Joel Vandresen

Processos do Advogado

1. Processo 50702623020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5070262-30.2024.8.24.0930/SC AUTOR : OLINDA FRONTINO ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ADVOGADO(A) : CAMILA MENDES PILON (OAB SC035280) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Olinda Frontino em face de Banco C6 Consignado S/A. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel. Min. Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado,  arquivem-se.
2. Processo 50028554820254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002855-48.2025.4.04.7207/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : MARCIANO MENNECKE ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50037562120224047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003756-21.2022.4.04.7207/SC RELATORA : Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA RECORRIDO : JAIME LUCHTENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 25 de junho de 2025.
4. Processo 50025466120244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002546-61.2024.4.04.7207/SC REQUERENTE : MIGUEL KUOSINSKI ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ADVOGADO(A) : CAMILA MENDES PILON (OAB SC035280) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal, a Secretaria da Vara intima a(o) @NOMEREU@, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor devido a parte requerente, nos termos da sentença transitada em julgado. Intima, também, a parte requerente, para informar nos autos conta bancária de sua titularidade, para posterior transferência de crédito.
5. Processo 50063949320228240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006394-93.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 03003033820188240010/SC) RELATOR : LIGIA BOETTGER MOTTOLA EXEQUENTE : JOEL VANDRESEN ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50002361720258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000236-17.2025.8.24.0010/SC AUTOR : LUCIANDRO SCHMIDT ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ADVOGADO(A) : ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ (OAB SC062933) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de evento 25, PED CIT MANDADO1 . Cumpra-se , consoante requerido. 2. Caso inexitosa a diligência, intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.
7. Processo 50028838220258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002883-82.2025.8.24.0010/SC RELATOR : Michele Vargas AUTOR : SUPERMERCADO PAO DE MEL LTDA ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50019986820258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50049886620248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004988-66.2024.8.24.0010/SC AUTOR : VITO KUNTZ ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ADVOGADO(A) : CAMILA MENDES PILON (OAB SC035280) RÉU : CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PPARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por VITO KUNTZ em face de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para: a) DECLARAR a nulidade da autorização de desconto da mensalidade social em favor da requerida, e, por consequência, reconhecer indevidos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, correspondentes à parcela denominada "CONTRIB. CINAAP 0800 490 1001", inclusive as demais parcelas descontadas ao longo do trâmite processual. b) CONDENAR a parte ré à restituição, em dobro, dos valores pagos indevidamente, que deverão ser acrescidos de atualização monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10. Processo 50288770420244047200
    Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5028877-04.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : ARCANJO MACHADO ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: XXII - a Secretaria cientifica a parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, de que, conforme comunicação da Secretaria de Precatórios, a requisição de pequeno valor (RPV) referente a estes autos foi paga e a quantia correspondente estará disponível para saque a partir da data informada no evento de pagamento. XXX. Nada sendo requerido pela parte no prazo concedido, a Secretaria promoverá o arquivamento dos autos.