Amanda Feijo De Araujo Elias

Processos do Advogado

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2. Processo 50003984520174047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5000398-45.2017.4.04.7200/SC APELANTE : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) APELANTE : AMANDIO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO (OAB SC045259) ADVOGADO(A) : TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão desta Corte, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário versa sobre tema(s) que foi(ram) afetado(s) à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos: Tema STF 1405 - Competência da Justiça Federal para processo e julgamento de ações possessórias ajuizadas por concessionária de serviço público ferroviário, nas quais a União e as suas entidades de administração indireta manifestaram desinteresse no processo. Não obstante, ao examiná-lo(s), o Supremo Tribunal Federal firmou o seguinte entendimento: Tema STF 1405 - "É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a competência da Justiça Federal para processo e julgamento de ações possessórias ajuizadas por concessionária de serviço público ferroviário, nas quais a União e as suas entidades de administração indireta manifestaram desinteresse no processo". Consoante o disposto nos artigos 1.030, inciso I, alínea 'a', e 1.035, § 8º, ambos do CPC, deve ser negado seguimento a recurso extraordinário que verse sobre questão "à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral". Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário . Intimem-se.
3. Processo 10101151320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010115-13.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Barbosa - Vistos. À vista da ausência de citação do requerido, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência formulada pela parte autora. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação de vontade da parte configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91. Certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes, e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB 45259/SC), TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB 38502/SC)
4. Processo 60033582520254063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6003358-25.2025.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : EDSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB SC045259) ADVOGADO(A) : REINALDO ARCENDINO FERNANDES (OAB SC019746) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50073671720218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5007367-17.2021.8.24.0064/SC REQUERENTE : ALISSON BATISTA ROSA (Inventariante) ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB SC045259) ADVOGADO(A) : TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos da petição retro, vez que são de incumbência do inventariante, devendo ser por ele providenciado a busca e juntada da documentação requerida pelo perito nomeado. Ressalto, por fim, que qualquer despesa referente a estes documentos, poderá o inventariante solicitar o reembolso junto ao espólio. Intime-se.
6. Processo 50076293920238240082
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007629-39.2023.8.24.0082/SC EXEQUENTE : JOSIAS LAURENCE ANACLETO DE LIMA ADVOGADO(A) : TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB SC045259) EXECUTADO : RAFAEL LOPES FERREIRA ADVOGADO(A) : FRANCISCO HAROLDO PINTO DE VASCONCELOS NETO (OAB SC068715) SENTENÇA 1) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.
7. Processo 50000237520028240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000023-75.2002.8.24.0023/SC RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : ORFELINA SILVA ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES MORAES ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : ROSANGELA CONCEICAO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : RONALDO CONCEICAO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : SANDRA CONCEICAO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : REYNALDO CONCEICAO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : TANIA CONCEICAO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : RICARDO CONCEICAO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : RENATO ELIZEU DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : MARIA DA GRACA DIAS CARDOSO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : SELMA SILVA ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : GERSON JOSE MELO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : LUIZ ROBERTO MELO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO MELO ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : SOIANE MARTINS RUDNICKI (OAB PR067961) EXEQUENTE : ROSEMARY MELO ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : LUANA DE BARROS CONCEICAO ADVOGADO(A) : KATIA ROSANGELA PAZ DE MACEDO (OAB SC007415) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : SANDRA MARA ANDRADE ADVOGADO(A) : MARIO OLINGER NETO (OAB SC027927) ADVOGADO(A) : Ricardo Alves Cavalheiro (OAB SC030207) ADVOGADO(A) : VANIO BOLAN DARELLA (OAB SC035562) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) EXEQUENTE : SERGIO MURILLO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MARIO OLINGER NETO (OAB SC027927) ADVOGADO(A) : Ricardo Alves Cavalheiro (OAB SC030207) ADVOGADO(A) : VANIO BOLAN DARELLA (OAB SC035562) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) EXEQUENTE : CESAR NUNES ADVOGADO(A) : CLAITON GHIGGI (OAB SC006841) ADVOGADO(A) : JOSÉ MANOEL NOLASCO (OAB SC006804) EXEQUENTE : FELIPE MAURICIO KONIG ADVOGADO(A) : DANIELLE MASNIK (OAB SC018879) EXEQUENTE : MARCOS KONIG ADVOGADO(A) : DANIELLE MASNIK (OAB SC018879) 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O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1497 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 00008578920235120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000857-89.2023.5.12.0031 RECLAMANTE: DIONATAN ASSUNCAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MADECENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MADECENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO JOSE/SC, 03 de julho de 2025. ANA PAULA STEFFANI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MADECENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA