Juliana Rodrigues De Souza Budke

Processos do Advogado

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2. Processo 08082835720248190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   "...Após, certifique-se o trânsito em julgado e INTIME-SE A PARTE AUTORA, para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do artigo 524, do NCPC, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa..."
3. Processo 08023565020248190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802356-50.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELSO TERRA FERREIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Homologo o projeto de sentença de fls. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão. Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão. Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de assistência judiciária gratuita para interposição de recurso inominado, a parte deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 de julho de 2025. EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
4. Processo 00461382720248050080
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/07/2025 21:05:58): Evento: - 221 Julgada procedente em parte a ação Nenhum Descrição: Nenhuma
5. Processo 00032311820248050248
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/07/2025 23:46:44): Evento: - 238 Conhecido o recurso de parte e provido em parte Nenhum Descrição: Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 8 de Julho de 2025) Juiz(a): IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES Acompanha o Relator Juiz(a): MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Acompanha o Relator
6. Processo 08519684320248100001
   Tribunal: TJMA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851968-43.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO MELO, MARIA DA APARECIDA FERNANDES MELO Advogado do(a) REQUERENTE: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-A REQUERIDO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334 DESPACHO Em face dos embargos de declaração no ID 152245946 e ID 152986407, determino a intimação das partes para apresentarem contrarrazões no prazo de 5 dias. Após, autos conclusos para apreciação dos embargos. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
7. Processo 09096743220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Id's 199540426, 199540426 e 201960216- A parte autora insiste no descumprimento da condenação relativa à abstenção de realizar novas cobranças a título de aumento por faixa etária. Intimada para se manifestar, a ré informa o cumprimento da obrigação (ID 198558231). DECIDO. As cobranças apresentadas em anexo à petição ID 199540426 não comprovam o descumprimento da condenação, observado que, embora conste o valor de R$ 3.015,86 relativo "MENSALIDADE DO MES (ACP)", há o desconto a título de "EV DEB AVULSO MENSALID - VLR (ACA) - READEQUACAO DE PARCELA", no valor de R$ 1.245,20. Verifica-se, então, que o valor efetivamente cobrado da parte autora é de R$ 1.770,66, conforme determinado na sentença ID 159215672, não havendo, portanto, que se falar em descumprimento da condenação em razão de tais faturas. Entretanto, em anexo à petição ID 201960216, a parte autora colaciona a fatura ID 201960220, no valor de R$ 3.015,86, sem qualquer readequação da parcela, o que autoriza o reconhecimento do alegado descumprimento da condenação. Devida, portanto, a multa fixada na sentença ID 159215672, no valor de R$ 300,00. ASSIM: 1. Defiro, parcialmente, a execução pleiteada, devendo a parte ré comprovar o pagamento da multa no valor de R$ 300,00, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. 2. Deverá a parte ré cumprir, integralmente, a sentença, sob pena de majoração da multa na forma já pleiteada pela parte autora. 3. Intimem-se.
8. Processo 09085649520248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0908564-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA MARINHO LEAL RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Index 203635298: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no valor de R$ 4.554,06, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular