Wellington Luiz Ferreira De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 50167704220258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016770-42.2025.8.24.0008/SC AUTOR : GISLENE CRISTINA DE ARAUJO LINDNER ADVOGADO(A) : WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) AUTOR : FERNANDO LINDNER ADVOGADO(A) : WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à citação e/ou intimação, na forma da Portaria 09/2024 , deste Juizado. Ressalto que, efetivadas 03 tentativas de citação e/ou intimação da parte ré/executada com resultado negativo, o processo será extinto. Se negativa a citação e/ou intimação no endereço e/ou telefone indicado nos autos, serão praticados, independentemente de requerimento da parte autora/exequente, os seguintes atos: a) consulta aos sistemas informatizados de pesquisas disponibilizados pela CGJ; b) expedição de ofício à Secretaria da Promoção da Saúde de Blumenau, solicitando que seja informado, em 5 dias, o endereço e/ou telefone constante do cadastro da parte ré/executada, devendo constar no ofício o nome e o CPF da parte ré/executada; e c) expedição de alvará em favor da parte autora/exequente, para pesquisa de endereço junto ao SAMAE, INSS, instituições financeiras, empresas de telefonia fixa e móvel, entre as quais TIM, CLARO, VIVO, OI e Unifique, bem como empresas como Ifood, Uber, Netflix, Amazon, Pagseguro, 99, com prazo de 30 dias, devendo constar no alvará o nome e o CPF da parte ré/executada. O alvará deverá ser impresso pela parte autora/exequente, a quem caberá realizar a busca e, após, decorrido o prazo fixado no alvará, informar o endereço da parte ré/executada, sob pena extinção do processo.
3. Processo 50480675120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048067-51.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) EXECUTADO : MARIA LUCIA DA SILVA RAMALHO ADVOGADO(A) : WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) EXECUTADO : ARI RAMALHO ADVOGADO(A) : WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO:  1) Defiro o pedido de impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará.
4. Processo 06017806820148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0601780-68.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: JOHNNY AURIVANDRO DIONISIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) APELADO: PPEDRA - COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
5. Processo 50241443620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024144-36.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 100)RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
6. Processo 03007247320168240050
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300724-73.2016.8.24.0050/SC EXEQUENTE : REI DA BATATA CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (OAB SC020285) ADVOGADO(A) : SUSANNE KLEMZ ADAM (OAB SC018573) ADVOGADO(A) : WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) EXECUTADO : JORGE KNOPF FILHO ADVOGADO(A) : Tarcisio Geroleti da Silva (OAB SC011415) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA ZANGALE ZAQUINE DA SILVA (OAB SC014889) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, o patrimônio do cônjuge, "nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida", está sujeito à execução (art. 790, inciso IV, do CPC), o que não pode ser interpretado de forma irrestrita, já que a legitimidade processual não se confunde com responsabilidade patrimonial. No caso, a execução está pautada no inadimplemento de cheque emitida pelo executado (evento 1, INF3), sem indicação de avalista ou origem do débito, o que não conduz à solidariedade, valendo ressaltar que ela opôs embargos de terceiro, cuja legitimidade é de quem não é parte no processo. A propósito, colhe-se da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. [...] RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COTITULAR DA CONTA CONJUNTA NÃO EMITENTE DAS CÁRTULAS. RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO DOS TÍTULOS QUE SE LIMITA AO CORRENTISTA SUBSCRITOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO À REFERIDA DEMANDADA, QUE SE IMPÕE, DE OFÍCIO (ART. 485, INC. VI, DO CPC ATUAL). [...]. (Apelação Cível n. 0011623-23.2011.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 8/11/2018). Do exposto, indefiro o pedido de evento 311. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável e cálculo atualizado do débito, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.
7. Processo 50011469620258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50035942420258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003594-24.2025.8.24.0031 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial na data de 11/07/2025.