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Marcos Manoel Domingos

Marcos Manoel Domingos

Número da OAB: OAB/SC 049865

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 36
Tribunais: TRF4, TJSC
Nome: MARCOS MANOEL DOMINGOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    HABILITAÇÃO Nº 5059980-74.2020.8.24.0023/SC REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO : LUIZ FERNANDO VALENTE DUTRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR (OAB SC029372) REQUERIDO : ISABELLA CRISTINA DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) REQUERIDO : NATHALIA DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) REQUERIDO : JOAO ROBERTO DUTRA NETO ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO : IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO : ENITE TEREZINHA SILVA (Curador) ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) REQUERIDO : MARCO CONCEICAO DUTRA ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR (OAB SC029372) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação ministerial de E 158.1 , e em consonância com o disposto no art. 3, §§ 2º e 3º do CPC, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada Cejusc Estadual Catarinense, dentro do prazo de 60 dias. Encaminho os autos à referida Unidade, observado o que segue: Em atenção ao regramento nacional, os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania): “[...]  concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos [...]” (inc. IV do art. 7º da Res. CNJ n. 125/2010 e CPC, art. 165), em Unidade Judiciária onde deve “preferencialmente” serem realizadas e geridas essas sessões (art. 8º da Res. CNJ n. 125/2010). No Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, não há quadro efetivo próprio de conciliadores e mediadores, cabendo, pois, quando não é caso de voluntariado, a remuneração dessa atuação , “[...] o conciliador e mediador receberão, pelo seu trabalho, remuneração prevista em tabela fixada pelo Tribunal [...]” (§6º do art. 8º da Res. CNJ n. 125/2010 e CPC, art. 169). A referida tabela e seus valores vigentes estão na Resolução TJSC n. 18/2018. Desse modo, as partes podem ou indicar conciliador consensualmente e então sua remuneração ou atuação voluntária dependerá da forma de contrato (ainda que gratuito) e a capacitação desse deve ser demonstrada nos autos (art. 16, §3º, Res. TJSC n. 18/2018 e art. 168 do CPC); ou, no silêncio, em até 5 dias será distribuído o processo entre aqueles cadastrados no TJSC para atuação no Cejusc (art. 16, §1º, Res. TJSC n. 18/2018). Consoante a Tabela do Anexo I da Res. TJSC n. 18/2018 1 , ARBITRO em R$ 500,00/hora os honorários de conciliação, a serem pagos em proporção idêntica para cada parte. O prazo para comprovar o recolhimento nos autos é de 5 dias, a contar da cientificação de quem será o conciliador e da apresentação dos dados para depósito, que será feito por meio de certidão emitida pelo Cejusc em seguida. Importa anotar, ainda, que o art. 82, §2º, do CPC prevê que a parte vencida deverá ressarcir a parte vencedora o valor que antecipar a título de honorários de conciliação, que poderá ser redistribuído, por meio de transação inclusive (art. 90, §3º, CPC). Quanto ao comparecimento das partes na sessão de conciliação realizada pelo Cejusc, ressalto que a parte poderá indicar se opta por realizar ou não a audiência. Contudo, a solenidade será cancelada apenas se partes demonstrarem o desinteresse, nos termos do art. 334, §4º, CPC. Esclareço que a participação poderá ocorrer por meio de videoconferência, autorizado o uso da sala passiva deste Fórum de Justiça na hipótese de impossibilidade técnica ou instrumental por algum dos envolvidos. Eventuais adiamentos ou cancelamentos, por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no Cejusc, para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências. Intimem-se. 1. Disponível em: .
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001929-88.2025.4.04.7200/SC REQUERENTE : JOSE NAZARENO BARBOSA ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: XXII - a Secretaria cientifica a parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, de que, conforme comunicação da Secretaria de Precatórios, a requisição de pequeno valor (RPV) referente a estes autos foi paga e a quantia correspondente estará disponível para saque a partir da data informada no evento de pagamento. XXX. Nada sendo requerido pela parte no prazo concedido, a Secretaria promoverá o arquivamento dos autos.
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028546-22.2024.4.04.7200/SC RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO REQUERENTE : LAURO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 26/06/2025 - Juntado(a)
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001335-60.2024.4.04.7216/SC AUTOR : THAYS DA ROSA FURTADO ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ADVOGADO(A) : DANIELLY MACHADO DE AGUIAR (OAB SC055962) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Ratifico a concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte autora, porquanto preenchidos os pressupostos legais (art. 98, § 1º, do CPC/15). Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Causa não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/01). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remeta-se o processo à Turma Recursal. Certificado o trânsito em julgado, lance-se a baixa definitiva.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020204-56.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : DIOGO LAUREANO ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) SENTENÇA Extingo a execução (inciso II do artigo 924 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020672-20.2023.4.04.7200/SC AUTOR : EUGÊNIO ZILTO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62, de 13 de junho de 2017), transitada em julgado a sentença, a Secretaria intima as partes para requerererem o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, será dada baixa definitiva.
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5028188-91.2023.4.04.7200/SC REQUERENTE : ISAURA ENEDINA RAMOS ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221, XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima o beneficiário do depósito efetuado pelo TRF/4ªR em conta individualizada. A conta estará disponível para saque a partir da data referida no demonstrativo de pagamento juntado aos autos, sem a necessidade de expedição de alvará. Para efetuar o saque, o beneficiário deverá se dirigir a qualquer agência da instituição bancária indicada no demonstrativo de pagamento e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contrato social (no caso de pessoa jurídica). Para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório) com status desbloqueada , e as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ) , o levantamento também poderá ser realizado por meio de transferência bancária, que deverá ser solicitado exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como "PEDIDO DE TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf , atentando-se para as seguintes condições: a)  deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES" , em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; b) A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência do item "a", a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência . Outrossim, no caso de discordância ou incorreções, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão arquivados em razão da satisfação de todas as obrigações, não havendo necessidade de novo peticionamento.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5080364-24.2021.8.24.0023/SC AUTOR : GUILLERMO FERNANDO ARIAS ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) RÉU : ROSANGELA RODRIGUES ROSENTHAL ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) RÉU : RODOLFO RODRIGUES ADVOGADO(A) : INAE ESPINDOLA DA SILVA (OAB SC072409) RÉU : ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) RÉU : MICHEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) RÉU : MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) RÉU : LEANDRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) RÉU : KARINA HELENA RODRIGUES ADVOGADO(A) : INAE ESPINDOLA DA SILVA (OAB SC072409) RÉU : GREICY CRISTINA GOMES DEUSCHER ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) RÉU : FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) DESPACHO/DECISÃO Assim, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo o processo e determino a intimação do procurador da parte autora para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 3 (três) meses.
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