Leila Mara Rampeloti Silva Amarante

Processos do Advogado

1. Processo 50141560620224047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5014156-06.2022.4.04.7204/SC EMBARGANTE : METALFOR METALURGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB SC043243) ADVOGADO(A) : KHEILA CRISTINE RAMPELOTTI SILVA EVARISTO (OAB SC059587) ADVOGADO(A) : LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB PR068607) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 45, este juízo dispensou a realização de perícia, viabilizando ao embargante a apresentação de laudo contábil, nos termos do que preleciona o artigo 464, §2º, CPC. Acostado ao feito (evento 54), a União apresentou impugnação limitada aos seguintes pontos: "não apresentou GIA (Guia de Apuração de ICMS) ou documento equivalente entregue ao respectivo Estado, com os valores segregados por CFOP, ou cópia do Livro Registro de Apuração do ICMS. não descontou os créditos de ICMS relativos às devoluções de vendas." (evento 57). Intimada, a embargante requereu a desconsideração de tais pontos controvertidos, requerendo a "homologação integral do laudo contábil particular" (evento 60). No ponto, ante o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), viabilizando-se, inclusive, o reconhecimento de procedência da União, determino que o embargante promova a complementação daquela prova contábil com os documentos exigidos pela União e, no caso de impossibilidade/impertinência, fundamente sua irresignação. Após, dê-se vista à União. Em persistindo a controvérsia, declaro encerrada a fase probatória, vindo-me o feito concluso para julgamento no estado em que se encontra. Havendo reconhecimento de procedência, ainda que parcial, venha-me concluso para homologação e julgamento.
2. Processo 50145986920224047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014598-69.2022.4.04.7204/SC EXECUTADO : METALÚRGICA DS LTDA ADVOGADO(A) : Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB SC043243) ADVOGADO(A) : LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB PR068607) ADVOGADO(A) : KHEILA CRISTINE RAMPELOTTI SILVA EVARISTO (OAB SC059587) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n.º 50247462020234047200.
3. Processo 21894609820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189460-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Christian Philip Rumpf de Calasans Gail - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda - Interessado: Meridien Empreendimentos Ltda - Interessado: Rotterdam Gestao de Ativos Ltda - Interessado: Epilife Empreendimentos e Particpações Sa - Interessado: Mcn Participacoes S/c Ltda - Interessado: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Iruma Holding Ag - Interessado: Estatehold Ag - Interessado: Cpg Serviços Administrativos e Comercio de Materiais de Construção e Serviços da Construção Civil Ltda - Interessado: Cpg Service e Apoio Administrativo Ltda - Interessado: Michael Rumpf Gail - Interessada: Elanne Damasceno Rodrigues Gail - Interessado: Fernando Gomes da Costa - Interessado: Claudio Luiz de Florio - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189460-98.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Requer a Fazenda do Estado a concessão de prazo de 72h para manifestação acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, formulado pelo ora agravante, nos termos da regra do artigo 2.º da Lei Federal n. 8437/1992 e do artigo 1059 do Código de Processo Civil. Diga-se, a propósito, que regras excepcionais devem ser interpretadas de forma restritiva, não ampliativa. E a norma do artigo 2.º da Lei Federal n. 8437/1992 tem aplicação restrita às hipóteses de mandado de segurança coletivo e ação civil pública, tratando-se, aqui, de procedimento diverso (incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal). Enfim, ausente fundamento legal, indefiro o pedido formulado pela Fazenda Pública a fls. 133. Aguarde-se a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC) - Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR) - Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB: 138473/SP) - Kaio Vitor de Souza Fernandes (OAB: 522481/SP) - Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) - Roberto Toshio Irikura (OAB: 236184/SP) - Natália Lira Lima (OAB: 204986E/SP) - 1° andar
4. Processo 21894635320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189463-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Cpg Serviços Administrativos e Comercio de Materiais de Construção e Serviços da Construção Civil Ltda - Agravante: Cpg Service e Apoio Administrativo Ltda - Agravante: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Meridien Empreendimentos Ltda - Interessado: Rotterdam Gestao de Ativos Ltda - Interessado: Epilife Empreendimentos e Particpações Sa - Interessado: Mcn Participacoes S/c Ltda - Interessado: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Iruma Holding Ag - Interessado: Estatehold Ag - Interessado: Christian Philip Rumpf de Calasans Gail - Interessado: Michael Rumpf Gail - Interessada: Elanne Damasceno Rodrigues Gail - Interessado: Fernando Gomes da Costa - Interessado: Claudio Luiz de Florio - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189463-53.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Requer a Fazenda do Estado a concessão de prazo de 72h para manifestação acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, formulado pelas ora agravantes, nos termos da regra do artigo 2.º da Lei Federal n. 8437/1992 e do artigo 1059 do Código de Processo Civil. Diga-se, a propósito, que regras excepcionais devem ser interpretadas de forma restritiva, não ampliativa. E a norma do artigo 2.º da Lei Federal n. 8437/1992 tem aplicação restrita às hipóteses de mandado de segurança coletivo e ação civil pública, tratando-se, aqui, de procedimento diverso (incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal). Enfim, ausente fundamento legal, indefiro o pedido formulado pela Fazenda Pública a fls. 185. Aguarde-se a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC) - Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR) - Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB: 138473/SP) - Kaio Vitor de Souza Fernandes (OAB: 522481/SP) - Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) - Roberto Toshio Irikura (OAB: 236184/SP) - Natália Lira Lima (OAB: 204986E/SP) - 1° andar
5. Processo 21991790720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2199179-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1020195-25.2025.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP); Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP); Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC); Advogado: Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR); Advogada: Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC)
6. Processo 00089820920238160185
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008982-09.2023.8.16.0185   Processo:   0008982-09.2023.8.16.0185 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$549.165,78 Embargante(s):   METALURGICA DS LTDA Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ 1. Atendidos os requisitos previstos no artigo 523 do CPC, RECEBO o presente cumprimento de sentença iniciado (mov. 64.1), nos próprios autos. 2. Anote-se, seguindo o Código de Normas. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 68.1), alegando que os honorários advocatícios devidos em razão do débito objeto de discussão nestes autos já estão sendo devidamente pagos mediante parcelamento administrativo do título. Em que pese a insurgência da executada alegando a inexigibilidade da verba honorária por este cumprimento de sentença, cumpre ressaltar que a Lei Estadual nº 20.946/2021 é clara, em seu artigo 1º, § 3º, que os honorários advocatícios no importe de 3% (três por cento) são devidos em relação ao “saldo atualizado da dívida consolidada na execução fiscal”. O presente feito trata-se de cumprimento de sentença, buscando a satisfação de honorários arbitrados em sentença (mov. 51.1). Desta feita, há de se esclarecer os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma, na qual são devidos honorários sucumbenciais que não se confundem com os relativos à execução fiscal que foram inseridos em acordo de parcelamento, como bem assentado pela Lei Estadual nº 20.946/2021. (precedentes: TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1553619-7 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá -  Rel.: José Sebastião Fagundes Cunha - Unânime -  - J. 26.07.2016; TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1513016-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé -  Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime -  - J. 19.07.2016). Outrossim, conforme consta das informações trazidas pela embargante (fls. 2 do mov. 68.1), o TAP nº 1137692 não abrange a CDA de nº 03328197-8 dos autos de execução fiscal nº 0003600-06.2021.8.16.0185 em apenso, portanto, os honorários parcelados pelo referido TAP não incluem os devidos no presente feito. Sendo assim, são devidos honorários advocatícios em favor da requerida, ora exequente. 3. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, nos termos da fundamentação supra. 3.1. Sem custas e honorários, sendo mero incidente processual que não foi acolhido. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Publique-se. Intime-se. 4. Intime-se a parte executada para que promova o pagamento do débito, sob pena de penhora. 5. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de junho de 2025.   LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
7. Processo 21991790720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199179-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Cautelar Fiscal; 1020195-25.2025.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP); Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP); Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC); Advogado: Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR); Advogada: Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 50005499620254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5000549-96.2025.4.04.0000/PR (Pauta: 364) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
9. Processo 50036706620258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 00012756820158160185
    Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 224) OUTRAS DECISÕES (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.