Larissa Cataneo

Processos do Advogado

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2. Processo 50029091220248240044
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50029091220248240044
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50029564920228240078
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50028993120228240078
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002899-31.2022.8.24.0078/SC RÉU : MARCOS RODRIGUES DE FIGUEREDO JUNIOR ADVOGADO(A) : LARISSA CATANEO (OAB SC050413) SENTENÇA III - DISPOSITIVO  Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência: a) CONDENO o acusado ?MARCOS RODRIGUES DE FIGUEREDO JUNIOR?, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 28 (vinte e oito) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, pela prática dos delitos descritos no artigo 155, § 1º, e artigo 155, caput, ambos do Código Penal, em continuidade delitiva (Fato 1 e Fato 2); e b) ABSOLVO o acusado ?MARCOS RODRIGUES DE FIGUEREDO JUNIOR, qualificado, em relação ao crime descrito no Fato 3, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. CONDENO o acusado ao pagamento das custas processuais, contudo, resta suspensa a cobrança, vez que assistido por defensor dativo. CONCEDO o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. À defensora nomeada. Dra. Daiane Fontana Possamai, considerando a apresentação de resposta à acusação, FIXO a remuneração em R$ 530,01. Solicite-se o pagamento. Já à defensora nomeada, Dra. Larissa Cataneo, pela atuação nos demais atos do processo, FIXO a remuneração em R$ 2.144,06. Solicite-se o pagamento. Comunique-se as vítimas (art. 201, §2º, do CPP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenado no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; (e) relativamente à pena de multa, proceda-se de acordo com os arts. 381, 382 e 383 do Código de Normas da CGJ, com as alterações da Circular CGJ n 89/2023. Oportunamente, arquive-se.
6. Processo 50023679120248240044
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50018857520238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50005230420248240078
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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