Carla Christina Schnapp

Processos do Advogado

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2. Processo 50488651020248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048865-10.2024.8.24.0090/SC AUTOR : ALDRWIN FARIAS HAMAD ADVOGADO(A) : KAREN DE CASTRO TENCA NEVES (OAB RN016973) AUTOR : ISABELA SAVERIO BARBOSA ADVOGADO(A) : KAREN DE CASTRO TENCA NEVES (OAB RN016973) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) SENTENÇA III.1 - Processo n. 5048870-32.2024.8.24.0090 À vista do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALDRWIN FARIAS HAMAD e ISABELA SAVERIO BARBOSA em face de DELTA AIR LINES INC para CONDENAR a demandada ao pagamento de R$5.852,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais), a título de danos materiais, quantia a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, a contar do desembolso (13.10.2024), bem como deve ser acrescida de juros de mora a contar da citação (19.11.2024), na forma prevista no art. 406 do Código Civil, conforme redação atribuída pela Lei n. 14.905/24. III.2 - Processo n. 5048865-10.2024.8.24.0090 À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALDRWIN FARIAS HAMAD e ISABELA SAVERIO BARBOSA em face de DELTA AIR LINES INC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, ARQUIVE-SE.
3. Processo 50300523220248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030052-32.2024.8.24.0090/SC AUTOR : LUCAS JACQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : VICTOR DA COSTA MALHEIROS (OAB SC045603) RÉU : QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA À vista do exposto, julgo  IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS JACQUES DA SILVA em face de QATAR AIRWAYS GROUP e LATAM AIRLINES GROUP S/A. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, ARQUIVE-SE.
4. Processo 50067096720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006709-67.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : THAYS BRAZ ADVOGADO(A) : RODRIGO SANTOS CUNHA (OAB SC047289) EXEQUENTE : RICARDO MANOEL VIDAL ADVOGADO(A) : RODRIGO SANTOS CUNHA (OAB SC047289) EXECUTADO : QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) SENTENÇA Vistos, etc. Considerando a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitado em julgado, leve-se ao arquivo, providenciando-se as baixas e anotações devidas.
5. Processo 50034303920238240028
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003430-39.2023.8.24.0028/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO : LUCIANO IRIBARREM CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ERNESTO FLECK (OAB RS057627) INTERESSADO : DELTA AIR LINES INC (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP EMENTA recurso inominado. juizado especial cível. ação de indenização por danos materiais e morais. transporte aéreo. atraso de 12h. sentença de parcial procedência. condenação solidária das rés por danos materiais e morais. Insurgência da corré tam linhas aéreas s.a.. Preliminar. arguida ilegitimidade passiva. Improcedência. Voo operado em parceria. todos que integram a cadeia de fornecedores são responsáveis solidários pelos danos sofridos pelo consumidor. abalo anímico configurado, dever de indenizar constatado. Cumprimento de pagamento da metade do valor total pela corré delta air lines inc. Nos autos 5003431-24.2023.8.24.0028. mérito. defendida minoração da quantia condenatória determinada a título de danos morais. impossibilidade. atraso de voo em cerca de 12h. ausência de assistência material pelo período. valor arbitrado consoante às peculiaridades do caso, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de precedentes. aduzida ausência de comprovação dos danos materiais. insubsistência. documentos comprobatórios acostados nos eventos 1.10 e 1.11 dos autos 5003431-24.2023.8.24.0028, a que estes já deveriam estar apensados. constatado dever de restituição. sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 46, lei 9.099/95), excetuado, de ofício, no ponto referente à determinação de finalização dos presentes autos. recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, para condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. A reforma da sentença no ponto referente ao fim dos presentes autos é declarada de ofício, porquanto devem permanecer abertos para seguimento dos trâmites relativos justamente ao recurso inominado interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
6. Processo 50185223120248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5018522-31.2024.8.24.0090/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : KARLA PARANAIBA BERNARDES MCKINNON (AUTOR) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) RECORRIDO : UNITED AIRLINES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. TESE DE CABIMENTO DE DANOS MORAIS. CONGRUÊNCIA. AUTORA ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS PARA SEIS DIAS DE VIAGEM E FICOU SEM SUA BAGAGEM POR QUATRO, OU SEJA, por QUASE A TOTALIDADE DO PASSEIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA RÉ. COMPROVADAMENTE, A AUTORA FICOU POR HORAS EM CONTATO COM A EMPRESA AÉREA, O QUE DENOTA PERDA DE TEMPO ÚTIL. TAIS SITUAÇÕES ULTRAPASSAM O DISSABOR COTIDIANO, SENDO PRESENTE O ABALO ANÍMICO E O DEVER DE INDENIZAR. QUANTIA ARBITRADA QUE SOPESA O VALOR EMITIDO SOB CERTIFICADO DE VIAGEM E AS MILHAS OFERECIDAS E EMITIDAS PELA RÉ. arguição de existência de dano material referente à AVARIA CONSTATADA NA BAGAGEM. desCABIMENTO. a AUTORa NÃO APRESENTou REGISTRO DE IRREGULARIDADE DE BAGAGEM - RIB, SEJA DE CONSTATAÇÃO IMEDIATA, SEJA EM ATÉ SETE DIAS, E/ou RECLAMAÇÃO FORMAL À COMPANHIA AÉREA. NA AUSÊNCIA DISSO, PRESUME-SE QUE PASSAGEIRO RECEBEU A BAGAGEM EM BOM ESTADO. ART. 32, CAPUT E § 4ª, RES. ANAC 400/16. AUSENTE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DA AVARIA NA BAGAGEM e, portanto, também o DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à autora, com juros e correção nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
7. Processo 50006678520258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000667-85.2025.8.24.0031/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JULIO CESAR GONCALES ADVOGADO(A) : KAREN JAQUELINE DA SILVA (OAB SC045806) AUTOR : CAIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : KAREN JAQUELINE DA SILVA (OAB SC045806) AUTOR : KAREN JAQUELINE DA SILVA ADVOGADO(A) : KAREN JAQUELINE DA SILVA (OAB SC045806) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50021948120258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002194-81.2025.8.24.0125/SC AUTOR : PRISCILA MARIANE GONCALVES ADVOGADO(A) : CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB ES035449) AUTOR : RAFAEL VIEIRA DE MOURA ADVOGADO(A) : CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB ES035449) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do adimplemento da obrigação (ev. 52), transfira-se o valor à parte exequente/autora, observando-se os dados bancários informados no ev. 65. Procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 105 do CPC) acostada no ev. 1.2. 1.1. Desde já, advirto que nada obsta a expedição de alvará ou do precatório em nome da sociedade, simples ou unipessoal, de advocacia, desde que as procurações outorgadas individualmente também indiquem o nome da sociedade de que façam parte, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012066-71.2018.8.24.0000, de Blumenau, rel. Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. 14-03-2019). 1.2 Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato (art. 22, § 4º, do EOAB). 2. Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Eventual saldo devedor deverá ser cobrado em autos próprios de cumprimento de sentença.