Juliano Rodrigues Ferrer

Processos do Advogado

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2. Processo 50031062420228240080
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003106-24.2022.8.24.0080/SC AUTOR : NEIVA SOARES ADVOGADO(A) : LEOMAR TAPARELO (OAB SC036522) RÉU : UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : FABRICIO FONSECA BRUCK (OAB RS057344) ADVOGADO(A) : JAIME BANDEIRA RODRIGUES (OAB RS041259) ADVOGADO(A) : LETICIA SETTE DONIN (OAB RS058319) ADVOGADO(A) : CAROLINE HORN VARGAS (OAB RS105472) ADVOGADO(A) : BELIZA OLMEDO RIOLFI (OAB RS104874) RÉU : ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) SENTENÇA Nos termos da fundamentação, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE(S) EM PARTE o(s) pedido(s) formulado(s) por NEIVA SOARES em desfavor de UNESUL DE TRANSPORTES LTDA e ESSOR SEGUROS S.A. e, em consequência: CONDENO a parte ré, solidariamente, ao pagamento de: a) despesas médicas futuras relacionadas a eventuais tratamentos fisioterápicos e medicamentos para manejo da dor, o que deve ser objeto de liquidação de sentença; b) danos estéticos de R$ 45.000,00, com a incidência de correção monetária (INPC) a partir da presente data (Súmula n. 362, do STJ), e de juros de mora (1% ao mês) a partir da data do evento danoso (Súmula n. 54, do STJ), ou seja, a data de ocorrência do acidente, até a data do advento da Lei 14.905/2024, quando incidirá a SELIC com dedução do IPCA (CC, art. 406, § 1º), até o efetivo pagamento; c) danos morais de R$ 25.000,00, com a incidência de correção monetária (INPC) a partir da presente data (Súmula n. 362, do STJ), e de juros de mora (1% ao mês) a partir da data do evento danoso (Súmula n. 54, do STJ), ou seja, a data de ocorrência do acidente, até a data do advento da Lei 14.905/2024, quando incidirá a SELIC com dedução do IPCA (CC, art. 406, § 1º), até o efetivo pagamento. Fica autorizado o abatimento do total de R$ 13.500,00 a título de seguro DPVAT da condenação considerada nesta demanda. Nos termos da fundamentação, a responsabilidade da ré seguradora fica limitada aos valores estabelecidos nas coberturas constantes da apólice de seguro, com o desconto de eventuais quantias já pagas em decorrência dessa mesma apólice. Diante da sucumbência recíproca que considero em 40% para a parte autora e em 60% para a parte ré, condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, em conformidade com o disposto no art. 85, § 2º, CPC. Considerando a concessão da gratuidade da justiça exclusivamente à parte autora, referidas verbas ficam suspensas a esse respeito durante o prazo de 5 anos após o trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Expeça-se alvará em favor do perito para liberação dos honorários periciais depositados nos autos. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
3. Processo 50012218920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50525636620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50004050320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000405-03.2025.8.24.0075/SC AUTOR : TATIANA MARTINS ADVOGADO(A) : CRISTINE ELISABETH LOCKS GHISI (OAB SC029672) ADVOGADO(A) : BRENO ANGIOLETTI LICIO (OAB SC029673) RÉU : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) SENTENÇA Ex - Positis: DECRETO, por sentença e para que produza efeitos, a PRESCRIÇÃO da pretensão formulada pela parte autora, com fundamento no art. 206, § 1º, II, b, do Código Civil. Em decorrência, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no 487, inc. II, do novo Código de Processo Civil, autos da presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO, processo n. 5000405-03.2025.8.24.0075. CONDENO a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.  Publique-se Registre-se Intimem-se Transitando em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho. Tubarão/SC, na data da assinatura.
6. Processo 50093752620238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5009375-26.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: J.K. 75 TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELANTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MANUELA ANDERSEN KRETZER MUNIZ APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
7. Processo 50006274120258240084
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000627-41.2025.8.24.0084/SC AUTOR : AIRTON LUIS DE FARIAS ADVOGADO(A) : AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101) ADVOGADO(A) : LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ADVOGADO(A) : SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) RÉU : SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, devendo detalhado o fato a ser provado e o meio probatório, sob pena de julgamento antecipado em caso de silêncio de ambos litigantes.
8. Processo 50007433320248240003
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000743-33.2024.8.24.0003/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : NAIR DE FATIMA DE MATOS (Pais) ADVOGADO(A) : ROBERTA DETONI MUNARINI (OAB SC035788) AUTOR : JULIO CESAR DE MATOS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ROBERTA DETONI MUNARINI (OAB SC035788) RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) RÉU : ADEMIR STANGHERLIN ADVOGADO(A) : MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) DESPACHO/DECISÃO Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida nos eventos 47 e 59 (depoimento das partes Júlio e Ademir, bem como 1 testemunha). Por conseguinte, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2025 às 16:30, ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por meio do Microsoft Teams. Faculto apenas aos procuradores a participação por videoconferência, desde que possuam meios técnicos para tanto. Os advogados que optarem participar do ato por videoconferência devem acessar o link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODlmMGYyZmEtZTZmNS00MzM0LTg3MzEtMDQxMzNlNDM1YzI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 221 700 130 835 SENHA: su7Mt9Ty Entretanto, ficam as partes, desde já, advertidas de que, não havendo possibilidade de se prosseguir com a(o) oitiva/depoimento por problemas nos dispositivos eletrônicos ou na internet, considerar-se-á a ausência na audiência. As testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Fórum para serem ouvidas e devem, no dia aprazado, munidas de documento de identificação civil, comparecer com 10 minutos de antecedência à realização do ato para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso. As testemunhas residentes fora da Comarca serão inquiridas por videoconferência na mesma sala virtual, de modo que, em princípio, dispensa-se a expedição de carta precatória. Caberá ao(à) advogado(a) constituído(a) encaminhar o link à parte/testemunha. Ficam advertidas as partes de que cabe aos seus advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (Código de Processo Civil, art. 455, caput ). A intimação deve ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e § 2º). Em caso de comprovação da frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC, autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (CPC, art. 455, § 4º, I). Figurando no rol de testemunhas, de qualquer das partes, servidor público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes cujo depoimento pessoal foi requerido deverão ser intimadas pessoalmente para o ato aprazado e advertidas da pena de confesso se não comparecerem ou, comparecendo, recusarem-se a depor (artigo 385, § 1º, do CPC). Intimem-se.