Lauro Angelo Dos Santos Serafini

Processos do Advogado

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2. Processo 50795588120248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5079558-81.2024.8.24.0023/SC AUTOR : FABIANE APARECIDA MORAES ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
3. Processo 50769624420214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076962-44.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : SONIA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Laisa Andressa Corrêa de Souza (OAB PR054968) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza Federal, a Secretaria da Vara intima as partes para manifestação quanto ao cálculo apresentado. Caso o(s) advogado(s) da parte autora pretenda(m) o destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome da sociedade de advogados, o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório, instruído com os documentos pertinentes (artigos 15, § 3º, e 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94), sob pena de preclusão. No caso do cálculo elaborado ter ultrapassado 60 (sessenta) salários mínimos, indique a parte autora a modalidade pela qual pretende sejam os valores requisitados. Em caso de honorários de sucumbência até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não havendo pedido em sentido diverso, fica desde logo autorizada a expedição de RPV (art. 18, p. único, Resolução nº 458/2017 do CJF). Se a opção da parte autora for pelo recebimento dos valores por Requisição de Pequeno Valor (RPV), o procurador da parte autora deverá possuir poderes específicos para renunciar aos valores excedentes. Decorrido o prazo sem manifestação, os valores serão requisitados por precatório. Em caso de impugnação aos cálculos, as partes deverão informar quais são os pontos dos quais divergem em relação ao cálculo apresentado, não bastando, para tanto, a mera apresentação de nova planilha com valores diversos.
4. Processo 50079737820244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007973-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : IRACEMA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO(A) : Laisa Andressa Corrêa de Souza (OAB PR054968) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ATO ORDINATÓRIO Conforme inciso XXVI do artigo 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA acerca do pagamento da requisição, para que proceda ao levantamento, no prazo de 15 dias ,  junto à instituição financeira informada no demonstrativo de transferência retro. Após, tal prazo, não havendo precatório ou recurso pendente, arquivem-se.
5. Processo 50064333120254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006433-31.2025.4.04.7009/PR AUTOR : MARIA DA LUZ MENDES BETIM ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) AUTOR : JOSUEL OLIVEIRA BETTIN ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) AUTOR : NOEL OLIVEIRA BETTIN ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) AUTOR : JOAO FRANCISCO MENDES BETIM ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por morte referente ao Seguro DPVAT. 2. Verifica-se que as procurações e as declarações de hipossuficiência ( evento 1, PROC2 , evento 1, PROC4 , evento 1, DECLPOBRE19 e evento 1, DECLPOBRE20 ) foram emitidas em 2023. Portanto, intime-se a parte autora para apresentar os referidos documentos atualizados. 2.1 Quanto à procuração acostada aos autos (evento 1, PROC3), há indícios de que a outorgante não é alfabetizada. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo legal, regularize sua representação processual, mediante a apresentação de: a) instrumento público; ou b) procuração assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, na forma do art. 595 do Código Civil. Fica a parte autora ciente de que poderá, alternativamente, comparecer à secretaria do juízo para ratificar os termos da procuração e da declaração de hipossuficiência já juntadas. 3. Tudo cumprido, cite-se a ré para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente resposta/contestação no prazo de 30 (trinta) dias , bem como forneça a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01). Deverá, ainda, se manifestar expressamente a respeito da possibilidade de acordo. Em caso afirmativo, redistribua-se o processo ao CEJUSCON (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Ressalte-se que a conciliação e a mediação são formas eficientes de resolução do litígio e pacificação social. Nesse sentido, a busca de soluções consensuais e dialogadas é estimulada pelo Código de Processo Civil e também pelo Conselho Nacional de Justiça. 4. Após, à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias.
6. Processo 50782029720234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5078202-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRIDO : ROZANE BARBOSA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : Laisa Andressa Corrêa de Souza (OAB PR054968) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Curitiba, 24 de junho de 2025.
7. Processo 50466242520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046624-25.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : AMANDA MATE ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para cumprir o determinado no despacho (evento 4 - item 4): " 4. Se a parte devedora não efetuar o pagamento, a Secretaria do Juizado deverá intimar a parte credora para, se houver interesse, atualizar o débito (correção monetária e juros de mora e incluir - exclusivamente - a multa processual de 10%, decorrente do art. 523, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.  Prazo: 15 dias".
8. Processo 10193182520218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019318-25.2021.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Carlos Carnevali de Lara - Fls 173/174: Atenda-se a cota do partidor. - ADV: LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB 48735/SC)