Josiana Dos Santos Altoff

Processos do Advogado

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2. Processo 50060366520218240010
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5006036-65.2021.8.24.0010/SC ACUSADO : PAULO SERGIO ALVES ADVOGADO(A) : JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinação do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, deve o magistrado rever os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado. Com efeito, no caso em análise, denota-se que não houve mudança fática e jurídica na situação que resultou na decretação da segregação cautelar do acusado, fundamentando-se a manutenção da sua segregação no resguardo da ordem pública, a fim de evitar a reiteração criminosa, bem como para aplicação da lei penal. A adoção de medidas cautelares diversas da prisão, por ora, mostra-se insuficiente, notadamente porque presentes os requisitos da preventiva, permitindo concluir a imprescindibilidade da sua segregação cautelar a fim de evitar a reiteração criminosa e salvaguardar a aplicação da lei. Assim, MANTENHO a prisão preventiva do acusado PAULO SERGIO ALVES , nos termos da decisão de Evento 10 dos autos do inquérito policial (5001695-93.2021.8.24.0010). INTIMEM-SE . Após, voltem conclusos para a designação de nova data para continuação da audiência de instrução e julgamento.
3. Processo 50037527920248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5003752-79.2024.8.24.0010/SC APELANTE : NADIELSON DOS SANTOS CORREA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) APELANTE : LAYENE TAVARES PIMENTA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
4. Processo 50037527920248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003752-79.2024.8.24.0010 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 17/06/2025.
5. Processo 50028976020248240282
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50037527920248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003752-79.2024.8.24.0010/SC ACUSADO : LAYENE TAVARES PIMENTA ADVOGADO(A) : MANOEL ALTOFF NETO (OAB SC073649) ADVOGADO(A) : JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) ACUSADO : ANDREY NONATO BENJAMIN DE MOURA ADVOGADO(A) : CLEBER MANOEL DA SILVA (OAB SC061653) ADVOGADO(A) : JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) ADVOGADO(A) : GABRIEL BAGGIO CEOLIN (OAB SC074151) ADVOGADO(A) : CLEBER MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER ADVOGADO(A) : GABRIEL BAGGIO CEOLIN ACUSADO : NADIELSON DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A) : MANOEL ALTOFF NETO (OAB SC073649) ADVOGADO(A) : JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) ACUSADO : LAYANA TAVARES PIMENTA ADVOGADO(A) : CLEBER MANOEL DA SILVA (OAB SC061653) ADVOGADO(A) : JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) ADVOGADO(A) : GABRIEL BAGGIO CEOLIN (OAB SC074151) ADVOGADO(A) : CLEBER MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER ADVOGADO(A) : GABRIEL BAGGIO CEOLIN INTERESSADO : PEDRO RENATO DOS SANTOS DE MOURA ADVOGADO(A) : MATEUS CORREA MENDONCA INTERESSADO : MARIA VALDETE EFFTING HEIDEMANN ADVOGADO(A) : LOURIVAL SALVATO DESPACHO/DECISÃO No evento 740, PET1 a ré LAYENE TAVARES PIMENTA solicitou autorização para se ausentar da residência no dia 18/6/2025, entre as 19h e 22h a fim de realizar avaliação presencial. Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou favoravelmente, evento 744, PROMOÇÃO1 . Assim, CONCEDO autorização para que a ré se desloque até UNIASELVI – Unidade de Braço do Norte/SC, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 169, Centro, Braço do Norte/SC, no dia 18/6/2025, no período entre as 19h e 22h a fim de prestar o referido exame. Vale esta decisão como termo de autorização. Deverá comprovar documentalmente e realização da prova, em até 5 dias, sob pena de sofrer as consequências legais. Oficie-se à UME.
7. Processo 50080095020248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008009-50.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE : DIRIVAM DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO(A) : MANOEL ALTOFF NETO (OAB SC073649) ADVOGADO(A) : JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.  Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
8. Processo 50017105720248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais