Tania Fachin

Processos do Advogado

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2. Processo 50213250920248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50009324420238240068
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000932-44.2023.8.24.0068/SC AUTOR : SENIVALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) DESPACHO/DECISÃO Da prova emprestada A parte autora deseja a consideração, neste processo, do laudo médico pericial confeccionado no bojo da ação trabalhista n.º 000161-59.2022.5.12.0008, ao argumento de que no referido documento foi reconhecido o nexo causal entre a suposta patologia incapacitante e as atividades laborativas por ela desempenhadas. Entretanto, assiste razão ao INSS ao afirmar que não teve a oportunidade de se manifestar naquele processo e a utilização da prova violaria o contraditório. Assim, já decidiu o TJSC: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PROVENIENTE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. TESE ACOLHIDA. ENTE ANCILAR QUE NÃO PARTICIPOU DAQUELE FEITO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0300704-97.2017.8.24.0163, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-11-2022). Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 372 do CPC, e atento ao entendimento jurisprudencial atual, indefiro o pedido de produção de prova emprestada. Da modificação da competência Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de modificação de competência para a comarca de Iati-PE, em 15 (quinze) dias , sob pena de presumir-se a concordância. Manifestada a discordância com o pedido, intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dais, requerer o que entender pertinente e cabível para o prosseguimento do feito, indicando profissional, se for o caso, para a realização do ato, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Ainda, cientifique-se que poderá, querendo e por comodidade, requerer a desistência desta demanda e ajuizar nova ação no atual domicílio do segurado.
4. Processo 50292055220248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5029205-52.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: RUDINEI JOSE BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA FACHIN (OAB SC047070) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
5. Processo 50038048920238240049
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50019817820254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001981-78.2025.4.04.7202/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : JOSE ANTONIO FELIPPE ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos
7. Processo 50047064020254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004706-40.2025.4.04.7202/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : EDER DE CASTRO GOMES ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50104269120254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5010426-91.2025.4.04.7200/SC EMBARGANTE : MATEUS JOSE FALIGUSKI ADVOGADO(A) : ESTER SIMONI (OAB SC058069) ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) EMBARGANTE : DORILDE MARIA FOLADOR ADVOGADO(A) : ESTER SIMONI (OAB SC058069) ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Indefiro a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça, uma vez que ausente declaração de hipossuficiência. Custas pelos autores. Sem honorários, porquanto não angularizada a relação processual. Intimem-se.