Edilene Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 50040401620258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50068376720228240067
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006837-67.2022.8.24.0067/SC EXEQUENTE : K M COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) DESPACHO/DECISÃO ​1. Verifico que a execução de valores recebidos pela executada na plataforma Privacy foi intentada em três feitos: 50002124620248240067 - este feito, com determinação de bloqueios em 24/01/2025 ( 77.1 ); 50068376720228240067 - execução também em trâmite neste Juizado Especial Cível, com determinação de bloqueios em 18/04/2025 ( 143.1 ); 50008069420238240067 - execução pelo rito comum também em trâmite nesta Vara Destaco que neste último feito mencionado, ainda em 31/08/2023 foi determinada a constrição salarial ( 62.1 ), a qual foi impugnada pela devedora ( 103.1 ) e acolhida pelo Juízo ( 123.1 ), determinando-se a devolução de parte excessiva e continuidade dos descontos. Porém, conforme extratos juntados nos feitos pela plataforma, os valores recebidos pelos serviços são relativamente baixo, o que acarreta em bloqueio de 30% que não tem condições de satisfazer as três demandas. Na verdade, os descontos mensais não serão suficientes para pagamento sequer dos juros mensais do débito. Inclusive, no longuíssimo prazo, irá atender a demanda ordinária, primeira a registrar a determinação, para somente depois, obedecendo a ordem das penhoras, atender as demandas neste Juizado. CPC, Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência. Desta maneira, determino a suspensão da ordem de descontos mensais na plataforma Privacy prolatada no presente feito. 2. Intime-se a parte exequente para que indique bens do devedor suscetíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/1995). Comunicações e diligências necessárias.
3. Processo 50043765920218240067
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004376-59.2021.8.24.0067/SC EXEQUENTE : SOLANGE REGINA FAE TESTA ADVOGADO(A) : JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A) : DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A) : SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A) : DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A) : LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234) ADVOGADO(A) : BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007) ADVOGADO(A) : JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO EXEQUENTE : CESAR TESTA ADVOGADO(A) : JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A) : DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A) : SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A) : DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A) : LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234) ADVOGADO(A) : BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007) ADVOGADO(A) : JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO EXECUTADO : SANTA ELZA PAGANINI FAE ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHUCK DOS SANTOS (OAB SC055146) ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) DESPACHO/DECISÃO 1. De fato, as medidas constritivas em face da executada SANTA ELZA PAGANINI FAE estão suspensas por força de decisão proferida em sede de tutela de urgência nos autos n. 5003720-05.2021.8.24.0067 deste Juízo. Portanto, INDEFIRO o pedido do e. 124. 2. Para prosseguimento do feito em relação ao executado EUCLIDES FAE , INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos a bem de seus interesses indicando outros bens passíveis de penhora, limitando seu pedido em relação ao executado ​ EUCLIDES FAE ​, sob pena de suspensão dos autos, na forma do art. 921, inciso III, do CPC. 2.1. Transcorrido em branco o prazo para indicação de bens, desde já determino a SUSPENSÃO da execução, pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. As partes deverão ser intimadas do ato de suspensão, a qual fica dispensada para os executados sem procuradores habilitados nos autos. Advirto que a suspensão apenas terá efeitos caso o prazo ânuo não tenha sido preenchido por determinação da mesma medida em outra oportunidade. 2.2. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 2.3. Transcorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos autos e, em seguida, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50042702920238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004270-29.2023.8.24.0067/SC AUTOR : JAQUELINE PINHEIRO ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) AUTOR : CRISTIANO CARLOS KUMM ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) RÉU : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA KOLLN LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) ADVOGADO(A) : MARCOS GUZATTI (OAB SC047709) ADVOGADO(A) : JANAINA FONTANA (OAB SC036018) RÉU : AKAD SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de “autorização para indicar como fiadora a empresa Empreiteira de Mão de Obra Kolln Ltda” (e. 212), pois a fiança é garantia contratual que deve ser voluntariamente assumida pela parte. Além disso, a obrigação de pagamento já recai sobre a requerida e, conforme consta na decisão de e. 202, “em caso de inércia ou renitência ao cumprimento da presente medida, o cumprimento coercitivo deve ser promovido em incidente próprio de cumprimento provisório de sentença, a teor do art. 297, parágrafo único, do CPC”. 2. INDEFIRO o pedido de “ custeio da mudança ” pela parte requerida (e. 212), pois, além de não ter feito parte da tutela de urgência pugnada anteriormente, a autorização para mudança de residência decorre da tese de inabitabilidade do imóvel locado, situação esta que, a princípio, não ocorre por culpa exclusiva da ré. 3. No mais, cumpra-se conforme determinado no e. 202. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50057977920248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005797-79.2024.8.24.0067/SC RELATOR : Raul Bertani de Campos EXEQUENTE : SACA CHAPEAÇÃO E PINTURA LTDA ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 01/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 50046420720258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004642-07.2025.8.24.0067/SC AUTOR : MECANICA TRUCK DIESEL EIRELI ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 50046403720258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004640-37.2025.8.24.0067/SC AUTOR : MECANICA TRUCK DIESEL EIRELI ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
8. Processo 50068376720228240067
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006837-67.2022.8.24.0067/SC EXEQUENTE : K M COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) EXECUTADO : SCARLET CAMILA DIAS GOMES ADVOGADO(A) : JULIANO ANDREI BORDIN (OAB PR043106) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da informação prestada pela empresa Privacy quanto aos descontos mensais (evento 163). 2. Aguardem-se os presentes autos suspensos, conforme determinado no despacho retro. Comunicações e diligências necessárias.
9. Processo 50045762720258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004576-27.2025.8.24.0067/SC EXEQUENTE : IMOBILIARIA FACIL LTDA ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar a vinculação do título de crédito do evento 01 ao presente processo eletrônico, informando em petição que a providência foi realizada, o que dispensará a apresentação do título de crédito original em cartório, sob pena de extinção. A vinculação do título de crédito ao processo eletrônico será feita com a inclusão das informações abaixo listadas, em todas folhas do documento, mediante carimbo ou escrita em caneta esferográfica, nos seguintes termos: “Este título está vinculado ao processo nº (indicar o número padrão do CNJ xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste/SC. Esta vinculação não pode ser tornada sem efeito, salvo se efetivada judicialmente. Em (indicar a data em que a aposta a inscrição); ___________________________________________ Nome e assinatura do advogado” Ao efetivar a vinculação do título de crédito ao processo eletrônico, deverá ser observado o seguinte: I – não será feito de forma sobrepondo-se a texto o título e, se necessário somente o será se não prejudicar a sua compreensão e a vinculação dele ao processo; II – nunca será feita de forma sobreposta à assinatura dos contratantes; III – não será feita no verso do título se este estiver em branco. Todavia, caso não seja possível a vinculação sem violação aos incisos I e II, e m substituição à vinculação acima, poderá o procurador juntar declaração, conforme modelo 1 , na qual declarará que a via original está em seu poder e que ela ficará retida em seu escritório até o fim do processo. 1. Declaração - BANCO, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob nº *, com sede na *, bairro *, na cidade de *, pelo(a) advogado(a) que esta subscreve, *, inscrito(a) na OAB/* sob nº *, com poderes para este ato, consoante instrumentos anexos, DECLARA, para todos os fins e efeitos legais, que é autêntica a cópia digitalizada do título de crédito representado pelo * [nome e número do contrato], que instrui e está vinculado aos autos eletrônicos da Ação * [inserir classe da ação] movida contra * [nome da parte ré], encontra-se a via original em poder deste(a) advogado(a) ou esta sociedade de advogados inscrita na OAB/* sob nº *, estabelecida na *, bairro *, na cidade de *, CEP *, e assim permanecerá até o final do processo, sem qualquer possibilidade de circulação. Esta DECLARAÇÃO tem a finalidade de dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 01/2020 da 2ªVara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, com amparo e em obediência ao estatuído no artigo 425, inc. IV e VI, e § 1º, do Código de Processo Civil. [local e data] [nome e assinatura do advogado] ↩
10. Processo 50002007820248240084
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000200-78.2024.8.24.0084/SC EXEQUENTE : MOVEIS DAL MORO LTDA ADVOGADO(A) : EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA SOSTER (OAB SC051916) DESPACHO/DECISÃO 1. Razão assiste à exequente no que tange ao endereçamento equivocado na expedição do mandado de e. 114.1 . Considerando que o cumprimento do mandado ocorreu em endereço diverso do informado pela credora (e. 99.1 ), bem como em atenção ao fato de que a circunstância não foi mencionada na certidão da Oficiala de Justiça (e. 116.1 ), expeça-se novo mandado, devendo-se observar o endereço atualizado fornecido pela exequente. 2. Cumpra-se, nos termos da decisão de e. 103.1 . 3. Intimações automatizadas. 4. Oportunamente, venham conclusos para deliberação.