Carla Christina Schnapp

Processos do Advogado

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2. Processo 50085726120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008572-61.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CASSIANE BASTOS VILVERT ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. A parte demandante pediu dispensa de comparecimento à audiência de conciliação designada para 15.07.2025 (evento 22), alegando compromisso profissional no exterior. Informou que seu procurador possui poderes para transigir, conforme consta na procuração acostada no evento 1, proc2. Em caráter alternativo, requereu o adiamento do ato ( evento 33 ). Nos termos da legislação vigente, para que o advogado possa exercer a qualidade de representante negocial de seu cliente em audiência de conciliação, dispensando o comparecimento pessoal da parte, é imprescindível que a procuração contenha cláusula específica conferindo poderes para negociar e transigir. No caso, verifica-se que tais poderes foram expressamente outorgados ao patrono da parte demandante. Diante da plausibilidade da justificativa apresentada e da regularidade da representação processual, AUTORIZO a realização da audiência com a presença exclusiva do advogado constituído, conferindo validade à eventual composição firmada. Encaminho com urgência ao CEJUSC para ciência e providências, mantendo-se a data da audiência. CUMPRA-SE.
3. Processo 51095112720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5109511-27.2023.8.24.0023/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ANGELA TONELLI NARCISO (Representante) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) AUTOR : CECILIA NARCISO DELPIZZO (Representado) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) RÉU : AIR CANADA ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para oferecer contrarrazões aos recursos de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
4. Processo 50105248620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010524-86.2024.8.24.0033/SC RÉU : AIR CANADA ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) ATO ORDINATÓRIO Apresente a parte recorrida contrarrazões à apelação/recurso adesivo, no prazo de 15 dias. Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.
5. Processo 03009054620158240103
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50036585020258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003658-50.2025.8.24.0058/SC AUTOR : PIETRO LUIGI AMERICO ADVOGADO(A) : DANIELLE GASSNER GIALDI (OAB SC023436) AUTOR : GLAUBER EDUARDO DE SOUZA AMERICO ADVOGADO(A) : DANIELLE GASSNER GIALDI (OAB SC023436) AUTOR : ISABELLY AMERICO ADVOGADO(A) : DANIELLE GASSNER GIALDI (OAB SC023436) AUTOR : DJOUZI JAQUELINE SCHULZ AMERICO ADVOGADO(A) : DANIELLE GASSNER GIALDI (OAB SC023436) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) DESPACHO/DECISÃO Em prosseguimento, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, mostra que a transação é improvável nesse estágio processual.  CITE-SE a ré  para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Caso a parte ostente domicílio eletrônico, a citação deverá ocorrer por esse meio, na forma do artigo 246 do Código de Processo Civil. Confirmada a citação, aguarde-se o prazo de resposta. Na hipótese de não confirmação em três dias úteis, cite-se por correio ou oficial de justiça, conforme o caso. Advirto às partes cujo cadastro na plataforma do domicilio judicial eletrônico for obrigatório que a ausência de confirmação da citação no prazo supra poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de até 5% sobre o valor da causa (§1º-C). Eventual justificativa a esse respeito deverá ser apresentada na primeira oportunidade de falar nos autos (§1º-B), sob pena de preclusão.
7. Processo 50025431220248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002543-12.2024.8.24.0031/SC AUTOR : SERGIO CADORE ADVOGADO(A) : MARINA ELISE DA SILVA (OAB SC069348) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração interpostos por SERGIO CADORE e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES, mantendo-se integralmente a sentença do evento 45. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se.
8. Processo 50028787520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002878-75.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : MAURICIO NICOLAY PEREIRA ADVOGADO(A) : ISADORA CORNELIO LIMA (OAB SC057657B) EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) EXECUTADO : QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) DESPACHO/DECISÃO Analisando o demonstrativo anexado pelo credor no evento 22.2 , observa-se a inclusão de valores relativos a "custas recursais", cujo ressarcimento, contudo, é indevido, já que não houve condenação da parte executada ao pagamento desta rubrica. Com a ressalva do meu entendimento pessoal, essa é a compreensão das Turmas Recursais de SC: RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSA INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO  TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ACOLHIMENTO - VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO E PERMANENTE - PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO DE REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5003939-41.2024.8.24.0090, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 09-05-2024). RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PEDIDO PARA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, COM A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR. (...) 2) "RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - REFLEXOS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - CABIMENTO - VERBA INDENIZATÓRIA QUE TOMA FEIÇÃO SALARIAL, CONSIDERANDO O PAGAMENTO HABITUAL E REITERADO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5012663-05.2022.8.24.0090, JUÍZA ADRIANA MENDES BERTONCINI, TERCEIRA TURMA RECURSAL, J. EM 13.09.2023) - VALORES DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5029341-61.2023.8.24.0090, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 09-05-2024)". AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA NO CASO DE PROVIMENTO DO RECURSO. PREPARO RECURSAL NECESSÁRIO PARA ADMISSÃO DA INSURGÊNCIA. REEMBOLSO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INDEVIDO. PRECEDENTE: "RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSA INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO  TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ACOLHIMENTO - VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO E PERMANENTE - PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO DE REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5003939-41.2024.8.24.0090, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 09-05-2024)". SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5013827-34.2024.8.24.0090, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 03-12-2024). Assim, intime-se o exequente para adequar a planilha anexada, indicando se, eventualmente, ainda há saldo remanescente a ser pago, em 5 dias, sob pena de reputar-se adimplido o débito em execução.