Daniela De Oliveira Comparin

Processos do Advogado

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2. Processo 50022836220258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50004799320248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000479-93.2024.8.24.0042/SC (originário: processo nº 50004799320248240042/SC) RELATOR : SAUL STEIL APELANTE : SERASA S.A. (RÉU) APELADO : ERICA VERONICA WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON KREUTZ (OAB SC074122) ADVOGADO(A) : FERNANDA BURATTO (OAB SC050642) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) ADVOGADO(A) : DANIELA DE OLIVEIRA COMPARIN (OAB SC050842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 17/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
4. Processo 50022901220244047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002290-12.2024.4.04.7210 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 04/07/2025.
5. Processo 50030200220248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50002183120248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50033007020248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003300-70.2024.8.24.0042/SC EXECUTADO : CLEOMAR WEGVCZYNEK ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) ADVOGADO(A) : FERNANDA BURATTO (OAB SC050642) ADVOGADO(A) : DANIELA DE OLIVEIRA COMPARIN (OAB SC050842) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a informação prestada pelo exequente, determino a imediata liberação da restrição ao bem móvel do executado . No mais, com relação ao Infojud, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em sede de recursos repetitivos, que é desnecessário o esgotamento das diligências extrajudiciais para deferimento dos pedidos de consulta via sistemas Bacen Jud, Renajud e Infojud , conforme extrai-se da decisão: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NO PERÍODO POSTERIOR À VACATIO LEGIS DA LEI .11.382/2006 (21.1.2007). DESNECESSIDADE. APLICABILIDADE.1 Discute-se, nos autos, sobre a possibilidade de deferimento de consulta aos sistemas Infojud e Renajud antes do esgotamento das diligências por parte da exequente. 2. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.184.765/PA, de relatoria do Ministro Luiz Fux, processado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que [...] a utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/1/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras. O posicionamento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização dos sistemas Infojud e Renajud. 3. Recurso especial provido (REsp. 1.726.242/RJ, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 11.4.2018) Portanto 2. DEFIRO o pedido com relação ao sistema INFOJUD , para DETERMINAR a quebra de sigilo fiscal da parte executada. 3 . Proceda-se à consulta junto à receita Federal do Brasil pelo sistema Infojud , das declarações de imposto de renda da parte executada ITACIR DETOFOL relativas aos três últimos exercícios financeiros. 4. Sendo a resposta positiva, nos termos do Apêndice VI do CNCGJ, deverá ser anexada aos autos, mediante preservação de sigilo APENAS das informações anexadas, sendo que o cartório judicial deverá observar a utilização de nível de sigilo "1" para que APENAS as partes/advogados tenham acesso ao documento. 4.1 No caso do parágrafo anterior, deverá a parte exequente indicar sobre quais bens pretende que recaia a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do silêncio autorizar que se presuma o desinteresse nos bens encontrados e, consequentemente, extinção do feito. 5. Em sendo negativa a resposta (inexistência de declaração de ajuste), tornem os autos conclusos.
8. Processo 50018063920258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais