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Ranieri Filipe Rodrigues Peixoto

Ranieri Filipe Rodrigues Peixoto

Número da OAB: OAB/SC 047384

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJRS, TJMG, TJSP, TJPR, TJSC
Nome: RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016548-92.2009.8.26.0032 (032.01.2009.016548) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rede de Supermercados Passarelli Ltda - O Juizo - - WEG-CESTARI REDUTORES MORTORREDUTORES S/A - Josapar Joaquim Oliveira Sa Participações - - Campezina Industria e Com de Alimentos Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Departamento de Agua e Esgoto de Araçatuba Daea - - Neto Comercio de Frutas Ltda - - Agro Comercial Magas Ltda - - Itatiba Comercio de Cereais Ltda - - Rocha & Rocha Alimentos Ltda - - Compre Facil Com de Prod Alimenticios Ltda - - Jose Carlos Benedetti Hortifruti - - Maxxi Frutas Importação e Exportação Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Nestle Brasil Ltda - - Banco Nossa Caixa Sa - - Laticinios Matinal Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Danone Ltda - - Cafe Catumbi Ltda - - Patini e Cia Ltda - - Koga e Koga Ltda Me - - Irmaos Pedrialli Ltda - - Hsbc Bank Brasil Sa - - Goiasminas Ind de Laticinios Ltda - - Escritorio Central de Arr e Dist Ecad - - Joao Fabio Martins Me - - Brunelli e Bernardoni Ltda - - Cofisa Ind e Com de Prod Alim Ltda - - Mwa Com Prod Alim Ltda - - Usina de Laticinios Jussara Sa - - Edson de Souza - - Unilever Brasil Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Yoki Alimentos Sa - - Wickbold - - Reval Atacado de Papelaria Ltda - - Antonio Donizete Custodio - - Vitivinicola Goes Ltda - - Cafe Jaguari Ltda - - Coala Essencias Aromaticas Ltda - - Ind e Com Santa Maria Ltda - - Confina Alimentos Industrial Ltda - - Andre Carlos Garcia - - Adm do Brasil - - Carlos Roberto San Martino - - Abatel Abatedouro de Bovinos Tres Lagoas Ltda Epp - - Dicol Dist de Perfumaria e Alim Ltda - - Viva Equipamentos Ind e Com Ltda - - R H do Brasil Ind Com Prod Alim Ltda - - Lua Nova Ind Com - - Alenice Ind Textil Ltda - - Catuay do Brasil - - Radio Cultura de Araçatuba Ltda - - Maeli - - Embutidos Suino - - Cerealista Nardo - - Polimarcas Agencia de Venda e Dist Ltda - - Iglu Comercial e Imp Ltda - - Mira Rio Distrib de Prod Alim Ltda - - Pandurata Alim Ltda - - Hershey do Brasil - - Atacadão Dist Com Ind - - Refrigerantes Arco Iris - - Bl Bittar - - Rosatex - - Chadam Volta Grande - - Scarlat Coml - - Nutrifigo - - Promileite - - Banco Santander Sa - - Editora Abril Sa - - Elevadores Atlas Schindler Sa - - Telecomunicações de São Paulo Sa - - Pastificio Selmi Sa - - Sadia S/A - - Santher Fabrica de Papel Santa Terezinha Sa - - Brasil Telecom - - Roberto Anselmo Viana da Silva - - Bdf Nivea Ltda - - Claro S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Brasilia Alimentos Ltda - - Quimica Amparo - - J Macedo Sa - - Nelson Massaru Shikanai - - Plasutil Ind e Com de Plasticos Ltda - - Protege Sa - - Pets Rio Distribuidora Ltda - - Usina Alto Alegre Sa - - Seiji Takata - - Chade e Cia Ltda - - Predilecta Alimentos Ltda - - Produtos Alimenticios Primavera Ltda - - 3x Produtos Quimicos Ltda - - Jbs Sa - - Televisão Ponta Porã Ltda - - Johnson e Johnson do Brasil - - Sara Lee Cafes do Brasil - - Dagranja Agroindustrial - - Hypermarcas Sa - - Alimentos Wilson Ltda - - Tv São Jose do Rio Preto Sa - - Flora Produtos de Higiene e Limpeza Sa - - Bimbo do Brasil - - Rafael Mandolini Barone Cury - - Regina Ind e Com Sa - - Unimed de Andradina - - Massa Falida de Comercial S Scrochio Ltda - - Brf Brasil Foods Sa - - Mtm Distribuidora de Alimentos - - Ind e Com Santa Maria - - Swedish Match - - Com e Ind Orsi Ltda - - Mococa Sa Prod Alim - - Emg Destak - - Sergio Mitsuo Sato - - Paineira Alimentos - - Praiamar Ind e Com Dist Ltda - - Ventucci Dist Beb Ltda - - Ricardo M Higa - - Distribuidora de Alim Francisco Ikeda Ltda - - Topz Ind e Com de Cosmeticos - - Avanço Com Util Dom - - Dibox Distribuição de Produtos Alimenticios Broker Ltda - - F5 Ind e Com Ltda - - Aliança Atacadista - - Cosan Alimentos - - Ldc Bioenergia - - Noroeste Com de Lubrificantes - - Cerealista Nobre Import Exp - - Brasil Telecom Sub 66 - - Castropratic Com Prod Limpeza - - Ind e Com Bebidas Vendranelli - - Beto Grafica Ltda - - Olivenza Ind - - Dixer Distrib de Bebidas Sa - - Kimberly Clark - - Sertanejo Alimentos - - Paulo Cesar Pereira da Silva Me - - Arantes Alimentos - - Previtali Martins Produtores Agrícolas Ltda - - Egm Empreend Imobil Ltda - - Companhia Sulamericana de Distribuição - - Fumeta Dist de Cigarros - - Rufil Ind Textil Ltda - - M Dias Branco Sa Antiga Adria - - Krikor Kaysserlian - - Pepsico do Brasil - - Cipa Ind de Prod Alimentares Ltda - - Embratel Sp - - Seara Alimentos - - Ducoco Alimentos Sa - - Luis Carlos Cardoso Carnes - - R R Ind e Com de Etiquetas Ltda - - Casadoce Ind Com Alim - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Ind de Velas Riva Ltda - - Diskpar - - Nova Estrela Comercio de Alimentos - - Celec Transportes e Loc de Veiculos - - Edilene Avanço Adv Nc - - Poliprint Industria e Comercio Embalagens - - CASA DOCE INDUSTRIA E COM ALIM LTDA - - Geraldo Pinto de Araujo - - Nova Estrela Comércio de Alimentos Sa - - MILENIO DISTRIB DE REVISTAS - - Gtex Brasil Industria e Comercio Sa - - Pandurata Alimentos Ltda - - COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO - - Mitsui Alimentos Ltda - - Fruteb S A - - Companhia Sulamerica de Distribuição Sa - - Jbs Sa - - Tv São Jose do Rio Preto Sa - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - W GALONI EPP - - Bdf Nivea Ltda - - Kraft Foods Brasil Ltda - - JOHNSON & JOHSON DO BRASIL - - Milenio Distribuidora de Revistas Ltda - - Marcelo Rosa Franco - - Camil Alimentos Sa - - Luiz Eduardo Ribeiro - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A - - Marcelo Pinheiro Torres - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Nestlé Brasil Ltda - - Gtex Brasil Industria e Comercio Sa - - Josapar Joaquim Oliveira Sa Participações - - POLIPRINT IND E COM EMB PLÁSTICAS - - Fundo de Invest em Dir Cred não padron PCG Brasil Multicarteira - - Mococa Sa Produtos Alimenticios - - Luis Carlos Sales e outros - Paulo Sergio Cantieri - Sussumu Taniguti me - - Comercio de Carnes Nutrifrigo Ltda EPP - - Mira Rio Distr de Prod Alimentícios Ltda - - B.R.F. Brasil S/A - - Jaziel Repeker Pinheiro - - Antonio Marcos Fortes - - WEG-CESTARI REDUTORES MORTORREDUTORES S/A - - Fabiana Santos Rocha Raimundo - - Cleber Estringues - - Eliane Pereira Carvalho - - Katayama Alimentos Ltda - - ROSELI AGUIAR DA LUZ - - MARA DANIELA ELIAS DA SILVA - - GISLAYNE APARECIDA DA SILVA - - PAULO HENRIQUE VANZELLI - - Adria Alimentos do Brasil Ltda - - M Dias Branco Sa Antiga Adria - - Antonio Augusto Garcia Leal - - Scarlat Comercial Ltda - - Adenilso Domingos dos Santos, registrado civilmente como ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA - - B.R.F. Brasil S/A - - Cocamar - Cooperativa Agroindustrial - - Orchidae Distribuição de Cosméticos Ltda - - Luxbiotech Farmacêutica Ltda. - - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios S.a. - - INDÚSTRIA DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVÉRGINE LTDA - - Lais Cristina Antonio de Souza - - ADRIANA FIGUEIREDO CHAVES - - Janaina Pereira Rios - - Adriana Firmino Barros Barbosa - - Cecilio Rodrigues dos Santos - - Adriano Real - - Diego Felipe Siqueira - - Edison Alberto Rongel - - Frank Duarte Batista - - Matheus Vinicius de Oliveira Canário do Nascimento - - Maycon Henrique Neves Ferreira - - Rodrigo Merlim Abrão - - Antonio Conti - - JOSE ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO - - Diego Barbosa Ferreira - - Rita de Cássia Araujo Silva e Silva - - Erica Cristina de Almeida Bento - - Fernanda Coelho do Nascimento - - Espólio de Aparecida Paulo de Freitas, representada por sua filha Solange de Freita rosa - - Espólio de Marcelo de Souza Silva, representado por seu filho Marcelo de Souza Silva Junior - - Angelina Pereira da Conceição Vasconcelos - - Andreia Cristina Moreira - - Celia Regina dos Santos - - Silvia Adriana de Oliveira - - Irene Barbosa da Cunha - - Sandra Regina Bezerra - - Djulha Martins da Silva - - ROSANGELA VIEIRA DE MELLO - - Maria de Fatima Barbosa de Abreu Tavares - - Patrícia Previato da Fonseca Carvalho - - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CRISOSTI - - GEISSON JUNIOR LAVA DOS REIS - - JUSSARA CRISTINA TANGANELLI - - João Carlos Vieira - - JHONATAN JUNIOR PRATES ARAUJO - - ELAINE APARECIDA PORTILHO GONÇALVES - - Telefonica Brasil S.A. - - Glaysson Rogerio Rodrigues - - Luis Fernando da Silva Vitor - - Artur Benicio de Souza - - Rogério Ferreira da Silva e outros - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda e outros - Ednei Marcos Pereira - - Maria Angélica Mendes Souza de Brito - - Glaysson Rogerio Rodrigues - - Noemia de Araujo Meneguetti - - Ricardo Camilo França - - Maria Celia Pereira de Souza - - Maria da Silva - - Hora Cardoso Sociedade de Advogados - - Elektro Redes S.A. - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - L´oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda - - Ducoco Produtos Alimetícios S/A - - Auto Adesivos Paraná S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Silmara Aparecida de Souza Carvalho Nunes - - Paulo Cabrear da Cunha - - Juliana de Abreu Feitosa Souza - - Ana Cremilda Gomes Bezerra e outros - Orestes Prata Tibery Neto - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - - Defende Industria e Comércio de Cereais Ltda - Representada por seu sócio Valdinei Defende e outros - MARCELO PODADEIRO RODRIGUES - - LUIZ ARNALDO RECCO - - Rafael dos Santos de Alessio - - Kátia de Paula Fernandes - - Priscila Talia da Silva - - JOSE FRANCISCO DE FRANÇA - - Marcia Filomena Barrozo Ribeiro - - Ailton de Oiveira - - Cícera dos Santos Costa - - Avance Administradora e Recuperadora de Crédito ltda - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - ODECIO SILVA MARTINS e outros - Ivone Witter de Abreu e outros - RENATO FERREIRA SENA - Ailton de Oliveira - - Angelita Cunha Silva e outros - Anderson Willy Moreira Lemos - - Rogerio Mauro D`avola e outros - Fls. 16841/16843: petição de WESLEY FERNANDO DOS SANTOS e DOUGLAS ALEXANDRE DOS SANTOS, informando o falecimento da credora CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS e pedindo, na qualidade de únicos herdeiros, a habilitação para partilharem igualmente o crédito. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 16857/16859: petição de ANDREIA CRISTINA MOREIRA informando que seu crédito foi regularmente inscrito na lista de credores às fls. 1959, porém, já se passou mais de um ano desde os primeiros pagamentos e seu pagamento ainda não ocorreu. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 16873: nos moldes da manifestação do D. Representante do Ministério Público, intimem-se os credores indicados às fls. 16829/16830 para procederem ao levantamento dos créditos pendentes. Fls. 16875: defiro. Anote-se. Fls. 16879/16880: petição de IVONE WITTER DE ABREU, FÁBIO ALCAMIM MARTINS E DEBORA ALCAMIN MARTINS, todos sucessores de ODECIO SILVA MARTINS, pedindo sua habilitação e a expedição de MLE do crédito existente em nome de ODÉCIO. Nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 15404/15406), defiro o levantamento do crédito de ODECIO SILVA MARTINS, em nome dos sucessores peticionantes. Anote-se que não há falar-se em expedição de MLE, uma vez que o pagamento dos credores ocorre por meio de lista, de sorte que cabe ao Administrados Judicial diligenciar, inclusive com tratativas perante o responsável da instituição financeira, para que esta efetue os pagamentos. Fls. 16882/16884: ciência às partes quanto à manifestação do administrador judicial. Item 4: defiro a expedição de oficio o Banco do Brasil S/A., para que apresente nos autos o extrato analítico da conta judicial de nº 4800116597856, agência 4011, de modo que se possa verificar se o pagamento foi efetivado ou estornado, diante de comprovante de fl. 15.964, dos autos. Oficie-se. Com a resposta, manifeste-se novamente o administrador judicial. Itens 8 e 9: manifeste-se o D. Representante do Ministério Público. Fls. 16886/16887: cuida-se de petição de RENATO FERREIRA SENA, pedindo o levantamento de seu crédito, ante a ausência de objeções quanto à sua regularização processual. Às fls. 16888, o administrador judicial informou que o crédito de RENATO FERREIRA SENA consta na lista de fls. 15.812/15.815, cujo pagamento já foi autorizado no item 8 da decisão de fls. 16.831/16.833. Contudo, sobreveio a petição de fls. 16894/16897, na qual MARCIA FILOMENA BARROZO RIBEIRO informa que é a atual detentora do crédito originalmente habilitado em nome de RENATO FERREIRA SENA, ante a formalização de Instrumento Particular do Termo de Cessão de Crédito no qual o cedente RENATO transferiu seus direitos creditórios à cessionária MARCIA. Assim, a cessionária MARCIA pleiteia a substituição processual para que passe a figurar como detentora do crédito de RENATO FERREIRA SENA. Pede ainda a desconsideração do pedido de levantamento efetuado pelo cedente às fls. 16886/16887, bem como a expedição de MLE em nome da cessionária. Manifeste-se o administrador judicial, ficando, por ora, suspenso o levantamento de qualquer valor pelo credor RENATO FERREIRA SENA. Fls. 168889/16891: petição de ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA informando que seu crédito está devidamente habilitado e fez parte da listagem enviada ao Banco do Brasil às fls. 1959/1962, contudo não recebeu seu pagamento até o momento. Assim, pleiteia a tranferência de seu crédito para conta corrente de seu patrono, conforme já informado às fls. 1960. Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: LILIANA LOPES TRIGO (OAB 265374/SP), LICIA CRISTINA BISCO FLOZI MACIEL DE BARROS (OAB 263443/SP), FRANCISCO CARLOS CHIQUITO MAGOSTEIRO (OAB 262496/SP), RENATO DE PAIVA GRILO (OAB 265196/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), MAIARA DOURADO E CASTRO (OAB 266615/SP), JOAO PAULO BALTHAZAR LEITE (OAB 267167/SP), ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO (OAB 263181/SP), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), VÂNIA CRISTINA MEGIANI BARROS (OAB 280139/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA 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  2. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018927-55.2025.8.24.0018/SC AUTOR : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A) : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB SC047384) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. , na qual pleiteia a condenação da parte requerida ao cumprimento de uma obrigação de fazer e ao pagamento de uma indenização por danos morais ( evento 1, INIC1 , p. 3-8). Após a emenda do evento 9, PET1 , assento que a petição inicial preenche os requisitos legais, aplicando-se o rito especial previsto na Lei n. 9.099/95 1 ao feito. Desde já, faço uma pequena ressalva quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos fatos narrados. Não passa despercebido o fato de que a parte requerente pouco se assemelha a um usuário comum da plataforma requerida. Afinal, a discussão desta demanda está centrada na suspensão de um perfil empresarial, serviço separado da experiência comum daquela plataforma e majoritariamente utilizado para o aumento do fluxo de visitas no perfil do anunciante ( evento 1, OUT6 ). Logo, se o objetivo da parte na utilização daqueles serviços era o incremento de seus lucros, como aparentava ser, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor estaria afastada. De qualquer forma, relego a apreciação deste ponto para um momento futuro. No mais, em relação ao pedido de inversão do ônus da prova ou de distribuição dinâmica do ônus da prova, entendo que ele deve ser INDEFERIDO . No entanto, faço uma nova ressalva. A parte não explicou qual era a situação ou interesse a que teria dificuldade de produzir uma prova neste momento do processo. Ainda assim, em realidade, entendo que a situação narrada já atrairia um ônus da prova natural da parte requerida, sem a necessidade de qualquer inversão ou distribuição dinâmica para isso. Afinal, por natureza, cabe à plataforma explicar os motivos que implicaram na sua decisão de limitar o acesso da parte requerente ao serviço ofertado. Logo, ainda que atestada a verossimilhança das suas alegações, entendo que a análise do pedido se torna prejudicada sem uma argumentação expressa sobre o binômio dificuldade/facilidade da produção de provas entre si e a parte requerida ( evento 1, INIC1 , p. 9). Alerto que essa situação será novamente analisada após a realização do contraditório neste processo, em que se verificará a ocorrência de alguma situação de hipossuficiência processual mais pronunciada e, caso necesssário, determinar-se-á a produção de uma prova mais específica para a eventual resolução do mérito. Por outro lado, entendo que o pedido de tutela de urgência deve ser INDEFERIDO - ao menos, por ora. De forma suscinta, este juízo compreende as dificuldades oriundas do bloqueio àquela conta empresarial, sobretudo, nos casos em que a empresa fornecedora oferece outros serviços interligados ao primeiro acesso da conta. O caso do Google é um dos mais conhecidos, em que o cadastro na plataforma habilita o usuário a criar uma conta de e-mail e uma conta na nuvem, por exemplo, e cujo bloqueio em uma destas impede o acesso à outra. Neste ponto, a parte conseguiu atestar a probabilidade do seu direito, ao demonstrar que a conta era sua e que tentou contestar a decisão repentina de bloqueio à ela, mesmo que sem sucesso ( evento 1, OUT6 ; evento 1, OUT7 ; evento 1, OUT8 ). Ainda assim, entendo que a emissão de uma ordem para o restabelecimento da conta seria temerária, mesmo ciente do fato de que as ferramentas necessárias ao exercício da profissão da parte requerente dependem do acesso àquele conta ( ID n. 9898952196866967698 ; evento 1, INIC1 , p. 8). Isto porque, neste momento, não há uma clareza mínima sobre as circunstâncias que motivaram o bloqueio, e sobre a gravidade da possível infração às políticas da plataforma. Por isso, entendo prudente aguardar pelo contraditório da parte requerida. Cite-se a parte ré para integrar a relação processual e participar da audiência conciliatória e de instrução e julgamento abaixo designada, a qual acontecerá por videoconferência (art. 22, §2º, da Lei n. 9.099/95): AUDIÊNCIA: 17/10/2025 17:00:00 LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA (FÓRUM DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWE5ZmE1YWEtZTkyZS00NDNkLTg5NGEtNzFkMWU4YWIxNjBk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID:  262 761 662 776   /   SENHA:  dS9jb3TD A audiência virtual se dará por ferramenta de uso simples, bastando clicar no link acima, que estará habilitado apenas na data do ato. Não havendo acordo, será iniciada a audiência de instrução, com colheita da resposta do réu e da réplica do autor. Eventuais provas não serão realizadas conjuntamente, mas em outro ato futuro. Intime-se a parte autora apenas na pessoa de seu procurador, se existente. São as advertências necessárias: a) quanto às partes : - O processo correrá em modalidade 100% digital, nos termos da Resolução Conjunta n. 29/2020 2 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. - a parte autora deve indicar precisamente o endereço da parte contrária, já que não é papel do Poder Judiciário realizar diligências nesse sentido. Uma vez não localizada, o processo será extinto . Ficam admitidos, também, endereços eletrônicos e linha telefônica móvel, consoante Resolução Conjunta n. 29/2020 do E. TJSC e art. 246 do Código de Processo Civil 3 (CPC), aplicado subsidiariamente. - a parte ré fica ciente de que as provas a serem produzidas devem ser especificadas e apresentadas conjuntamente com a resposta , ao final da sessão conciliatória, ou seja, naquele mesmo ato; - também, a parte autora deverá manifestar interesse na produção de prova oral até a audiência; - tratando-se de pessoa jurídica, a parte autora deverá demonstrar, até a audiência conciliatória designada, sua qualidade de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), organização da sociedade civil (OSCIP) ou sociedade de microcrédito ao empreendedor (SMC), de acordo com a Lei Complementar n. 123/06 4 (at. 3º). Para tanto, é imprescindível que junte, até a audiência conciliatória: (i) extrato da última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica (ME ou EPP), ou (ii) documento emitido a partir do sítio da Receita Federal , deste ano, que demonstre ser optante do Simples, ou que refira condição ativa de ME, OSCIP ou SMC. b) quanto à audiência : - se a parte não possuir advogado constituído nos autos e apresentar dificuldades para participar da audiência virtual designada, precisará realizar contato antecipadamente com o Cartório Judicial (de segunda a sexta-feira, das 12hrs até as 19hrs), por telefone (49) 3321-4153 (ligação ou whatsapp) ou endereço eletrônico (chapeco.juizadocivel1@tjsc.jus.br). - como sobredito, eventual resposta e réplica das partes serão colhidas na própria audiência conciliatória , ainda que as provas sejam realizadas futuramente; - o não comparecimento da parte autora à audiência ocasionará a imediata extinção do processo (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95), enquanto que o não comparecimento da parte ré provocará a realização de sentença (art. 23 da Lei n. 9.099/95), com risco de revelia (art. 344, CPC). - por se tratar de ato solene, é dever das partes e de seus procuradores buscarem adequada conexão de internet, sob pena das consequências legais acima narradas. - a apresentação de resposta à inicial sem participação na audiência conciliatória causará revelia do demandado, conforme art. 20 da Lei n. 9.099/95. - se a parte autora for microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), organização da sociedade civil (OSCIP) ou sociedade de microcrédito ao empreendedor (SMC), não poderá ela ser representada por preposto nas audiências, de acordo com o Enunciado 141 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais 5 (FONAJE) (“ A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA ”). Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm. 2. Disponível em: https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=179254&cdCategoria=1 . 3. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm . 4. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm . 5. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/enunciados-civeis/ .
  3. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 0003097-69.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nome: ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPP DISTRITO IMIGRANTES, 1359, - lado ímpar, RIO MARIANA, Criciúma - SC - CEP: 88817-600 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 520,79, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA MARIA DA MOTA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
  4. Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020793-73.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A) : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB SC047384) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimo a parte exequente, para no prazo de cinco dias, juntar aos autos a cópia de seu documento de identificação , assim como, o comprovante de endereço atualizado. 2. No mesmo prazo, deverá adequar sua petição inicial, uma vez que não consta o valor da causa , conforme requisitos do Art. 319, V do CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: V - o valor da causa ;
  5. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018927-55.2025.8.24.0018/SC AUTOR : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A) : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB SC047384) DESPACHO/DECISÃO Da análise da exordial, verifico que falta o comprovante de endereço da parte autora na documentação inicial, necessário para o processamento da ação, conforme art. 319, inc. II e art. 320, ambos do Código de Processo Civil 1 . Intime-se, pois, a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis , apresentar o(s) documento(s). Com a informação, retorne concluso para análise. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
  6. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5018927-55.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 19/06/2025.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008402-68.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50081776720218240039/SC) RELATOR : ROSANE PORTELLA WOLFF AGRAVANTE : VALCI REIS VIEIRA ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) AGRAVANTE : LUCIANE REIS VIEIRA LETTI ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) AGRAVANTE : MARISE VIEIRA ZAPPELINI ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) AGRAVANTE : PLINIO LETTI FILHO ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) AGRAVANTE : DOUGLAS ZAPPELINI FILHO ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) AGRAVADO : NEUSA ANTUNES VIEIRA CENATTI ADVOGADO(A) : EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) INTERESSADO : RESTAURANTE TERESINHA ZAMBAN LTDA ADVOGADO(A) : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO INTERESSADO : KAYANE REIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 55 - 12/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
  8. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000022-48.2025.8.24.0018/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: DOUGLAS BATISTA SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO GARCIA DE VARGAS (OAB SC072394) ADVOGADO(A): RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB SC047384) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): THIAGO BURLANI NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2025. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000436-48.1995.8.26.0320 (320.01.1995.000436) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ragazzo Sa Comercial e Agricola - Credores - Alexandre Luis Gil de Oliveira - - BRK Ambiental- Limeira/SP - - Dadupack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA - - Julio Cesar de Assumpção - - Marcia Regina dos Santos Lima - - Edgar Alberto da Silva - - Álvaro Zimiani - - Benedito Donizeti Joia - - Carlos Sergio da Silva - - Cezar Augusto de Souza - - Cleide Aparecida Pacheco - - Cristina Aparecida Ferreira - - Edna Aparecida da Silva - - Gilvan Ferreira de Carvalho - - Jessilando Silva Santana - - João Gomes de Souza - - Joel da Silva - - Joilson Souza Santos - - José Aparecido Alves Junior - - Luiz Roberto Pereira - - Manoel de Almeida - - Maria Lucia Arlindo - - Maria Nélia Matos de Oliveira de Orbilem - - Maria Rios Nepomuceno - - Natalina Maria Alves Souza - - Noevandro Souza de Oliveira - - Ricardo Gomes de Souza - - Sebastião Carlos Petruchelli - - Tereza Vilma Fernandes - - Valdiney Donizeti dos Santos - - Valdir dos Santos - - Valdirene Paula da Silva - - Waldir Brito de Almeida - - Roberto Tadeu Nogueira Gonçalves Fraga - - Alverto Alves de Meneses - - Wagner Gomes dos Santos e outros - Marilene Ragazzo D'aloia e outro - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Me - BANCO DO BRASIL S/A - - Espólio de Aristides de Souza - - MV1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Rosana Aparecida Martins, rep. Espólio João Martins - - Luciana Cristina Martin, rep. Espólio João Martins - - Ronaldo Benedito Marin, rep. Espólio João Martins - - Eva Aparecida do Nascimento de Oliveira - - Vladimir Aparecido Godoi - - Espólio de Adércio Antonio dos Santos - - Antonio Carlos Cassemiro - - Jacyro Roque Desajacomo - - Joel da Silva - - José Ernesto - - José Paulo Gatti - - Leonice Aparecida B. Migloria - - Maria Aparecida dos Santos Mello - - Maria Jandira de Almeida - - Mario Morangoni - - Natalino Rosa - - Paulo Caixa - - Roberto Dinizete Carlos da Silva - - Sebastião Francisco de Paulo e outros - Vistos. Fls. 13.652/13.653 - Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ERNESTO ZALOCHI NETO (OAB 114919/SP), LEA SILVIA MANZANO DE SOUZA ALVES (OAB 116851/SP), JULIO LUIS BRANDAO TEIXEIRA (OAB 117041/SP), FABIO PADOVANI TAVOLARO (OAB 118429/SP), PAULO SERGIO LAERA (OAB 118441/SP), MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE (OAB 113353/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), MAURICIO RIGO VILLAR (OAB 121124/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP), EDILENI JERONYMO GERATO (OAB 124969/SP), BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA (OAB 125516/SP), ALDO FERNANDES RIBEIRO (OAB 102953/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO (OAB 11329/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), 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  10. Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002009-13.2021.8.24.0051/SC RÉU : JOSMAR PERUZZO ADVOGADO(A) : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB SC047384) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a necessidade de readequação da pauta redesigno o ato anteriormente aprazado ( evento 96, DESPADEC1 ) para o dia 09/12/2025, às 13h . 2. No mais, cumpra-se no que couber a decisão de ​ evento 96, DESPADEC1 . 3. Intime-se com urgência.​
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