Yuri Lodetti Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50125545320254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5012554-53.2025.4.04.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001173-84.2022.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : VALDEMAR ABEL RISSON ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O CPC, em seu art. 85, § 11, assim determina: § 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. 2. O STJ, ao apreciar recurso do INSS, expressamente consignou: Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem , determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. 3. Como não havia, até aquele momento, condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios, não há falar em fixação de honorários recursais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
3. Processo 50358227520224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035822-75.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE : VICENTINA PAULINO (Sucessão) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) EXEQUENTE : LUCIO PAULINO (Sucessor) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) DESPACHO/DECISÃO Quanto aos valores inicialmente pleiteados pela parte autora, com os quais concordou o INSS (eventos 1, CALC9 e evento 30), não mais havendo discussão a eles relativa, expeçam-se as competentes requisições para pagamento, ficando, desde já, deferido o destaque dos honorários contratuais, caso juntado aos autos o correspondente contrato. No mais, intime-se a CEAB para que, no prazo de 30 dias, cumpra a obrigação de fazer, revisando o benefício, demonstrando tal cumprimento nos autos. Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para que apresente novo cálculo relativo unicamente às parcelas posteriores à apuração apresentada com a inicial, até a data em que intimada a CEAB para cumprimento da obrigação de fazer . Apresentada apuração, e não compondo tais valores o cálculo original, intime-se o INSS para impugnação, nos termos legais. Destaco, por fim, que eventual requisição dos novos valores deverá ser realizada pelo mesmo tipo de requisição adotado para aqueles valores com os quais concordou o INSS, uma vez ser vedado o fracionamento (ressalvada a hipótese de precatório já quitado). Intimem-se.
4. Processo 50247702320244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024770-23.2024.4.04.7100/RS RELATOR : FABIO HASSEN ISMAEL AUTOR : MARCIO ADEMIR DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : MILENE ISBARROLA NOAL (OAB RS100295) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 10158295520184013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1015829-55.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE : MARIA DAS GRACAS NONATO ADVOGADO(A) : HEIRYS GUIDINE LOPES (OAB MG175746) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A) : LEANDRO FRETTA DA ROSA (OAB SC022194) ADVOGADO(A) : RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) ADVOGADO(A) : GERSON BUSSOLO ZOMER (OAB SC006778) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos o andamento e a atual situação do Agravo de Instrumento nº 1000539-12.2022.4.01.0000, interposto pelo INSS, conforme requerido. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.
6. Processo 50185853820238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50281289320244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028128-93.2024.4.04.7100/RS RELATOR : CRISTIANE FREIER CERON EXEQUENTE : CONSTANCIA WAGNER SOTERIO ADVOGADO(A) : LAURA MACHADO SCHNEIDER (OAB RS112103) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 10/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50005242220224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000524-22.2022.4.04.7200/SC (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR : JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA EXEQUENTE : ADELAR MULLER ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 10/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 134 - 10/07/2025 - COMUNICAÇÕES