Claudinei Alves Correa

Processos do Advogado

1. Processo 50007911320228240051
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50263068620218240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 00051284020198240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0005128-40.2019.8.24.0018/SC ACUSADO : ALESSANDRO LUIZ BOLLIS ADVOGADO(A) : CLAUDINEI ALVES CORREA (OAB SC044468) ATO ORDINATÓRIO Diate do pedido do acusado, fica intimada a Defesa Dativa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.
4. Processo 50196085920248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019608-59.2024.8.24.0018/SC RÉU : VALDOMIRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : CLAUDINEI ALVES CORREA (OAB SC044468) DESPACHO/DECISÃO 1. Na oportunidade da resposta à acusação, a defesa requereu a absolvição sumária do acusado, com fundamento no art. 397, do Código de Processo Penal (evento 16). Decido. Nos termos do art. 397, do CPP, a absolvição sumária somente é cabível quando evidenciado de plano: a) estar provada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato (inciso I); b) estar provada a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (inciso II); c) o fato narrado evidentemente não constituir crime (inciso III); e d) estar extinta a punibilidade do agente (inciso IV). No caso em apreço, tenho que, por ora, não há prova cabal de que tenha ocorrido alguma das hipóteses descritas na norma. Aliás, justamente em razão da necessidade de se esclarecer as circunstâncias em que se deram os fatos é que a instrução se mostra indispensável. Destarte, o juízo entende que somente a produção de prova testemunhal é que poderá, sem sombra de dúvidas, confirmar ou afastar a existência do crime. Nesse sentido, não há juízo de certeza, imprescindível para a absolvição nessa fase processual. Ressalta-se, contudo, que questões relativas à insuficiência probatória devem ser suscitadas apenas após a instrução, conforme dispõe o artigo 386 do CPP. Deste modo, afasto a tese arguida. 2. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2025, às 9h15min. As testemunhas e o acusado deverão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Vara Criminal, sob pena de condução/revelia. 3. Requisitem-se, em sendo o caso. 4. Intimem-se. Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 5. Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita.
5. Processo 50222535720248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50046896520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 00134854419988240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50166445920258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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9. Processo 50005417620258240567
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000541-76.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó na data de 24/06/2025.
10. Processo 50204276420228240018
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5020427-64.2022.8.24.0018/SC RELATOR : MONICA FRACARI ACUSADO : NELSON TOSCAN ADVOGADO(A) : CLAUDINEI ALVES CORREA (OAB SC044468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 20/06/2025 - PETIÇÃO