Wilson Reis Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 50008403720228240089
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000840-37.2022.8.24.0089/SC EXEQUENTE : RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) EXECUTADO : JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito. Retifique-se o polo passivo. Determino, ainda, o levantamento de eventuais restrições/constrições provenientes deste processo. Fixo os honorários do defensor dativo (Dr. Wilson Reis Duarte, OAB/SC 50.949) em R$ 700,00 (setecentos reais), com fundamento no item 9.1, da Resolução n. 5/2019 ? CM, devendo o Cartório promover o pagamento por meio do sistema próprio, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50056033420258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005603-34.2025.8.24.0006/SC AUTOR : MARLI TEREZINHA DUARTE ALVES ADVOGADO(A) : WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949) AUTOR : ANGELA MARIA DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A) : WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949) AUTOR : NELI GOMES DUARTE ADVOGADO(A) : WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949) AUTOR : ROGERIO JOSE DUARTE ADVOGADO(A) : WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949) AUTOR : JOSE RENATO DUARTE ADVOGADO(A) : WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por MARLI TEREZINHA DUARTE ALVES , ANGELA MARIA DUARTE DA SILVA , NELI GOMES DUARTE , ROGERIO JOSE DUARTE e JOSE RENATO DUARTE Verifico que os requisitos de caráter processual não foram integralmente cumpridos, conforme se extrai da planilha abaixo: REQUISITOS COMPROVAÇÃO Modalidade: EXTRAORDINÁRIA Descrição do imóvel: "A área objeto da presente ação, conforme descrito na documentação anexa, consiste em uma área remanescente de um imóvel maior, composto por diversas glebas de terras situadas no Bairro Sertãozinho. A área total do imóvel é de 358.705,00 metros quadrados, sendo que a área objeto da usucapião, não certificada, possui 2,032 hectares (20.320 metros quadrados) conforme memorial descritivo e planta." in evento 1, INIC1 Origem da posse: "O de cujus, José Dalprá Duarte, exerceu, por mais de cinco décadas, a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre a área em questão. A posse, iniciada em 28 de junho de 1971, perdurou por mais de 50 anos, demonstrando o ANIMUS DOMINI e o claro desejo de ser dono do imóvel." in evento 1, INIC1 1. Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC), com respectiva cópia da certidão casamento. Ainda, certidão de nascimento (quando solteiro) ou declaração de união estável. evento 1, DOC18 Inventário Pendente: Documentos pessoais de todos os herdeiros. 2. Do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel, deverá conter a qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ) e endereço completo atualizado (Rua, número, Cep, Bairro, ponto de referência, cora da casa) Pendente. 3. Dos confrontante s/vizinhos ao imóvel usucapiendo, deverá conter a qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ) e endereço completo atualizado (Rua, número, Cep, Bairro, ponto de referência, cora da casa) Pendente. 4. Procuração outorgada por todos os autores evento 1, DOC7 evento 1, PROC8 evento 1, PROC12 evento 1, PROC13 evento 1, PROC14 5. Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); evento 1, DOC2 CRT evento 1, DOC3 Inscrição do imóvel no CAR evento 1, DOC15 Memorial Descritivo evento 1, DOC16 Levantamento Topográfico evento 1, DOC19 CRT 6. Matrícula Atualizada do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, excepcionalmente caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área  informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; Pendente. 7. Certidões atualizadas negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores das Comarcas de Barra Velha, Balneário Piçarras e São Francisco do Sul, e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. Pendente. 8. Comprovante de rendimentos/contracheque atualizado da renda familiar ou cópia Carteira Trabalho ou cópia Declaração do imposto de renda; certidão de propriedade imobiliária expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis em nome da parte autora; Declaração de propriedade de veículos automotores, expedida pelo DETRAN, em nome da parte autora; extrato de contas bancárias em nome da parte autora; para análise do pedido de justiça gratuita; Prejudicado. 9. A parte autora deverá esclarecer a origem da posse e juntar respectiva documentação, se houver, esclarecendo se ocorreu compra do imóvel por contrato de compra e venda ou se foi cessão de direitos de posse, explicar e detalhar a origem da posse e juntar documentos; evento 1, DOC9 ITR evento 1, DOC17 ITR 10. Informar se houve participação do(s) proprietário(s) registral(is) na cadeia contratual do imóvel e, por consequência, manifestar-se acerca da configuração da posse derivada da propriedade e falta de interesse de agir por inadequação da via eleita; Pendente. Dito isso, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único do CPC), os seguintes itens: 1, 2, 3, 6, 7 e 9.
4. Processo 50027957220258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50033845320228240006
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50151149820224047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015114-98.2022.4.04.7201/SC EXEQUENTE : AUTENTIC COMERCIO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS EIRELI ADVOGADO(A) : WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949) ADVOGADO(A) : TARSIS NOGUEIRA DA SILVA (OAB SC055352) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão de divergência de cálculos, remetam-se os autos à contadoria para que elabore cálculo dos honorários de sucumbência conforme título judicial, esclarecendo sobre o excesso apontado pela executada. 2. Com a resposta, vista às partes por 5 (cinco) dias.
7. Processo 50022926920248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50761011320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5076101-13.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ERONDINA ROSA DELFINO (Sucessor) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) AGRAVANTE: JULIANE DOS SANTOS ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DA ROSA DELFINO (Sucessor) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) AGRAVANTE: ARLINDO ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) AGRAVANTE: LEONARDO DOS SANTOS ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) AGRAVADO: JOSE RENATO DUARTE ADVOGADO(A): WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949) INTERESSADO: LEONARDO ROSA (Sucessão) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente