Aracelli Eliza Alves Marques

Processos do Advogado

1. Processo 50015460420254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001546-04.2025.4.04.7203/SC AUTOR : FLAVIA CRISTIANE FRANCA ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) DESPACHO/DECISÃO I - Determinações à parte autora, a serem cumpridas no prazo de 15 (quinze) dias : 1. Apresente declaração de hipossuficiência econômica atualizada ou poderes especiais conferidos ao seu patrono para fins de requerimento do benefício da gratuidade judicial, sob pena de indeferimento . II - Cumprida a determinação e nada mais sendo requerido pela parte autora, prossiga-se com o feito, nos termos a seguir : 1. Juntada a declaração de hipossuficiência econômica, conforme determinado, defiro o pedido de Justiça Gratuita. 2. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 do CPC c/c art. 183 do CPC). 2.1. Advirto que, cabe à autarquia ré, no prazo de contestação, conferir a regularidade material do Processo Administrativo, Extrato de Contribuições e demais documentos apresentados pela parte autora; bem como juntar os documentos que entenda pertinentes; e se manifestar, inclusive, no que diz respeito à eventual pedido de Justiça Gratuita . 2.2. Deverá, também, no mesmo prazo assinalado, dizer se tem interesse na celebração de acordo atinente à matéria aqui ventilada, formulando, se for o caso, sua proposta. Em caso positivo, intime-se o(a) autor(a) para manifestação pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Fica o(a) autor(a) ciente de que todas as intimações para os atos processuais, inclusive para a audiência (art. 51, I, da Lei 9.099/95), serão feitas na pessoa do seu procurador, por meio eletrônico (art. 270 do CPC e art. 9º da Lei nº 11.419/2006). 4. Cumpridos todos os itens acima e nada mais requerendo as partes, venham os autos conclusos para sentença. 5. Intimem-se.
2. Processo 50003591020254047219
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000359-10.2025.4.04.7219/SC RELATOR : ANDERSON BARG AUTOR : GISELI CERON ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50008783620258240512
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50024827020258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002482-70.2025.8.24.0079/SC RÉU : LEONARDO LIVI ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) RÉU : AIRTON JUNIOR LIVI ADVOGADO(A) : LEODIR MÁRIO NEIS (OAB SC068907) RÉU : FERNANDO LUIZ DALAMARIA ADVOGADO(A) : JORDANA RAQUEL ARIOTTI (OAB SC047343) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a petição do evento 123.1 , DEFIRO a restituição dos documentos pessoais e das ferramentas de trabalho pertencentes ao acusado ​ Fernando Luiz Dalamaria ​, que se encontram acoplados na parte externa do veículo apreendido (exemplo: escadas e suporte de fixação). 2. INDEFIRO o pedido formulado no evento 125.1 , uma vez que o momento processual adequado para arrolar testemunhas é na resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão. 3. Por fim, AGUARDE-SE audiência aprazada.
5. Processo 10075245020258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007524-50.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Rechia Barros - Vistos, Recebo como emenda à inicial. Considerando a enorme distribuição de feitos neste Juizado, o grande número de feitos aguardando a designação de audiências, a recomendação de que a pauta esteja em até 100 (cem) dias, a natureza da lide, os fatos articulados na exordial, bem como o baixo índice de acordos em audiências nas ações envolvendo empresas de prestação de serviço e instituições financeiras, por medida de economia processual, e visando a rápida solução do litígio, deixo, excepcionalmente, de designar a audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, apresente eventual proposta de acordo e contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que prende produzir, justificando o motivo de relevância na produção, sob pena de preclusão. Cite-se e intime-se. - ADV: ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB 44449/SC)
6. Processo 50142826420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5014282-64.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : EVA SALETE PLAUT ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) EMBARGANTE : SIANDRO LUIS DA SILVA ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) DESPACHO/DECISÃO 1. De acordo com o art. 919, § 1º, do CPC, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, exige-se, cumulativamente, a demonstração dos requisitos da tutela de urgência e que a execução esteja garantida 1 . 2. Além de o juízo não ter sido garantido por meio de penhora nos autos, verifica-se, em sede de cognição sumária, a ausência da probabilidade do direito invocado. Isso porque as teses deduzidas na inicial não se apresentam, a princípio, suficientemente hábeis a demonstrar qualquer eiva capaz de desconstituir o título executivo impugnado, circunstância que somente poderá ser melhor analisada depois da instauração do imprescindível contraditório. Portanto, sem prejuízo de futura reanálise da questão (CPC, art. 919, § 2º), não estando presente a probabilidade do direito arguido, é inviável atribuir-se efeito suspensivo aos embargos. 3. Dessa forma, recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo (CPC, art. 919) e determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). Se apresentadas preliminares ou novos documentos com a impugnação, intime-se a parte embargante a respeito, com prazo de 10 dias. Ressalto que não haverá alienação de bens antes do julgamento dos presentes embargos, salvo se demonstrada hipótese legal que recomende tal providência, nos moldes do art. 852 do CPC. 4. Embora as normas da legislação consumerista sejam aplicáveis ao presente caso, verifica-se que a demanda executiva está embasada no título executivo devidamente colacionado junto à inicial da ação de execução, bem como o cálculo apresentado está discriminado. Assim, a teor do disposto no art. 397 do CPC c/c art. 6º, inc. VIII, da Lei n. 8.078/1990, é desnecessária a inversão do ônus da prova noc aso concreto. 5. Por fim, c onsigno que desde a edição da Lei n. 17.654/2018 não há necessidade de recolhimento de custas iniciais em embargos à execução. 6. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos embargantes. Intime-se. Cumpra-se. 1. TJSC, Agravo de Instrumento n. 4001265-96.2018.8.24.0000, de Turvo, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2018
7. Processo 50013972020258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-20.2025.8.24.0024/SC RELATOR : ALINE AVILA FERREIRA DOS SANTOS AUTOR : ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 30/06/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo
8. Processo 50021004820258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002100-48.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : SHUANN DOCA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Dispensada a intimação da parte executada, se não houver constituído procurador. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
9. Processo 50009517820254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000951-78.2025.4.04.7211 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 27/06/2025.
10. Processo 50009517820254047211
    Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000951-78.2025.4.04.7211/SC AUTOR : SANDRA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos, o autor reitera o pedido feito no processo 50004745520254047211, que tramitou no Juízo J do 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, tendo sido extinto sem resolução de mérito. Assim, em observância ao prescrito no art. 286 do Código de Processo Civil, reconheço a prevenção daquele juízo e determino a redistribuição dos presentes autos. À Secretaria para as providências necessárias.