José Elito Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50102973120228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010297-31.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50112852320208240045/SC) RELATOR : Cintia Werlang RÉU : JENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA LAMEGO VAZ (OAB SC035718) ADVOGADO(A) : JOSE ELITO RIBEIRO (OAB SC050460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 09/07/2025 - PETIÇÃO Evento 114 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50017572920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50102027020248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50179786320208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017978-63.2020.8.24.0064/SC RÉU : ANDREIA RAMOS ADVOGADO(A) : JOSE ELITO RIBEIRO (OAB SC050460) DESPACHO/DECISÃO I - O pedido de intimação de Mauro Souza Yanez, apresentado pela Defesa no evento 269, não comporta deferimento. Isto porque, como pontuado pelo Ministério Público no evento 272, operou-se a preclusão consumativa para a indicação de testemunhas, as quais devem ser arroladas na peça defensiva, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal. Nesse sentido, mutatis mutandis: CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO REAL TENTADO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE JUNTADA DA PEÇA PROCESSUAL, COM A RESSALVA DE QUE EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS NÃO SERIA RECEBIDO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E SITUAÇÃO DE INFERIORIDADE PROCESSUAL. DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. PRONUNCIAMENTO MANTIDO. "Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual adequado, ou seja, quando da apresentação da resposta preliminar, sob pena de preclusão. Em respeito à ordem dos atos processuais não configura cerceamento de defesa o indeferimento da apresentação extemporânea do rol de testemunhas" (STJ, AgRg no HC n. 790.402/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023). CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA E INDEFERIDA (TJSC, Correição Parcial Criminal n. 5013015-68.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sidney Eloy Dalabrida, Quarta Câmara Criminal, j. 11-04-2024 grifei). Desse modo, operada a preclusão consumativa, indefiro , por ora, o pedido formulado pela Defesa no evento 269, sem prejuízo de a produção da referida prova ser reavaliada posteriormente, na forma do art. 209 do Código de Processo Penal. II - No mais, aguarde-se a audiência aprazada no evento 234. III - Intimem-se e cumpra-se com urgência.
6. Processo 00002552120255120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2c1ff95. Intimado(s) / Citado(s) - G.L.G.
7. Processo 50241638320218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5024163-83.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 84)RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
8. Processo 03095349220168240064
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0309534-92.2016.8.24.0064/SC AUTOR : MARIA REGINA MACHADO ADVOGADO(A) : EVERSON SALEM CUSTODIO (OAB SC031176) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035) AUTOR : CRISTIANE REGINA MACHADO ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035) ADVOGADO(A) : EVERSON SALEM CUSTODIO (OAB SC031176) RÉU : SUZANA MACHADO ADVOGADO(A) : JOSE PAULO DE BARROS SANTOS (OAB SC033927) RÉU : GIANE REGINA MACHADO ADVOGADO(A) : JOSE ELITO RIBEIRO (OAB SC050460) ADVOGADO(A) : JOSE PAULO DE BARROS SANTOS (OAB SC033927) DESPACHO/DECISÃO R.h. Sobre a proposta de evento 163, diga a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias.