Sheila Schulz

Processos do Advogado

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2. Processo 50056372820254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005637-28.2025.4.04.7207/SC AUTOR : ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) RÉU : A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência proposta em face de A. ANGELONI & CIA. LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. A ação foi inicialmente distribuída ao Juízo da Vara Única da Comarca de Lebon Regis/SC que deferiu o pedido de tutela de urgência "para determinar que a parte requerida Caixa Econômica Federal promova a exclusão do nome da autora em qualquer órgão de proteção ao crédito, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação/intimação, se abstenha de efetuar nova inscrição até o julgamento final do presente feito, bem como suspenda a cobrança do débito objeto dos presentes autos" e determinou a  citação dos requeridos ( evento 5, DESPADEC1 ). Devidamente citados, os réus apresentaram contestação ( evento 29, CONTES1 e evento 30, CONTES2 ). No evento 31, PED_LIMINAR/ANT_TUTE2 a parte autora requereu a aplicação de multa diária pelo descumprimento da tutela de urgência. Realizada audiência de conciliação, que restou inexitosa, foi concedido prazo à parte autora para manifestar-se acerca das contestações apresentadas, de acordo com o termo de audiência do evento 34, TERMOAUD1 , do qual ficaram as partes intimadas (eventos 35, 36 e 37). Em seguida, por ser reconhecida a incompetência da Justiça Estadual, restaram os autos remetidos à Justiça Federal ( evento 42, DESPADEC1 ). Após a distribuição nesta Vara Federal, vieram os autos conclusos. Decido. Competência Por expressa previsão constitucional (art. 109, I, da CF), compete aos juízes federais o julgamento e processamento de demandas em que atuem como parte empresa pública federal. Assim, acolho a competência para o processamento e julgamento da causa. Ratifico os atos processuais praticados pelo juízo incompetente, ressalvados os atos decisórios. Prosseguimento Intimem-se as partes que, no prazo de 10 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, volte concluso.
3. Processo 00018886720198240010
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50048945520238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004894-55.2023.8.24.0010/SC AUTOR : BIANCA MACHADO SANTANA ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) ADVOGADO(A) : PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) RÉU : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50071711020248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007171-10.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE : BIANCA MACHADO SANTANA ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) ADVOGADO(A) : PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) EXEQUENTE : PAMELYS DE BARROS ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) ADVOGADO(A) : PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) EXECUTADO : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.
6. Processo 50031450320238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50006461220248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000646-12.2024.8.24.0010/SC AUTOR : STEFANNY DA SILVA WILLEMANN ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) ADVOGADO(A) : PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) AUTOR : JEFERSON CARDOSO BUSS ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) ADVOGADO(A) : PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) RÉU : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) SENTENÇA -
8. Processo 50010307220248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001030-72.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE : SILVA & SILVA RECAPAGEM LTDA ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) ADVOGADO(A) : PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte exequente (evento 39), cumpra-se o item 7 da decisão proferida no evento 27, DESPADEC1 e suspenda-se o feito.