Julia Vieira De Castro Lins Botelho

Processos do Advogado

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2. Processo 51336388720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5133638-87.2024.8.24.0930/SC RÉU : FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma pormenorizada e individualizada quais encargos efetivamente pretende revisar, correlacionando-as com o(s) contrato(s) firmado(s), pois " Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" ( Súmula 381, STJ). Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento. Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
3. Processo 50043198020208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004319-80.2020.8.24.0033/SC AUTOR : RAFAEL DANTAS FREITAS ADVOGADO(A) : MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) RÉU : COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO(A) : VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte beneficiária para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato, fica autorizada a retenção de eventuais honorários advocatícios contratuais em favor do patrono. Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará. Em seguida, intimem-se as rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a eventual complementação do depósito do saldo devedor, conforme requerido pela parte autora. Havendo depósito voluntário, fica desde já autorizado o seu levantamento. Caso haja oposição, intime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo. Após, remetam-se os autos conclusos. Oportunamente, arquivem-se.
4. Processo 50039785620228240139
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003978-56.2022.8.24.0139/SC RELATOR : THAISE SIQUEIRA ORNELAS RÉU : TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, SGPS, S A ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 03/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
5. Processo 50004159720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000415-97.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50123085620228240005/SC) RELATOR : Eduardo Camargo EXECUTADO : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 05/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50033577120258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5003357-71.2025.8.24.0004/SC AUTOR : FRANCIAN SOUZA ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) SENTENÇA Face ao exposto, julgo extinto o feito com fundamento no art. 321, 330 e 485, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Incabível condenação em honorários, na medida em que o réu apresentou contestação antes mesmo de ser citado. Publique-se, registre-se e intime-se. Não interposto recurso, e conhecidos os dados necessários, cumpra-se o § 3º do art. 331 do CPC. Transitada em julgado a decisão, arquive-se.
7. Processo 50039785620228240139
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003978-56.2022.8.24.0139/SC AUTOR : MICHELE FERNADES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIANE FERREIRA DE SOUZA SILVA (OAB SC051057B) AUTOR : ELIAS PEREIRA ADVOGADO(A) : ELIANE FERREIRA DE SOUZA SILVA (OAB SC051057B) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) RÉU : TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, SGPS, S A ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que ambas as requeridas adimpliram espontaneamente a obrigação imposta na sentença de evento 63; TAP - Transportes Aéreos Portugueses depositou em juízo o valor integral da condenação (R$ 18.936,66 - vide evento 72), enquanto a Azul Linhas Aéreas Brasileiras arcou com metade desse total (R$ 9.006,65 - vide evento 90). Segundo noticiou a ré TAP, apesar de ter efetuado o pagamento integral da condenação, trata-se de obrigação solidária, tendo a corré adimplido, de igual forma, com o que lhe foi imposto. Requereu, assim, a devolução do valor de R$ 9.468,33, pago a maior (evento 101). Instada a se manifestar, a parte autora concordou com a devolução da parte excedente à requerida e pugnou pela expedição de alvarás a seu favor (evento 111). Ante o exposto, EXPEÇAM-SE os alvarás requeridos, na seguinte ordem: - R$ 9.468,33 em favor da TAP (conta indicada no evento 101); - Do total remanescente, 40% para Elias Pereira , 40% para Michele Fernandes de Oliveira e 20% para a patrona da parte autora (contas indicadas no evento 111). Após o pagamento, DETERMINO o arquivamento destes autos, tendo em vista que a prestação jurisdicional já restou entregue, de forma definitiva, às partes. Cumpra-se. Intimem-se.​
8. Processo 50078094720238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007809-47.2023.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MIRIAN MARTINS DE ANDRADE DE CAMARGO (Pais) ADVOGADO(A) : LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) ADVOGADO(A) : DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A) : LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) AUTOR : MIGUEL DE ANDRADE DE CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) ADVOGADO(A) : DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A) : LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) AUTOR : MANUELLA DE ANDRADE DE CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) ADVOGADO(A) : DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A) : LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 27/05/2025 - Juntada de certidão