Augusto Da Rosa Rocha

Processos do Advogado

1. Processo 50061718220248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 51023858120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5102385-81.2024.8.24.0930/SC APELANTE : AMARILDO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de revisão do benefício da justiça gratuita a qualquer tempo 1 , bem como das características da causa 2 - que envolve compromisso de pagamento em parcela única de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (evento 1.7 ) -, em aparente contrariedade com quem se diz hipossuficiente, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira, dentre eles: comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses, declaração completa de imposto de renda (2024 e 2025), ou prova de isenção, extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, comprovantes de despesas ordinárias (luz, água, aluguel, condomínio, cartão de crédito, etc.), certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside, certidão do DETRAN/SC, acompanhado do respectivo RENAVAM, tudo em nome próprio e de seu cônjuge/companheiro ou pessoa com quem resida, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018, sob pena de cassação da benesse. Nesse ponto, registra-se que as custas processuais têm valores relativamente baixos na Justiça deste Estado da Federação, isto é, cerca de R$600,00 (seiscentos reais) a título de preparo e que o descumprimento ou apresentação parcial da documentação autoriza a revogação do benefício, conforme precedentes desta Corte de Justiça, ante a afronta ao princípio da cooperação. Intime-se. Cumpra-se. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o indeferimento ou revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência (STJ, AgInt no AREsp 2587328/MG, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19-8-2024). 2. “O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (NERY JR, Nelson. Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 477).
3. Processo 50500148320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 00147993420178260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014799-34.2017.8.26.0590 (processo principal 4004603-73.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cruzeiro do Sul - Mario Augusto Martins Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Espolio de Diogo de Toledo Lara e outro - Providencie o autor o recolhimento das taxas postais. Após, expeçam-se cartas de intimação como indicado às fls. 708. Int.. - ADV: MARILÉIA APARECIDA DE SOUSA ROMEIRO MATHIAS (OAB 190732/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP), CAMILA RAMOS BRAZ DE LIMA (OAB 296127/SP), AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB 45350/SC), ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP)
5. Processo 51023858120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5102385-81.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
6. Processo 00067179820108240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0006717-98.2010.8.24.0045/SC (originário: processo nº 00067179820108240045/SC) RELATOR : EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA APELANTE : TAYER ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JORGE NESTOR MARGARIDA (OAB SC003288) APELADO : ANDREA SANTOS JUNKES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAROLINA GONCALVES DE LIMA (OAB SC049461) INTERESSADO : DEISE KARINA CARVALHO DE SOUZA ESPÍNDOLA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50008696220258210155
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5000869-62.2025.8.21.0155/RS AUTOR : LEONARDO AGENOR DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.
8. Processo 50233014420238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50034460520248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5003446-05.2024.8.24.0045/SC EMBARGANTE : THAIS FERNANDA MARTINS ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do retorno do processo no prazo de 15 (quinze) dias.
10. Processo 50061718220248240039
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais