Bruno De Campos

Processos do Advogado

1. Processo 50029581520248240089
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002958-15.2024.8.24.0089/SC AUTOR : ERNA ROSA MANES ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido de justiça gratuita à autora, deve juntar os seguintes documentos, no prazo de 15 dias: (a) demonstrativo atual de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos; (b) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside; (c) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside; (d) cópia do extrato bancário e fatura do cartão de crédito dos últimos três meses e declaração do imposto de renda do último ano. (e) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual. Prova pericial Defiro a prova pericial contábil e, para tanto, determino a nomeação de profissional pelo sistema próprio, para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 466 do CPC. Antes, porém, considerando que o (in)deferimento da justiça gratuita à autora surtirá efeitos na fixação dos honorários do perito, aguarde-e o prazo concedido à requerente para juntar os documentos especificados nesta decisão e retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.
2. Processo 50123587520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012358-75.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : GERALDO COSTA ADVOGADO(A) : AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) SENTENÇA Estando satisfeita a obrigação executada nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições. Eventuais custas pela parte executada, observando-se, em sendo o caso, a gratuidade. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50228067820238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA Nº 5022806-78.2023.8.24.0038/SC RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK EXEQUENTE : ROSEMERI DE SOUZA DE BORBA ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A) : AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 16/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
4. Processo 50228093320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA Nº 5022809-33.2023.8.24.0038/SC RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK EXEQUENTE : JOAO ALEOCLIDES DE BORBA ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A) : AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 16/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
5. Processo 50467187020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046718-70.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ROSA IRANI STEIL MAFRA ADVOGADO(A) : AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Cuido de cumprimento de sentença movido por ROSA IRANI STEIL MAFRA contra BANCO BRADESCO S.A.. Arguida impugnação ao cumprimento de sentença, passados 30 dias, não houve o recolhimento da taxa de serviços judiciais. É a síntese. Decido : A Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) deve ser recolhida no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final, se não sobrevier impugnação (art. 5º, III, da Lei Estadual 17.654/18). O valor a ser recolhido quando da impugnação ao cumprimento de sentença deve ser proporcional ao valor impugnado (art. 8º, § 2º). Conforme tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo n. 674: " Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. ". Nesse sentido, é o precedente do TJSC: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS JUDICIAIS. RECLAMO DO EXECUTADO.AVENTADA POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA IMPUGNAÇÃO AO FINAL DO SEU PROCESSAMENTO E ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA AO INDEFERIMENTO. DESCABIMENTO. RECOLHIMENTO QUE DEVE SE DAR NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, DA LEI ESTADUAL N. 17.654/2018. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO INDEPENDENTE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 674 : "CANCELA-SE A DISTRIBUIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NA HIPÓTESE DE NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE". DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5029501-31.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sandro Jose Neis, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-06-2024). Assim, como as custas processuais não foram recolhidas, independentemente de intimação para tanto, é caso de não conhecimento da impugnação. Isso posto , não conheço da impugnação. Considerando o depósito efetivado pela parte requerida nos autos principais, proceda-se à transferência para subconta vinculada ao presente cumprimento de sentença . Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, para informar se satisfeita a obrigação, além de indicar os dados bancários para transferência dos valores. Destaco que o silêncio será interpretado como aceitação tácita do pagamento, com a consequente extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Int.
6. Processo 50187082820194047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018708-28.2019.4.04.7201/SC RELATOR : GUSTAVO RICHTER REQUERENTE : MARCOS ANTONIO ROCHA ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 27/06/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50144560620244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5014456-06.2024.4.04.7201/SC RELATOR : Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE : LUCINDA SILVEIRA SEBASTIAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de junho de 2025.
8. Processo 50182417320244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5018241-73.2024.4.04.7201/SC RELATOR : Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE : LIDIA LAZZARIS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de junho de 2025.
9. Processo 50003024620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000302-46.2025.4.04.7201/SC RELATOR : Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE : ELDA PIRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de junho de 2025.
10. Processo 50015496220254047201
    Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5001549-62.2025.4.04.7201/SC RECORRENTE : JURANDIR ORLANDO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida pela Turma Nacional de Uniformização no Tema 326.