Marcos Antonio Copelli

Processos do Advogado

1. Processo 50024567820248240056
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50010906720258240056
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50005654320258240070
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50059351520238240024
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50129045220238240022
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012904-52.2023.8.24.0022/SC EXECUTADO : SHERLON AUGUSTO BONATO ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) EXECUTADO : NESTOR SERGIO BONATO ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) DESPACHO/DECISÃO Diante do desinteresse do credor na audiência conciliatória, faculta-se ao executado apresentar proposta de acordo.
6. Processo 50013141120258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50012448520258240056
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5001244-85.2025.8.24.0056/SC REQUERENTE : VALNEI MORAIS MENDES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) DESPACHO/DECISÃO VALNEI MORAIS MENDES ajuizou ação de produção antecipada de provas, almejando a exibição de documentos, com pedido de tutela de urgência, em face de COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, todos qualificados. Narrou, em síntese, que no dia 13/4/2025, quando estava indo para o trabalho, por volta das 19h50min, ao transitar pela Rua Miguel Goetten Sobrinho, se deparou com uma vaca, a qual surgiu no meio da pista, não sendo possível frear o veículo, colidindo com o animal. Salientou que em razão do sinistro ocorreram diversos danos em seu veículo. Esclareceu que identificou o número de registro do animal (n.º 763346), porém não conseguiu localizar administrativamente o proprietário do semovente. Vieram os autos conclusos. A ação autônoma de exibição de documentos encontra seu fundamento legal no art. 381 do CPC, o qual estabelece que: Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. § 1° O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão. § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. § 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. § 4° O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal. § 5º Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. A partir disso, é preciso lembrar que o posicionamento do STJ sobre o tema: " a jurisprudência desta Corte de Justiça se firmou no sentido de ser possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos pelo procedimento comum " (STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, AgInt no AREsp 1651478/SP, j. 28/08/2020). A doutrina, comentando a norma inserta no art. 381, III, do CPC, estabelece que: "A possibilidade de prévio conhecimento de fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação é a última hipótese de cabimento da produção antecipada de prova, consagrada no inciso III do dispositivo ora analisado. essa hipótese diz respeito à necessidade de produção da prova como forma de preparar a pretensão principal, possibilitando assim a elaboração de uma petição inicial séria e responsável. Mesmo com a produção antecipada de prova sendo tratada como cautelar pelo CPC/73, doutrinadores já defendiam seu cabimento como maneira de preparar a ação principal, e decisões do Superior Tribunal de Justiça também a admitem para tal fim, independentemente do risco de lesão em razão do tempo, embora ainda exista certa resistência na esfera penal quanto à oitiva antecipada de testemunha sem o periculum in mora" (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Código de Processo Civil Comentado. 4ª ed. rev. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019, p. 735). No caso concreto, verifica-se que a pretensão do autor consiste na obtenção dos dados do proprietário do animal registrado junto ao requerido sob o n.º 763346. A urgência na apresentação dos documentos está consubstanciada na necessidade de o requerente buscar a reparação dos danos causados em seu automóvel, o qual utiliza como meio de locomoção para o trabalho. Ademais, a probabilidade do direito invocado está demonstrada no boletim de ocorrência e demais documentos que instruem a inicial, sendo verossímil a alegação do autor. 1) Ante o exposto, recebo a inicial como produção antecipada de prova, nos termos do artigo art. 381 do CPC, tendo em vista que o acesso aos documentos pretendidos pela parte autora poderá justificar ou evitar o ajuizamento de futura ação, a depender de seu conteúdo e do interesse da parte, revelando-se útil e pertinente a produção antecipada da prova no caso concreto. 2) Nos termos do § 1º do artigo 382, cite-se e intime-se o réu para apresentar os dados do proprietário do animal registrado junto ao requerido sob o n.º 763346, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência .
8. Processo 00114927120165150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO: ATOrd 0011492-71.2016.5.15.0038 AUTOR: ANA MARIA ALENCAR E OUTROS (11) RÉU: PLT PANIFICADORA LTDA - ME E OUTROS (9)     DESPACHO Vistos. Reitere-se, inclusive diretamente para que MICHELE NATARNICOLA (cálculo ID 3dccff3) e NEIDE MONTEIRO GOMES LUIZ (cálculo ID 1cc3706) informem nos autos os dados da conta bancária para a transferência do crédito de forma proporcional referente a penhora havida nos presente autos. BRAGANCA PAULISTA/SP, 25 de junho de 2025 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE NATARNICOLA
9. Processo 00114927120165150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO: ATOrd 0011492-71.2016.5.15.0038 AUTOR: ANA MARIA ALENCAR E OUTROS (11) RÉU: PLT PANIFICADORA LTDA - ME E OUTROS (9)     DESPACHO Vistos. Reitere-se, inclusive diretamente para que MICHELE NATARNICOLA (cálculo ID 3dccff3) e NEIDE MONTEIRO GOMES LUIZ (cálculo ID 1cc3706) informem nos autos os dados da conta bancária para a transferência do crédito de forma proporcional referente a penhora havida nos presente autos. BRAGANCA PAULISTA/SP, 25 de junho de 2025 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE MONTEIRO GOMES LUIZ
10. Processo 00000948420255120042
    Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ATSum 0000094-84.2025.5.12.0042 RECLAMANTE: DYONATAN WILLIAN BALBINOTTI RECLAMADO: TIMBER EXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E PALLETS LTDA Destinatário:   DYONATAN WILLIAN BALBINOTTI Endereço desconhecido  INTIMAÇÃO Considerar-se ciente do documento do Marcador ID ef5c84a (anotação CTPS digital).     CURITIBANOS/SC, 02 de julho de 2025. CLEBER SCHAPPO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DYONATAN WILLIAN BALBINOTTI