Elmo Moscon

Processos do Advogado

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2. Processo 50002216420258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000221-64.2025.8.24.0910/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça IMPETRANTE : SIDINEI LUIZ STEFANELLO ADVOGADO(A) : ELISA BEATRIZ DOS SANTOS (OAB SC056014) INTERESSADO : NEUSA BAESSO ADVOGADO(A) : ELMO MOSCON EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU a inicial de mandado de segurança. INSURGÊNCIA DA impetrante. tese de conexão existente entre execuções que determinam a penhora do mesmo bem e de impenhorabilidade do veículo objeto de constrição. insubsistência. simultaneidade de penhoras de um mesmo bem, decorrentes de processos distintos e sem identidade de partes, que não é fato suficiente para, por si só, ensejar o reconhecimento da conexão entre as execuções. eventual afastamento do ato constritivo em outras pretensões executivas que não repercute na relação processual em que foi proferida a decisão objeto do mandamus . utilização do veículo que, ademais, embora facilite o exercício dos trabalhos desempenhados pelo impetrante, não constitui parte integrante da produção agrícola ou da própria atividade técnica de conserto de máquinas. regras de impenhorabilidade que devem ser interpretadas restritivamente. ausência de ilegalidade e/ou teratologia na decisão atacada. indeferimento da inicial do mandado de segurança que, portanto, é medida de rigor. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de junho de 2025.
3. Processo 50091384620248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009138-46.2024.8.24.0930/SC AUTOR : NEUSA MARIA GARLET SIGNOR ADVOGADO(A) : ELMO MOSCON (OAB sc042994) DESPACHO/DECISÃO Defere-se o pedido de dilação do prazo por dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.
4. Processo 50029828620198240002
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03000391120198240002
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50010678820258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 03005717620158240017
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00386316220248160030
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 36) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.