Cristiane Philippsen Xavier

Processos do Advogado

1. Processo 50013122520208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001312-25.2020.8.24.0019/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: DOUGLAS PAVIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIARA COLLA (OAB SC049944) APELANTE: ERENI DE AZEREDO (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A): CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A): JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) APELANTE: ADILSON BORILLE (RÉU) ADVOGADO(A): DEIVIS VALER AYROSO (OAB SC020339) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
2. Processo 51008023220228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5100802-32.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à consulta junto ao sistema PrevJud , a fim de verificar se a parte executada recebe algum benefício previdenciário ou possui algum vínculo empregatício ativo. Apliquem-se aos documentos configuração de sigilo nível um (Segredo de Justiça), tendo em vista a possível sensibilidade de informações ali prestadas, de acordo com o art. 5º, II, do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, por analogia. 2. Com a resposta , intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar o devido andamento ao feito, devendo indicar o valor do débito atualizado e o ato expropriatório desejado, sob pena de suspensão do feito. 3. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte exequente , suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 4. Ultrapassado tal período sem impulso , arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 5. Indefiro a aplicação da multa requerida no Ev. 65 pela falta de previsão.
3. Processo 50017666820218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001766-68.2021.8.24.0019/SC RELATOR : Thays Backes Arruda EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 27/06/2025 - Custas Satisfeitas
4. Processo 50024843620198240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002484-36.2019.8.24.0019/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Muito embora a decisão de evento 118 tenha consignado a possibilidade de transferência de eventuais valores remanescentes da alienação do veículo de placa MFD8897, trata-se de erro material uma vez que a execução já havia sido extinta por sentença transitada em julgado (evento 107). A restrição baixada na ocasião era averbação premonitória e não penhora. Desse modo, o pedido de penhora posterior à prolação de sentença deve ser formulado no cumprimento de sentença em trâmite na Vara Estadual de Direito Bancário. Do exposto, não conheço do pedido formulado no evento 138. Arquive-se.
5. Processo 50128393720218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012839-37.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: ELISABETE CLEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A): CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A): JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A): GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
6. Processo 50124955620218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012495-56.2021.8.24.0019/SC AUTOR : DANRLEI RODRIGO JUNG ADVOGADO(A) : Maria Goreti Rodrigues Quoos (OAB SC005818) RÉU : DIULIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) RÉU : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST DESPACHO/DECISÃO 1. Os processos nº. 5012495-56.2021.8.24.0019 e 5009372-79.2023.8.24.0019 são relativos ao mesmo acidente de trânsito (conexos). Porém, a dinâmica do acidente ou culpa da ré não são controvertidas e há discussão apenas sobre indenizações de natureza pessoal (dano moral, estético, alimentos), então não há risco de decisões conflitantes ou benefício com a unificação da instrução, de modo que ocorrerá de forma separada. 2. O autor pede indenização por danos morais (acidente de trânsito, cirurgias e incapacidade), estéticos (cicatriz no calcanhar) e pensionamento em razão do período em que permanece afastado do trabalho. Deferida a tutela e fixada pensão de 1SM até fevereiro/2022 ( evento 15, DOC1 ). Citada, a ré impugnou os danos, em razão da natureza da lesão (cicatriz no calcanhar) e, em relação aos lucros cessantes, porque o autor estaria preso no período entre 15/10/2021 e 17/12/2021. Impugnou a justiça gratuita deferida ao autor e promoveu denunciação da lide à Associação de Benefícios Star. Requereu JG. A litisdenunciada apresentou contestação no evento 52, DOC1 : a) incorreição do valor da causa; b) limitação da cobertura aos termos contratados (R$ 50.000,00 em favor de terceiro), com exclusão de lucros cessantes e pensão alimentícia; c) impugnação aos danos morais, estéticos e pensão alimentícia. 3. Acolho a impugnação ao valor da causa, pois deve corresponder à soma dos pedidos (CPC, art. 292, VI). Retifique-se para constar R$ 50.000,00. 4. São controvertidos: a) dano moral e estético; b) o valor da renda que o autor deixou de receber o período de afastamento de suas atividades habituais; c) período em que o autor foi preso e limitação dos lucros cessantes/pensionamento; d) limitação da cobertura contratada. O ônus da prova quanto aos itens "a" e "b" é da parte autora, "c" da ré DIULIA DA SILVA e, por fim, da litisdenunciada quanto ao "d". A produção de prova documental observa a regra do art. 434 do CPC e a exceção do art. 435 do CPC. As partes deverão especificar as provas e justificar os pontos, caso contrário haverá julgamento conforme o estado do processo. Prazo: 15 dias. Intimem-se, conforme art. 357, §º, do CPC. Decorrido prazo sem requerimento de outras provas pelas partes, concluso para sentença. 5. Promova consulta ao SISP certifique-se o período em que o autor permeneceu recluso. Após, intimem-se. 6. Com amparo no art. 1º, inciso I, da Resolução 11/2018 do Conselho da Magistratura do TJSC, é possível solicitar comprovante de rendimentos para referendar a declaração de hipossuficiência, pois goza de presunção relativa quanto à carência. Destacam-se os parâmetros da Defensoria Pública para avaliação da carência de recursos  (Resolução nº 15 da DPE/SC, de 29/01/2014, art. 2º). Intime-se o autor e a ré para apresentarem : a) comprovante de rendimentos próprio e do núcleo familiar ou , na falta deste, declaração de renda firmada por mão própria (pessoal e do núcleo familiar); b) declaração de profissão/atividade remunerada (local) ou fontes de renda; c) comprovante de patrimônio: certidão negativa de veículos e imóveis ou declaração firmada por mão própria; d) última declaração de IR. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
7. Processo 50093727920238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009372-79.2023.8.24.0019/SC AUTOR : HELLEN EDUARDA TONIAZZO ADVOGADO(A) : Maria Goreti Rodrigues Quoos (OAB SC005818) RÉU : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA RÉU : DIULIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) DESPACHO/DECISÃO 1. Os processos nº. 5012495-56.2021.8.24.0019 e 5009372-79.2023.8.24.0019 são relativos ao mesmo acidente de trânsito (conexos). Porém, a dinâmica do acidente ou culpa da ré não são controvertidas e há discussão apenas sobre indenizações de natureza pessoal (dano moral, estético, alimentos), então não há risco de decisões conflitantes ou benefício com a unificação da instrução, de modo que ocorrerá de forma separada. 2. A parte autora alega dano moral em razão de acidente de trânsito causado, pois estava grávida. Houve denunciação e , na contestação, alega-se limitação da cobertura (R$ 50.000,00 em favor de terceiro). São pontos controvertidos: dano moral e a extensão da cobertura do seguro. O ônus da prova é da parte autora. A produção de prova documental observa a regra do art. 434 do CPC e a exceção do art. 435 do CPC. As partes deverão especificar as provas e justificar os pontos, caso contrário haverá julgamento conforme o estado do processo. Prazo: 15 dias. Intimem-se, conforme art. 357, §º, do CPC. Prazo de 5 dias. Decorrido prazo sem requerimento de outras provas pelas partes, concluso para sentença.
8. Processo 50021006820228240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002100-68.2022.8.24.0019/SC (Pauta: 280)RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
9. Processo 00052515020108240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005251-50.2010.8.24.0019/SC EXEQUENTE : JURACI REMOR ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PASTORE (OAB SC009954) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) EXECUTADO : GELSI VARGAS LUEDTKE ADVOGADO(A) : MARISA TANIA VANSO RODRIGUES (OAB SC063244) DESPACHO/DECISÃO Fixo os honorários da defensora dativa em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos da Resolução CM n. 5/2019. Requisite-se. Após, arquivem-se.
10. Processo 50081597220228240019
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5008159-72.2022.8.24.0019/SC AUTOR : DANIEL DOMINGOS GHENO ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Expeça-se alvará consoante requerido no evento 127. Na sequência, promova-se o arquivamento definitivo.