Rafael Dutra Dacroce

Processos do Advogado

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2. Processo 81676302420238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO A matéria discutida nos presentes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR n. 8054499-74.2023.8.05.0000, admitido pela Seção Cível de Direito Privado.  Foi determinada a suspensão dos processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo. Vejamos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. MESMA CONTROVÉRSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. CONSEQUÊNCIAS. PREDEFINIÇÃO. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE.   Sendo assim, considerando que encerrada a instrução no presente feito, determino a suspensão do processo.  Encaminhem-se os autos à Secretaria, a fim de informar ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP (antigo NURER), conforme art. 219, §§2º, 8º, 9º e 10 do RITJBA, sobre a vinculação do presente processo ao IRDR n. 8054499-74.2023.8.05.0000.  As partes ficam, desde já, intimadas da suspensão do processo, com o intuito de viabilizar sua participação neste incidente.   WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 29 de maio de 2025.  HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
3. Processo 80007976420238050276
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO A matéria discutida nos presentes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR n. 8054499-74.2023.8.05.0000, admitido pela Seção Cível de Direito Privado.  Foi determinada a suspensão dos processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo. Vejamos:  INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. MESMA CONTROVÉRSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. CONSEQUÊNCIAS. PREDEFINIÇÃO. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE.   Sendo assim, considerando que encerrada a instrução no presente feito, determino a suspensão do processo.  Encaminhem-se os autos à Secretaria, a fim de informar ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP (antigo NURER), conforme art. 219, §§2º, 8º, 9º e 10 do RITJBA, sobre a vinculação do presente processo ao IRDR n. 8054499-74.2023.8.05.0000.  As partes ficam, desde já, intimadas da suspensão do processo, com o intuito de viabilizar sua participação neste incidente.  WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 29 de maio de 2025.  HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
4. Processo 80734233320238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected]    ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR   PROCESSO: 8073423-33.2023.8.05.0001    CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)      PARTE AUTORA: EXEQUENTE: CREUSA PEREIRA DE LIMA      PARTE RÉ: EXECUTADO: BANCO BMG SA         Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo:   Fica a parte Autora intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, a fornecer, de forma detalhada os dados: qual o banco da cooperativa Sicoob foi indicado na petição ID 493505922 a fim de sanar o preenchimento de dados da conta bancária para a expedição de alvará de levantamento de valores, nos termos do art. 5°, §1o, do Ato Normativo Conjunto n° 45, de 15 de dezembro de 2021. Salvador - BA, (na data da assinatura eletrônica). Ivan Oliveira Araújo Diretor de Atendimento (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
5. Processo 07155730320238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC) - Processo 0715573-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA:
   B1Patricia Valéria Nascimento Verçosa
   B0 - RÉU:
   B1Banco Bmg S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
6. Processo 07287226620238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0728722-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR:
   B1Paulo Cristiano Santos
   B0 - RÉU:
   B1Banco Pan Sa
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
7. Processo 07081436320248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383/CE), Ronaldo Nogueira Simões (OAB 17801/CE), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC), ADRIANO CAMPOS COSTA, (OAB 10284/CE) Processo 0708143-63.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o depósito efetuado ás fls 16/17 dos autos.
8. Processo 07003713320238020050
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0700371-33.2023.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA:
   B1Marcionila da Silva Pinheiro Barros
   B0 - RÉU:
   B1Banco Bmg S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.