Laercio Flores Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50060418320248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006041-83.2024.8.24.0139/SC AUTOR : GILMAR SANDERS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) ATO ORDINATÓRIO 1. Objetivando evitar o início da fase de cumprimento de sentença, bem como, de incidentes processuais desnecessários (impugnações) e, considerando que o INSS, em todos os casos, de igual forma, deve implantar os benefícios e refazer os cálculos para verificar a correção dos valores a serem pagos, altero a sistemática da cobrança do valor devido para que seja observado o seguinte procedimento: A) O INSS deverá ser intimado para, em 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício concedido; B) No mesmo prazo, deverá apresentar os cálculos dos valores da condenação, observando estritamente os termos da sentença/acórdão; C) Em seguida, será dada vista à parte autora para se manifestar sobre o cálculo apresentado pela Fazenda Pública, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 526, § 1º, do CPC, ciente de que, não havendo manifestação, presumir-se-á a sua concordância com os valores indicados pelo devedor.  D) Havendo concordância com os valores apresentados pelo INSS, expeça-se a competente requisição de pagamento (RPV/Precatório), constando como data da não oposição de impugnação o dia do protocolo dos cálculos do INSS, e intimem-se as partes sobre seu teor; E) Comprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará, observados os dados bancários apresentados da parte beneficiária do crédito ou do respectivo procurador, neste caso, mediante apresentação nos presentes autos de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação, intimando-se. F) Após, com a informação de pagamento e inexistindo requerimento pendente, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 2. Em caso de discordância entre as partes no que diz respeito aos valores devidos, bem como no caso de ser certificada a inércia do INSS em relação ao cumprimento desta decisão, os autos deverão ser arquivados, sem necessidade de nova conclusão. 2.1. Nesse cenário, as partes deverão ser cientificadas do arquivamento. 2.2. Arquivados estes autos, caberá à parte autora, querendo, ajuizar o respectivo cumprimento de sentença.  Cumpra-se. Intimem-se.
3. Processo 50037602320258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003760-23.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Xaxim na data de 10/07/2025.
4. Processo 50037689720258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003768-97.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ibirama na data de 10/07/2025.
5. Processo 50037698220258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003769-82.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Pomerode na data de 10/07/2025.
6. Processo 50037715220258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003771-52.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Itapoá na data de 10/07/2025.
7. Processo 50037732220258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003773-22.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 10/07/2025.
8. Processo 50037767420258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003776-74.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ibirama na data de 10/07/2025.