Larissa De Almeida Quartiero

Processos do Advogado

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2. Processo 00182424620108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0018242-46.2010.8.24.0023/SC RÉU : DARIO ELIAS BERGER ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : Karina Berger (OAB SC031178) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : MATHEUS DO VALLE GALLINA (OAB SC037451) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) RÉU : AUGUSTO CEZAR HINCKEL ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) RÉU : MARIO ROBERTO CAVALLAZZI ADVOGADO(A) : GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) ADVOGADO(A) : VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) ADVOGADO(A) : JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349) ADVOGADO(A) : FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) RÉU : ALOYSIO MACHADO FILHO ADVOGADO(A) : JOAO LEONEL MACHADO PEREIRA (OAB SC000928) ADVOGADO(A) : JORGE NUNES DA ROSA FILHO (OAB SC022421) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416) RÉU : DANIELA GOMES SILVA SANTOS SECCO ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : EDSON CARVALHO (OAB SC020267) RÉU : RICARDO BOTELHO VALENTE ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) RÉU : WALDEMAR STEFAN BARROSO ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) RÉU : BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação civil pública n. 0018242-46.2010.8.24.0023 ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor dos réus Dário Elias Berger, Augusto César Hinckel, Mário Roberto Cavallazzi, Aloysio Machado Filho, Daniela Gomes Silva Santos Secco, Ricardo Botelho Valente, Waldemar Stefan Barroso e Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda. (nome fantasia: Beyondcomm), resolvendo o processo, em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários (REsp n. 493.823 / DF, Min. Eliana Calmon; REsp 363.949 / SP, Min. Franciulli Netto; REsp n. 406.767 / SP, Min. Carlos Alberto Menezes Direito; REsp n. 153.829 / SP, Min. Milton Luiz Pereira; REsp n. 422.801 / SP, Min. Garcia Vieira). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, arquive-se.
3. Processo 03008883320158240063
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300888-33.2015.8.24.0063/SC AUTOR : SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAQUIM ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, especificando quais os servidores substituídos que, em decorrência do exercício de sua função, teriam direito ao pagamento das férias acumuladas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Sobre o tema, observam-se as ementas dos seguintes julgados, a mesma lógica para os casos de direitos individualizados: APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - RECURSO DESPROVIDO. Não obstante tenha o sindicato legitimidade para substituir processualmente seus associados, deve expor seu pedido de forma certa e determinada, especificando quais os trabalhadores substituídos que, em decorrência do exercício de sua função, teriam direito a receber adicional de insalubridade. Assim, não pode requerer genericamente a concessão do benefício a todos os servidores, sob pena de ser considerada inepta a peça exordial.    Imperiosa é a individualização do trabalho, com o apontamento da respectiva insalubridade e periculosidade, incidível a cada servidor municipal, não se admitindo alegações genéricas de insalubridade envolvendo os já referidos servidores .    Também faz-se prescindível a prévia assembléia para legitimar a pretensão do sindicato.  (TJSC, Apelação Cível n. 2002.001451-6, de Blumenau, rel. Anselmo Cerello, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-08-2003). (destaquei) APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM PROPOSTA POR SINDICATO DE SERVIDORES - PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE A TODOS AQUELES QUE TENHAM TRABALHADO EM CONDIÇÕES INSALUTÍFERAS - PEDIDO EXCESSIVAMENTE GENÉRICO - NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUAL ACERCA DAS CONDIÇÕES DO TRABALHADOR E, TAMBÉM, EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A CADA CARREIRA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA PERMITIR EMENDA DA INICIAL. [...] Pela variedade de situações, considerando que cada carreira possui particularidades que são inerentes à própria natureza do cargo, além do que cabe ao Município legislar diferentemente em relação a cada uma delas, é inviável a discussão nos limites propostos pela entidade de classe. A tutela coletiva de direitos individuais pressupõe que eles sejam homogêneos. Necessidade, todavia, de permitir a correspondente emenda, ainda que o feito esteja em estágio mais avançado. Precedentes do STJ. Recurso parcialmente provido, permitindo-se a emenda. (TJ-SC - AC: 03006380320168240083 Correia Pinto 0300638-03.2016.8.24.0083, Relator: Hélio do Valle Pereira, Data de Julgamento: 12/12/2019, Quinta Câmara de Direito Público) (destaquei) II - Com a emenda, intime-se a parte ré para manifestação em 30 (trinta) dias. III - Após, voltem conclusos. Cumpra-se.
4. Processo 00011293219908240039
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001129-32.1990.8.24.0039/SC AUTOR : CANDIDO MARIA BAMPI (Espólio) ADVOGADO(A) : LUCIANA BATALHA PARIZOTTO (OAB SC012472) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) AUTOR : AMELIA BAMPI (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) ADVOGADO(A) : LUCIANA BATALHA PARIZOTTO (OAB SC012472) AUTOR : CANDIDO BAMPI FILHO (Inventariante) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) AUTOR : MARIANGELA MAGALHAES BAMPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) AUTOR : HELIO BAMPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) AUTOR : VERA HOFFMANN BAMPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) AUTOR : MARIA ALICE MOREIRA BAMPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) ADVOGADO(A) : LUCIANA BATALHA PARIZOTTO (OAB SC012472) AUTOR : RICARDO BAMPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) ADVOGADO(A) : LUCIANA BATALHA PARIZOTTO (OAB SC012472) AUTOR : ALEXANDRE BAMPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) ADVOGADO(A) : LUCIANA BATALHA PARIZOTTO (OAB SC012472) AUTOR : INDUSTRIAL MADEREIRA LAGEANA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) DESPACHO/DECISÃO É sabido que o falecimento da parte ré (ERNESTO RODRIGUES DE OLIVEIRAdurante o curso do processo autoriza a substituição pelo seu espólio ou sucessores, cabendo à parte autora a realização das diligências para tanto. Intimem-se.
5. Processo 50000514820098240039
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000051-48.2009.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MARIA TEREZINHA ZAPELINI (Espólio) ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) EXEQUENTE : DOUGLAS ZAPPELINI FILHO ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) EXECUTADO : AMELIA ARRUDA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) INTERESSADO : JOYCE HAYNES RAMOS ROSA (Representante) ADVOGADO(A) : LETICIA PERES SILVA INTERESSADO : MAURO RAMOS (Representante) ADVOGADO(A) : LETICIA PERES SILVA INTERESSADO : ACACIO RAMOS ARRUDA NETO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CALEGARI INTERESSADO : RITA DE CASSIA CECHETTO ARRUDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CALEGARI DESPACHO/DECISÃO Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS E  DECLARO  a decisão de evento n. 686 , sendo que a decisão declarada passa a ter o seguinte dispositivo: "Isto posto, RECONHEÇO A IMPENHORABILIDADE DO  IMÓVEL matrícula nº 13.930, APENAS EM RELAÇÃO A COTA PARTE DA EXECUTADA, tendo como prejudicadas as demais matérias." No mais, persiste a decisão tal qual foi lançada.
6. Processo 09008517320088240039
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900851-73.2008.8.24.0039/SC EXECUTADO : CELIO CURT ARAUJO LIMA ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A) : GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) DESPACHO/DECISÃO 1. CIENTE da decisão proferida pelo TJSC, que negou provimento ao recurso "[...] bem como, de ofício, reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam e julgar extinta a Execução Fiscal n. 0900851-73.2008.8.24.0039." (e.83). ​ 2. Portanto, depois de observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
7. Processo 50368439320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036843-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: FRUTICULA PANTERA LTDA - ME ADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) AGRAVADO: ALTAIR RENATO ENGELKE AGRAVADO: DOUGLAS ZAPPELINI FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
8. Processo 50000033820128240022
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais