Antonia Alves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50148086720258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014808-67.2025.8.24.0045/SC AUTOR : CRISTIANE GARCIAS ADVOGADO(A) : ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para juntar aos autos cópia do seguinte documento no prazo de 15 (quinze) dias: (x) cópia de sua CTPS, até a página posterior àquela que constar a última anotação de vínculo. A parte autora fica ciente de que, caso deixe de efetuar a juntada dos documentos identificados sem justificativa, o magistrado poderá indeferir a petição inicial. (Portaria n. 03/2018).
3. Processo 50103137720258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010313-77.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CITY OFFICE SQUARE ADVOGADO(A) : ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) EXECUTADO : AGUAS DE PALHOCA S.A ADVOGADO(A) : ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) DESPACHO/DECISÃO Trato de Embargos de Declaração (Evento 38). A decisão embargada não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Tudo o que precisava ser dito foi dito. Não tenho nada para acrescentar. Na realidade, a intenção da embargante é alterar a conclusão da decisão embargada, mediante reanálise de suas teses. Sucede que os embargos de declaração não são via própria para tanto. Se a embargante está insatisfeita com o conteúdo da decisão proferida em primeiro grau, deverá manifestar seu inconformismo por meio de recurso endereçado à instância superior. É da jurisprudência: “Na qualidade de recurso com fundamento vinculado, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na intenção de que o magistrado ou órgão colegiado rebata, um a um, os argumentos lançados pelas partes quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial. "Os embargos de declaração não se prestam à discussão do acerto ou desacerto da decisão judicial ou, em outras palavras, não servem para remediar error in judicando , apenas error in procedendo " (TJSC, EDcl em Ag em MS n. 2008.013637-8/000101, rel. Des. Newton Janke, j. 18.12.08)” (TJSC, Embargos de Declaração em Reexame Necessário n. 2007.042496-4, da Capital, rel. Juiz Rodrigo Collaço, j. em 21.10.2010). Com essas considerações, CONHEÇO destes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES ACOLHIMENTO. INTIMEM-SE. Na sequência, DEVOLVA-SE este processo ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA.
4. Processo 00066674820058240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006667-48.2005.8.24.0045/SC EXECUTADO : MANOEL ADELINO CANDIDO ADVOGADO(A) : ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) DESPACHO/DECISÃO As alegações da parte executada sinalizam, mas não comprovam que os valores bloqueados estavam depositados em conta bancária que utiliza para o recebimento de seu seguro-desemprego, passível de atrair a impenhorabilidade do art. 833 do CPC. Isso poderia ser melhor demonstrado, por exemplo, pela juntada de um extrato bancário contemporâneo ao bloqueio realizado (alguns meses antes e alguns meses depois) e com os registros de recebimento dos proventos de seu seguro-desemprego. Nesse cenário, faculto ao executado a complementação da prova no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem conclusos nos urgentes. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada no evento 63, no prazo de 30 dias.
5. Processo 00118989220208160129
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 293) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00118989220208160129
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 293) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00011729520258160028
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00118989220208160129
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 293) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.