Jose Lucas Mussi

Processos do Advogado

1. Processo 50073210520258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007321-05.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : HELENA ALBINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) SENTENÇA Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, Ao Cartório para expedição de certidão de crédito judicial em favor da exequente, para habilitação do valor a ser recebido na recuperação judicial da executada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), homologando-se o cálculo de Ev. 18. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, leve-se ao arquivo, providenciando-se as baixas e anotações devidas.
2. Processo 50070447020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50477268620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5047726-86.2025.8.24.0090/SC REQUERENTE : RIVAN NICOTARI ARRUDA ADVOGADO(A) : JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) SENTENÇA Ante o exposto, verificada a incompetência absoluta deste juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Publicada e registrada com a assinatura. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50479529120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047952-91.2025.8.24.0090/SC AUTOR : RIVAN NICOTARI ARRUDA ADVOGADO(A) : JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) DESPACHO/DECISÃO À vista do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial.  2. Considerando a parceria firmada entre este Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina e o CEJUSC Virtual Estadual, as audiências de conciliação/mediação desta unidade serão realizadas pelo CEJUSC Estadual, sendo os processos para lá encaminhados, retornando após a realização do ato. Atuando o CEJUSC Estadual exclusivamente de forma virtual, imprescindível a observância pelas partes/advogados das seguintes orientações: 1. Para viabilizar o envio das informações sobre a audiência, as partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, CASO NÃO APRESENTADO NA INICIAL OU OUTRA PETIÇÃO, indicar o e-mail do(a/s) advogado(a/s) (apenas as que tiverem procurador(a) habilitado(a) nos autos) e os seus próprios, a fim de obter o acesso à plataforma PJSC-Conecta, sob pena de ser considerado válido o endereço eletrônico porventura indicado na petição inicial/contestação. 2. Cada parte/advogado(a/s) precisa indicar um e-mail diferente a fim de ser enviado o link de acesso para cada respectivo e-mail. 3. A ausência da parte autora no ato acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/1995) e da parte ré, por sua vez, ensejará a decretação da revelia (arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).  A contestação, caso não haja acordo, deve ser apresentada no ato da audiência conciliatória, podendo ser oferecida de forma oral na própria solenidade ou por escrito, em peça a ser protocolada nos autos na mesma data. Por fim, na hipótese de não realização de audiência de conciliação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, RETORNEM os autos conclusos para deliberação. CITE-SE. INTIME-SE.
5. Processo 00025995620178240135
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002599-56.2017.8.24.0135/SC ACUSADO : ADILSON PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIELA GIGLIO CORREA (OAB SC067545) ADVOGADO(A) : LUIZA WENDLING BARBIERI (OAB SC064363) ADVOGADO(A) : PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (OAB SC047391) ADVOGADO(A) : JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) DESPACHO/DECISÃO Comprovada a impossibilidade de comparecimento por motivo de saúde (evento 448), DISPENSO o jurado Alessandro Albano Vieira do pagamento da multa imposta. Intime-se.
6. Processo 50097743820248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00096316820168240064
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0009631-68.2016.8.24.0064 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 11/06/2025.
8. Processo 00025995620178240135
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002599-56.2017.8.24.0135/SC ACUSADO : ADILSON PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIELA GIGLIO CORREA (OAB SC067545) ADVOGADO(A) : LUIZA WENDLING BARBIERI (OAB SC064363) ADVOGADO(A) : PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (OAB SC047391) ADVOGADO(A) : JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) SENTENÇA Ante o exposto, operada a desclassificação para o delito de lesão corporal de natureza leve, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON PEREIRA, o que faço com espeque nos arts. 107, IV, 109, V, ambos do Código Penal. Sem custas. ?Com base na Resolução CM n. 5/2019 do TJSC, fixo em R$ 265,00 os honorários do defensor dativo Rafael Mendes dos Santos, por ter participado da audiência de sorteio de jurados (evento 173). Publicada na sessão, registrada eletronicamente e intimados os presentes. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.
9. Processo 50073210520258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007321-05.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : HELENA ALBINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) ATO ORDINATÓRIO Diante da tempestividade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, fica intimada a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.
10. Processo 00096316820168240064
    Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Criminal Nº 0009631-68.2016.8.24.0064/SC APELANTE : SANDRA REGINA MUNIZ BERNARDINI (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.