Sergio Alberto Barreto Filho

Processos do Advogado

1. Processo 50111759220218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50010677020258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001067-70.2025.8.24.0073/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : CARLOS FERNANDO SCHMITT ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 27/06/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50010677020258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001067-70.2025.8.24.0073/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : CARLOS FERNANDO SCHMITT ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 27/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
4. Processo 50304805620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50046547720208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004654-77.2020.8.24.0008/SC AUTOR : SIMONE MAHNKE BUSARELLO ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) AUTOR : MARCELO MAHNKE ADVOGADO(A) : LUCIANE DUARTE DE SOUZA (OAB SC016003) ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) RÉU : SANDRA REGINA MAHNKE KROEGER ADVOGADO(A) : MARIA TERESINHA ERBS (OAB SC010387) RÉU : KAIQUE RALF KROEGER ADVOGADO(A) : MARIA TERESINHA ERBS (OAB SC010387) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias informar se toda a documentação médica a ser analisada está presente nos autos (conforme pedido da perita no Ev. 203) e, sendo o caso, complementá-la dentro do prazo deferido. 2. Após, intime-se a perita, pelo mesmo prazo, para ciência, bem como para informar nova data de início dos trabalhos, visto que não será possível cumprir aquela informada (28/06/2024 - Ev. 203). Intimem-se.
6. Processo 00019580720088240031
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001958-07.2008.8.24.0031/SC RELATOR : JEAN EVERTON DA COSTA RÉU : EXPEDITO CARVALHO ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50030020220248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003002-02.2024.8.24.0035/SC RÉU : IZELDA FIUZA ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) DESPACHO/DECISÃO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" . Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) ausência de documentação capaz de atestar a situação financeira atual do núcleo familiar da parte requerente; (ii) a documentação acostada é extemporânea ao ingresso da ação, carecendo de atualidade (iii) há contratação de advogado particular sem menção acerca da forma de atuação - pro bono; com honorários contratuais ou se o contrato é segundo o resultado da lide. Vale destacar, aliás, que alguns Tribunais Pátrios estão adotando novos critérios para aferição da hipossuficiência econômica, quais sejam, aqueles utilizados administrativamente pelas Defensorias Públicas. Isso porque, os atendidos pelo referido órgão passam, em regra, por uma rigorosa triagem socioeconômica. Em decorrência da idoneidade da triagem e do respeito à Instituição, esse entendimento está sendo adotado como parâmetro para aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, conforme se verifica no seguinte aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS FIXADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.   "[...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 2013.065969-0, de Joinville, rel. Des. Robson Luz Varella, DJe de 17-12-2013). O Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com fundamento legal no artigo 16, I, da Lei Complementar n. 575 de 2 de agosto de 2012, por exemplo, deliberou sobre a fixação de parâmetros objetivos para a denegação de assistência nas hipóteses de atendimentos individuais, do qual resultou na Resolução n. 15, de 29 de janeiro de 2014. O artigo 2º da referida deliberação entende por necessitado a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, a algumas condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. Assim, com base nos critérios acima fixados, os quais servirão de baliza para a concessão ou indeferimento do benefício pleiteado, fica intimada a parte ré para juntar aos autos os seguintes documentos de cada integrante do núcleo familiar: (a) demonstrativo atual de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos; (b) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside; (c) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside; (d) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não concessão do benefício. Vale a advertência de que a parte, obrigatoriamente, terá de trazer os documentos referidos nos itens 'a', 'b' e 'c', acima alinhavados, sob pena de não concessão do benefício, ou trazer prova inequívoca da impossibilidade de obtê-los. Além disso, deverá especificar quem integra o núcleo familiar e, igualmente, trazer estes documentos, sob pena de arcar com as consequências de sua contumácia. Escoado o prazo, retornem conclusos para deliberação.
8. Processo 50045634420248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004563-44.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : MANOBRA RADICAL CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018 e do art. 3º da Resolução CM n. 3/2019, fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais ou diligência do oficial de justiça, a fim de que seja dado o devido andamento ao processo.
9. Processo 50010039420248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001003-94.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : EXATUS ENGENHARIA AMBIENTAL E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, informar o paradeiro da parte contrária para fins de citação, sob pena de extinção.
10. Processo 50026509020258240073
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais