Luiz Henrique Caldas Pelegrini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50009559720254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000955-97.2025.4.04.7217/SC AUTOR : ROSELI CARDOSO SEMPREBOM ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, contra o INSS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de: a) declarar o direito da parte autora ao restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, assim como à conversão em aposentadoria por incapacidade permanente; b) determinar a imediata requisição à CEAB , tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43); c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas dos benefícios corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos da fundamentação, devendo ser abatidos, na fase de cumprimento de sentença, valores eventualmente pagos a título de outro benefício cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 c/c art. 24 da EC n. 103/2019, art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993, bem como art. 2º, III, da Lei n. 13.982/2020) após a data de início do benefício concedido nesta ação. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
3. Processo 50005367720254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-77.2025.4.04.7217/SC AUTOR : MEIRE ELLEN TEIXEIRA ZANCHETTA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
4. Processo 50017215320254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001721-53.2025.4.04.7217/SC AUTOR : SALETE MARCHEZINNI PIZONI ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Condeno a parte autora, vencida na demanda, a reembolsar os honorários periciais, corrigidos monetariamente. A execução de tal condenação, porém, resta suspensa em razão da concessão da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.
5. Processo 50011378820224047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001137-88.2022.4.04.7217/RS (originário: processo nº 50011378820224047217/SC) RELATOR : CELSO KIPPER APELANTE : NELSON GOMES DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 14/07/2025 - Determinada a intimação
6. Processo 50009283920228240004
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000928-39.2022.8.24.0004 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 11/07/2025.
7. Processo 50001723620218240175
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000172-36.2021.8.24.0175/SC AUTOR : JOAO CARLOS PIROLA ADVOGADO(A) : HERICK ZANETTE (OAB SC018147) AUTOR : EDNEIA FRANCISCO PIROLA ADVOGADO(A) : HERICK ZANETTE (OAB SC018147) RÉU : JAIRO LUIZ PELEGRINI ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) RÉU : WANDERLEI ROCHA ADVOGADO(A) : THAIS REUS BIZ (OAB SC040335) RÉU : IEDE TEREZINHA MARTINELLO ROCHA ADVOGADO(A) : THAIS REUS BIZ (OAB SC040335) RÉU : IDEVANIO ROCHA ADVOGADO(A) : GISELLE LONGARETTI SOUZA (OAB SC040310) RÉU : DELCI ROCHA ADVOGADO(A) : GISELLE LONGARETTI SOUZA (OAB SC040310) RÉU : JOAO SILVESTRE ROCHA ADVOGADO(A) : GISELLE LONGARETTI SOUZA (OAB SC040310) DESPACHO/DECISÃO Intime-se João Silvestre Rocha para que, no prazo de cinco dias, apresente o termo de curatela de Idevanio Rocha. Apresentado o termo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá pleitear a produção de eventual provas ou exarar parecer final, se entender que o processo está pronto para julgamento. Em seguida, retornem conclusos.
8. Processo 50022796420254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002279-64.2025.4.04.7204/SC AUTOR : MARIZIA CATARINA DO AMARAL ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) SENTENÇA Ante o exposto, AFASTO a prejudicial de prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso(s) tempestivo(s), fica(m) desde logo recebido(s) no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não havendo recurso(s), certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.