Kenia Van De Sand

Processos do Advogado

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2. Processo 00001416620185120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000141-66.2018.5.12.0054 RECLAMANTE: VICTOR PEREIRA RECLAMADO: LOTUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (5) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3216-4313 - Email: [email protected]  INTIMAÇÃO  Destinatário:  VICTOR PEREIRA Considerar-se ciente do documento/certidão juntado aos autos para, no prazo de 5 dias, indicar o atual endereço/contato do(s) réu(s) para o regular prosseguimento do feito. SAO JOSE/SC, 08 de julho de 2025. JULIANA ADELINA FORTUNATO FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR PEREIRA
3. Processo 00008808020255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CHAPECÓ HTE 0000880-80.2025.5.12.0058 REQUERENTE: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA REQUERIDO: DANIEL DUTRA GEPES Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CEJUSC-JT CHAPECÓ Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó, SC, CEP 89801-040 Telefone (49)3312-7961            E-mail: [email protected]   Processo nº.: 0000880-80.2025.5.12.0058 Reclamante: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA Reclamado(s): DANIEL DUTRA GEPES    Destinatário(a): DANIEL DUTRA GEPES    AUDIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL: 28/07/2025 11:00  Fica V. Sa. intimado(a) de que foi designada audiência para APRECIAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL, na data e hora acima indicadas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da plataforma disponível no Zoom, cujo acesso se dará pelo link: https://trt12-jus-br.zoom.us/my/cejuscccomesa2, reunião ID 354 643 7070, da qual deverá participar pessoalmente, podendo ser substituído pelo gerente ou qualquer outro preposto.   CHAPECO/SC, 08 de julho de 2025. MARCELO DE LIZ ANDRADE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
4. Processo 00008808020255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CHAPECÓ HTE 0000880-80.2025.5.12.0058 REQUERENTE: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA REQUERIDO: DANIEL DUTRA GEPES Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CEJUSC-JT CHAPECÓ Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó, SC, CEP 89801-040 Telefone (49)3312-7961            E-mail: [email protected]   Processo nº.: 0000880-80.2025.5.12.0058 Reclamante: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA Reclamado(s): DANIEL DUTRA GEPES    Destinatário(a): DANIEL DUTRA GEPES    AUDIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL: 28/07/2025 11:00  Fica V. Sa. intimado(a) de que foi designada audiência para APRECIAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL, na data e hora acima indicadas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da plataforma disponível no Zoom, cujo acesso se dará pelo link: https://trt12-jus-br.zoom.us/my/cejuscccomesa2, reunião ID 354 643 7070, da qual deverá participar pessoalmente.   CHAPECO/SC, 08 de julho de 2025. MARCELO DE LIZ ANDRADE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DUTRA GEPES
5. Processo 03000320520188240018
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300032-05.2018.8.24.0018/SC AUTOR : ADRIANO VALANSUELO FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : KENIA VAN DE SAND (OAB SC045360) ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) AUTOR : LUCAS ADRYAM VALANSUELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : KENIA VAN DE SAND (OAB SC045360) ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) AUTOR : RAYSSA KETLIN ANTUNES MARCONDES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : KENIA VAN DE SAND (OAB SC045360) ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) DESPACHO/DECISÃO 1. Saneado o processo, foi deferida a produção de prova pericial indireta a fim de verificar a (in)existência de nexo causal entre o serviço prestado pela requerida (conserto do cabeçote) e o incêndio ocorrido no automóvel da parte autora (Evento 35). 2. O laudo pericial foi juntado no evento 78, DOC1 . 3. Parte ré apresentou impugnação no evento 88. Apontou incongruências no laudo apresentado pelo perito, precipuamente com relação ao local indicado como possível início das chamas  e o local onde se encontra o sistema de alimentação de combustível (mangueiras), que teria ocasionado o incêndio; bem como a utilização de imagens de motor de modelos distintos do automóvel sinistrado. Mencionou possível divergência entre a conclusão obtida pelo expert e os documentos constantes no processo. 4. Na sequência o processo foi suspenso em razão do falecimento da parte autora (Evento 90). 5. Promovida a sucessão processual (Evento 105), o Ministério Público se manifestou no evento 117. 6. O procurador da parte autora requereu a reserva de honorários contratuais (Evento 122). 7. É o relatório. DO PEDIDO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS 8. No que se refere ao pleito de reserva de honorários, verifica-se que o pedido somente foi formulado após a formalização da penhora no rosto destes autos (Evento 74), quando o crédito principal já se encontrava indisponível por força da constrição. 9. Contudo, a reserva de honorários de que trata o art. 22, §4º da Lei n. 8.906/94 resulta inviável após a constrição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO DESACERTO DO DECISUM. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS APRESENTADO SOMENTE APÓS A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXEGESE DO ART. 22, § 4º, DA LEI N. 8906/94 (ESTATUTO DA OAB). IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA DE HONORÁRIOS APÓS A FORMALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5070040-10.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2023). 10. Assim sendo, indefiro a pretensão de reserva de honorários. DA PROVA PERICIAL 11. Após a apresentação do laudo é possível a solicitação de esclarecimentos, na forma do artigo 477 da Lei Processual: Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. § 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. 12. Na petição do evento 88 a parte ré pleiteou esclarecimentos acerca das informações e conclusões do laudo pericial. 13. Anoto que não é incumbência do perito analisar as provas constantes nos autos. Por se tratar de perícia indireta, o expert deve realizar o trabalho com base nas informações e documentos existentes nos autos. Contudo, apresentado o laudo técnico, é incumbência do Juiz apreciar o conjunto probatório a fim de promover o julgamento do mérito do processo. 14. Conforme artigo 473, §2º do Código de Processo Civil, "é vedado ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia." 15. Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos solicitados na petição do evento 88 (itens II.I, II.II e IV). 16. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 17. Na sequência, vista ao Ministério Público. 18. Por fim, tornem conclusos.
6. Processo 00000705020205120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000070-50.2020.5.12.0036 RECLAMANTE: GIULIA TESMAN E OUTROS (1) RECLAMADO: SERVIZA SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56bf78 proferido nos autos. DESPACHO Diante do decidido no Acórdão ID b366076, que negou provimento ao  Agravo de Petição, prossiga-se coma liberação de valores,, conforme determinado no despacho ID 2029219. À CAEX para providências. lb/ FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVIZA SERVICOS LTDA - ME - SEIFFERT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
7. Processo 00000705020205120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000070-50.2020.5.12.0036 RECLAMANTE: GIULIA TESMAN E OUTROS (1) RECLAMADO: SERVIZA SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56bf78 proferido nos autos. DESPACHO Diante do decidido no Acórdão ID b366076, que negou provimento ao  Agravo de Petição, prossiga-se coma liberação de valores,, conforme determinado no despacho ID 2029219. À CAEX para providências. lb/ FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NADIR SANTIAGO DA COSTA - GIULIA TESMAN
8. Processo 50032891620248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais