Franciely De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50100635820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010063-58.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5016921-42.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : EMERSON LEOBET ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito.
3. Processo 50101371520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010137-15.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5019383-69.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : FERNANDA GRAZIELA DE FRAGAS FRANCENER ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito.
4. Processo 50072346820258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007234-68.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50213695620238240020/SC) RELATOR : EVANDRO VOLMAR RIZZO EXEQUENTE : PRISCILA DE ANDRADE ALCARA ARRAES ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 06/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
5. Processo 50072303120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007230-31.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50098574220248240020/SC) RELATOR : EVANDRO VOLMAR RIZZO EXEQUENTE : JULIANA MELLO ITO ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 06/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
6. Processo 50323891020248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032389-10.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50133471420208240020/SC) RELATOR : EVANDRO VOLMAR RIZZO EXEQUENTE : COSME MANIQUE BARRETO ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : ANTONIO JOAO DE MELLO JUNIOR ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : JOAO RICARDO BUSI DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : PAULO CESAR KNIHS ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : CLAUDETE LEHMKUHL ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : JOSE AROLDO SCHLICHTING ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : MIGUEL CHOKAILO NETO ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : JOAO MARCOS DABROWSKI DE ARAUJO ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : ROGERIO MARTINS ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA EXEQUENTE : MARCIO JOSE CABRAL ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 06/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
7. Processo 50522168820248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052216-88.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ANDREA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS BACH ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
8. Processo 50522281220248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052228-12.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ZILA PAULA KLEIN MATTE ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse. Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel. Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência e o financiamento bancário não é causa que autorize o abatimento da renda para fins de concessão do benefício, indefiro o benefício. Remetam-se os autos à Instância Superior.