Camila Gomes Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50033911520248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003391-15.2024.8.24.0058/SC RÉU : JOCIELI DE LIMA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAMILA GOMES MONTEIRO (OAB SC046077) RÉU : LEANDRO RAIMUNDO MIRANDA ADVOGADO(A) : CAMILA GOMES MONTEIRO (OAB SC046077) SENTENÇA Por isso, julgo procedentes os pedidos formulados na denúncia para condenar JOCIELI DE LIMA NASCIMENTO DOS SANTOS e LEANDRO RAIMUNDO MIRANDA à pena privativa de liberdade de 8 anos  de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 1.200 dias-multa, cada qual estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, por infração aos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2003 e à pena de 1 ano de detenção em regime inicial aberto e 10 pagamento de 10 dias-multa, cada qual estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, por infração ao artigo 12 da Lei 10.826/2003. Despesas pelo(s) acusado(s) pro rata. Mantenho a prisão preventiva do acusado pelos mesmos fundamentos da decisão do evento 154, os quais considero ainda vigentes. Expeça-se o PEC provisório. Destinação dos bens conforme fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, se a sentença ou o acórdão for absolutório, arquivem-se os autos. Se houver sentença ou acordão condenatório, ainda que em parte, a) expeça-se o PEC ou guia de execução para juntada em eventual processo de execução penal em andamento; b) lance-se o nome do(s) condenado(s) no rol dos culpados; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça e à Justiça Eleitoral; d) intime(m)-se o(s) condenados pessoalmente ou por edital com prazo de 15 dias para, em até 10 dias, pagar a multa, se houver; e) intime(m)-se o(s) condenado(s) para que, em até 10 dias, pague(m) as despesas, se houver, e, caso não haja pagamento, proceda-se conforme art. 320 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
3. Processo 00117109620175030168
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante: LUIZ ALBERTO SIEVES ADVOGADA: ROSANGELA BENETTI ALMEIDA ADVOGADA: CAMILA GOMES MONTEIRO Agravada: PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. ADVOGADA: ROSANGELA BENETTI ALMEIDA Agravado: SIDINEI MARTINIACKI ADVOGADA: ROSANGELA BENETTI ALMEIDA Agravado: THALISSON CRISTIAN DA SILVA CRUZ ADVOGADA: MARISTELA BRAGA VILAS BOAS ADVOGADO: NIVALDO PEDRO DE ARAÚJO ADVOGADO: EDVALDO PEDRO DE ARAUJO GMABB/cg D E S P A C H O DESISTÊNCIA DE RECURSO 1. Vistos etc. 2. Por meio da petição 163225/2025-8, a parte recorrente requer a desistência do recurso pendente de exame. 3. Subscrita a petição por procuradora regularmente habilitada, HOMOLOGO a desistência. 4. Em virtude do pedido de desistência, fica prejudicado o exame do recurso. 5. Em razão da desistência citada, julgo prejudicado o exame da petição 120830/2025-9, na qual, a reclamado requereu o imediato cancelamento da penhora incidente sobre seus proventos de aposentadoria e pensão por morte. 6. À Secretaria para as providências de praxe. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator
4. Processo 50518456920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5051845-69.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 04/07/2025.
5. Processo 00017124219998240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001712-42.1999.8.24.0058 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 03/07/2025.
6. Processo 50508470420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050847-04.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 01/07/2025.
7. Processo 50026095920258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002609-59.2025.8.24.0062 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 27/06/2025.
8. Processo 50033903020248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais