Henrique De Oliveira Basquiroto

Processos do Advogado

1. Processo 80005074220258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000507-42.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 80005074220258240020/SC) RELATOR : LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA AGRAVADO : MICHEL CARLOS BATISTA ALVES ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 15 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
2. Processo 50051657320248240028
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50090342420218240004
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50061032420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50044555320248240028
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004455-53.2024.8.24.0028 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 27/06/2025.
6. Processo 50001599820208240166
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000159-98.2020.8.24.0166/SC RÉU : MARILZA NIVALDO BORGES ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : ANDRIEL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS GOULART DIAS (OAB SC053318) RÉU : GUILHERME GONCALVES STEINER ADVOGADO(A) : ROGER ELLWANGER DOS SANTOS (OAB SC051294) RÉU : ELIZANDRO TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : EMANUEL DA ROSA GOMES ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : EVERTON CRESCENCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : GUSTAVO BECKER DE ANDRADE ADVOGADO(A) : EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB SC056198) RÉU : JEFERSON GOULART DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : JOSIMAR ANSELMO JORGE ADVOGADO(A) : ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) RÉU : LEANDRO FERNANDES DUARTE ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SAVI (OAB SC048647) RÉU : LUAN DA CUNHA ZILI ADVOGADO(A) : ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) RÉU : MARCOS BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A) : VANIO FREITAS (OAB SC030335) RÉU : MARCOS PAULO DA SILVA FELIPPI ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : MARCELO PACHECO DE JESUS ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : MATEUS SIPRIANO FELIZARDO ADVOGADO(A) : MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935) RÉU : PAULO ROBERTO SERAFIM CARDOSO ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : RONALDO BORBA ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : SAMUEL LEONEL PEDRO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI (OAB SC023351) ADVOGADO(A) : DAIANE TIBOLA (OAB SC034798) RÉU : SIMONE NAZARIO BECKER ADVOGADO(A) : LIZIANI DE SOUSA ILADI (OAB SC039926) RÉU : WILLIAN BORGES DORDETTI ADVOGADO(A) : FLAVIO CRIPPA NETO (OAB SC054657) RÉU : CARLOS LEANDRO NAPOLEÃO DAMACENA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) ADVOGADO(A) : GABRIEL BORGES DA SILVA (OAB SC048962) RÉU : FELIPE NICOLETTI FERREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RÉU : JOSIEL GRESELE JOSE ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300) ADVOGADO(A) : CASSIANO KELLERMANN BAUER (OAB SC048289) RÉU : LUCAS CARDOSO LIMA ADVOGADO(A) : THIAGO TURAZZI LUCIANO (OAB SC019508) RÉU : MAICON DA CUNHA ADVOGADO(A) : ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal, acolho o(s) pedido(s) formulado(s) nos embargos de declaração, para, sem efeitos infringentes, suprir a omissão no que se refere à fixação dos honorários dativos, bem como retificar a parte da fundamentação que menciona a ausência de autorização para os Policiais Militares e não aos Policiais Civis. Fixo a remuneração dos defensores nomeados, nos termos da Resolução n. 5, de 8 de abril de 2019, alterada pela Resolução CM n. 1 de 9 de março de 2020, ambas do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: a) Dr. Rodrigo Sampaio Balsini, no valor de R$ 3.120,03, considerando a atuação na defesa de um dos réus e os atos isolados em favor de outros 8 réus; b)  Dr. Flávio Crippa Neto, no valor de R$ 1.600,00, considerando a atuação na defesa do réu Willian; c) Dr. Luiz Fernando Savi, no valor de R$ 1.600,00, considerando a atuação na defesa do réu Leandro; d) Dr. Roger Ellwagner dos Santos, no valor de R$ 1.600,00, considerando a atuação na defesa do réu Guilherme; e) Dr. Marcelo Mazzuco, no valor de R$ 1.600,00, considerando a atuação na defesa do réu Mateus. Os demais pontos da sentença restam inalterados. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.  Na forma do artigo 3º do Código de Processo Penal c/c o art. 1.026, caput, do CPC, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo recursal.
7. Processo 50055891820248240028
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50004798420258240163
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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9. Processo 50231726620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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10. Processo 50067644720248240028
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006764-47.2024.8.24.0028/SC ACUSADO : RAFAEL DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco dias) acerca da recusa do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal ao acusado, nos termos do art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal. Nada sendo requerido, devolvam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.