Juliano Rodrigues Ferrer

Processos do Advogado

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2. Processo 50717843420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5071784-34.2023.8.24.0023/SC AUTOR : ROBERTA VARELA FERREIRA ADVOGADO(A) : DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ADVOGADO(A) : FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) SENTENÇA Em face do que foi dito, resolvendo o mérito na forma do 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por ROBERTA VARELA FERREIRA contra MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., para: a) condenar a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 48.934,00 (quarenta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais),  a título de indenização securitária, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a confirmação de recebimento do termo de regularização do sinistro (16/03/2023)  até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, com correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) e juros de mora segundo taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC). b) condenar a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) e juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54, STJ) de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, segundo taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC). c) condenar a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 3.606,63  (três mil seiscentos e seis reais e sessenta e três centavos), a título de reembolso de despesas, bem como as despesas com deslocamento posteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo pagamento da indenização securitária, a serem comprovados em cumprimento de sentença,  taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC). d) determinar a expedição de Ofício ao DETRAN/SC, para que efetue a transferência da titularidade/propriedade do veículo Hyundai/HB20 Comfort C.Plus C.Style 1.0, 2016, Placas QIA-4084, RENAVAM nº 1088655472, para a Seguradora Ré, com a anotação de que os efeitos dessa transferência se dê desde a data da assinatura do DUT (Evento 1 ? OUT 8 E 9). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
3. Processo 10107661520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010766-15.2025.8.26.0004 - Homologação da Transação Extrajudicial - Indenização por Dano Moral - Mirella de Souza da Silva - - Marina de Souza Manoel - - Spencer Transportes Ltda. - - Essor Seguros S.A. - Vistos. Recolham os autores o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Com o cumprimento, em 15 dias, ao MP para parecer e conclusos. Int. - ADV: JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB 42983/SC), JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB 42983/SC), JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB 42983/SC), JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB 42983/SC)
4. Processo 03028054020168240035
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2981701/SC (2025/0230621-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GILMAR BORGES DOS SANTOS AGRAVANTE : ELIETE DA SILVA CORREIA AGRAVANTE : FABÍOLA BORGES DOS SANTOS AGRAVANTE : JEISON BORGES DOS SANTOS ADVOGADOS : VANESSA CRISTINA PASQUALINI - SC013695 MAURÍCIO PROBST - SC012779 AGRAVADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADOS : FELIPE LEME - SC039247 JULIANO RODRIGUES FERRER - SC042983 AGRAVADO : RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS : VALMIR LEME - SC023765 FELIPE LEME - SC039247 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.
5. Processo 50435379520238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043537-95.2023.8.24.0038/SC RELATOR : LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA RÉU : MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 13/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50022400720208240235
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5002240-07.2020.8.24.0235/SC (originário: processo nº 50022400720208240235/SC) RELATOR : FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE : LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO : MADEIREIRA PERAZOLI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO GUERRA (OAB SC062743) ADVOGADO(A) : JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879) APELADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 11/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50015789520248240043
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001578-95.2024.8.24.0043/SC RÉU : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO a transação judicial, e extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu advogado. As custas serão pagas conforme essas hipóteses: a) divididas igualmente entre as partes se uma delas for beneficiária da gratuidade da justiça ou se o acordo foi omisso neste ponto (artigo 90, § 2°, CPC); ou, b) conforme disposto pelas partes no acordo. Se anterior à sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC). Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares, bem como penhoras sobre bens móveis/imóveis, se existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
8. Processo 50056243420218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005624-34.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: GUILHERME FREITAS PELENTIER (AUTOR) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) APELADO: ELENITA MARIA FINK PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO YURI JADER PEREIRA (OAB SC022803) ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) APELADO: GILSON PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO YURI JADER PEREIRA (OAB SC022803) ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente