Rodrigo Nelson Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 50216929420218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 51406061220258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5140606-12.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral REQUERENTE : CINTIA VIVIANE MULLER FERREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório expedida em favor de CINTIA VIVIANE MULLER FERREIRA contra MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS. Diante do certificado pelo Serviço de Processamento de Precatórios, dando conta de que a requisição preenche os requisitos formais, determino a INCLUSÃO do presente precatório na lista de ordem cronológica do Ente Federado, na forma preconizada pelo art. 53 da Resolução CNJ n. 303/2019, cujo pagamento deverá observar o estabelecido nos arts. 101 a 105 do ADCT, na Resolução n. 303/2019, do CNJ, e no Ato nº 026/2023-P do TJRS. Ressalta-se que, por estar o Ente Devedor incluído no Regime Especial de Pagamento de Precatórios , o qual se submete a regramento próprio para adimplemento do débito, não se aplica o prazo de vencimento fixado pelo § 5º do art. 100 da Constituição Federal , qual seja, final do exercício seguinte ao da apresentação da requisição, não se permitindo, consequentemente, o sequestro pela não alocação orçamentária previsto no seu § 6º, autorizando-se o bloqueio de valores apenas na hipótese de não liberação tempestiva dos recursos atinentes às parcelas mensais do referido regime especial, segundo redação do art. 103 do ADCT e observadas as disposições do art. 66 a 68 da Resolução n. 303/2019, do CNJ. Ao Serviço de Processamento de Precatórios para as providências e anotações necessárias, observando-se as informações constantes da requisição. Intime-se o ente devedor, via portal eletrônico, salientando-se, para os fins do art. 15 da supramencionada Resolução n. 303/2019, do CNJ, que as informações constantes do art. 6º encontram-se na própria requisição eletrônica.
4. Processo 50920324520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5092032-45.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) RÉU : FABIO GRABNER VASCONCELOS ADVOGADO(A) : RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) ATO ORDINATÓRIO O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.
5. Processo 00025188520248160038
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 89) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00004665320255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA HTE 0000466-53.2025.5.12.0003 REQUERENTE: ROBSON MARLON DE SOUZA DIAS REQUERIDO: PREMIUM AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39ac82 proferido nos autos. Vistos. Libere-se o crédito a quem de direito. Encaminhe-se à CAEX. CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. ARMANDO LUIZ ZILLI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON MARLON DE SOUZA DIAS
7. Processo 00004665320255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA HTE 0000466-53.2025.5.12.0003 REQUERENTE: ROBSON MARLON DE SOUZA DIAS REQUERIDO: PREMIUM AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39ac82 proferido nos autos. Vistos. Libere-se o crédito a quem de direito. Encaminhe-se à CAEX. CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. ARMANDO LUIZ ZILLI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PREMIUM AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
8. Processo 00000516520255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000051-65.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: PATRICK RONALD DE OLIVEIRA RECLAMADO: S CAMPOS ADMINISTRADORA LTDA Para uso do Correio: [CARTA REGISTRADA]    DESTINATÁRIO: PATRICK RONALD DE OLIVEIRA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO   Fica o destinatário intimado para manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial/laudo complementar apresentado nos autos, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá também indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e os meios, sob pena de preclusão e aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC, bem como do Tema 64 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST, informando, em caso de requerimento de produção de prova oral, os nomes, números dos documentos de identificação respectivos e endereços das pessoas a serem ouvidas. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. RENATA PINHEIRO SIQUEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK RONALD DE OLIVEIRA