Bruno Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00016972120235120057
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001697-21.2023.5.12.0057 RECLAMANTE: ANTONIO RAMOS DE LIMA RECLAMADO: GOLD CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8eaac9b proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, em 28/03/2025, decorreu o prazo sem que as rés apresentassem recurso ordinário. CERTIFICO que nos dias 16/04 a 20/04/2025 (quarta-feira a domingo) não houve expediente forense nesta Unidade Judiciária em razão dos feriados de Semana Santa, nos termos do art. 154 do Regimento Interno do E. TRT/SC. CERTIFICO que no dia 01 de maio de 2025, quinta-feira, não houve expediente forense nesta Unidade Judiciária, em razão do feriado Nacional do Dia do Trabalho (Art. 154 do Regimento Interno do TRT 12ª Região). CERTIFICO também que, em 02/06/2025, decorreu o prazo sem que a 1ª ré GOLD CONSTRUCOES LTDA apresentasse recurso ordinário. Nesta data, em razão do recurso ordinário interposto pela parte autora, faço os autos conclusos. Em 02 de julho de 2025 JAQUELINE RICHTER Técnica Judiciária   1. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade: a) tempestividade (intimação ID 46ebcb6, ciência em 18/03/2025); b) preparo pelas rés; c) a intimação da Procuradoria-Geral da União, para os efeitos do art. 879, § 3º, da CLT, foi dispensada, em razão do previsto na Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da Fazenda. 2. Recebo o recurso ordinário ID 7767e5c, apresentado pela parte autora em 28/03/2025, em conformidade com o disposto no art. 32, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 3. Intimem-se as rés para, querendo, apresentar contrarrazões. 4. Após decorrido o prazo, e não havendo apresentação de recurso adesivo, remetam-se os autos ao E. TRT da 12ª Região. CHAPECO/SC, 03 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RAMOS DE LIMA
3. Processo 00002581920165120057
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000258-19.2016.5.12.0057 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DALARIVA RECLAMADO: CONSTRUTORA BRUM EIRELI - EPP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS DALARIVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CHAPECO/SC, 03 de julho de 2025. DARLAN BONADIMAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DALARIVA
4. Processo 00002581920165120057
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000258-19.2016.5.12.0057 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DALARIVA RECLAMADO: CONSTRUTORA BRUM EIRELI - EPP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS DALARIVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CHAPECO/SC, 03 de julho de 2025. DARLAN BONADIMAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DALARIVA
5. Processo 50265423320248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5026542-33.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : THIAGO AQUILES MATTYE (OAB SC033781) ADVOGADO(A) : TAMARA MULLER FURLANETTO (OAB SC066358) EXECUTADO : EXCLUSIVE COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA (OAB SC042313) EXECUTADO : F.K COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA (OAB SC042313) DESPACHO/DECISÃO Da penhora do veículo Renault/Duster, de placas ITM4D22 A parte exequente pretende a penhora dos direitos aquisitivos pertencentes a devedora Exclusive Comercio de Piscinas Ltda sobre o veículo Renault/Duster, de placas ITM4D22. O pedido não comporta acolhimento. A instituição financeira alienante informou a existência de saldo devedor na quantia de R$ 51.692,97 (cinquenta e um mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), em março de 2025, sendo que a última prestação foi paga em setembro do ano de 2022 ( evento 36, DOCUMENTACAO1 ). Em consulta ao órgão de trânsito, nesta data, constatou-se que o veículo detém inúmeros débitos pendentes e não é licenciado desde o ano de 2023 1 . A avaliação do veículo, segundo a FIPE, é de R$ 42.125,00 (quarenta e dois mil cento e vinte e cinco reais) 2 . Dessa forma, a penhora do veículo será inócua para satisfação do débito, eis que eventual expropriação apenas servirá para liquidar o débito junto à instituição financeira. Assim, INDEFIRO o pedido. Do Infojud A parte exequente pretende a pesquisa de bens por meio do sistema Infojud, mediante a requisição de cópia da declaração de bens em nome das executadas. Assim, importante salientar que a quebra de sigilo fiscal, por ser medida excepcional, somente deve ser decretada quando comprovado que o interessado esgotou todos os meios necessários para obtenção de informações extrajudicialmente. Aliás, quanto ao referido sistema, o Tribunal Catarinense dispõe sobre as suas funcionalidades: O sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. A utilização do sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios. Não obstante o sistema Infojud tenha por objetivo verificar a existência de bens através da pesquisa da declaração de imposto de renda dos devedores, tal fato não exclui a diligência a ser realizada pela parte exequente. Ainda que tal medida possa ser deferida sem que tenha sido comprovado o esgotamento das vias disponíveis ao exequente na busca de bens em nome dos devedores, mostra-se necessário que aquele tenha, no mínimo, demonstrado indício de ter feito esta consulta, até por ser seu este ônus. Contudo, no caso dos autos, além das consultas ao Renajud e Sisbajud, não existem outras informações acerca da existência de bens em nome dos devedores, mesmo que de fácil acesso ao credor, como, no caso, a consulta de bens imóveis. Dessa forma, considerando que a execução se move também por impulso de seu maior interessado, a parte exequente, não pode o Poder Judiciário atuar como único localizador de bens para satisfação do direito daquele, portanto, INDEFIRO o pedido formulado neste ponto é de rigor. PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o valor atualizado do débito e bens penhoráveis em nome das devedoras, sob pena de extinção, independentemente de novo despacho, na forma do artigo 53, § 4º c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Chapecó (SC), assinado digitalmente. 1. https://servicos.detran.sc.gov.br/dossie-completo 2. https://veiculos.fipe.org.br/
6. Processo 50178345720258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017834-57.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : TANIA DELLA NORA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100) EXECUTADO : EXCLUSIVE COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA (OAB SC042313) DESPACHO/DECISÃO 1) Da Justiça Gratuita Em caso de pedido de assistência judiciária gratuita, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção. Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. 2) Do recebimento da execução de título judicial Recebo o cumprimento de sentença e, nos termos do artigo 52, inciso V e VI, ambos da Lei nº 9.099/95, determino a intimação pessoal da executada (Enunciado da Súmula 410 STJ) para, no prazo de 60 (sessenta) dias cumprir a obrigação de fazer consistente na entrega do sistema de aquecimento, nos termos do contrato de venda e instalação de piscina e acessórios (constante nos autos do processo principal). Decorrido o prazo, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender devido em relação à obrigação de fazer, salientando que sua inércia será entendida como cumprida a obrigação. Intimem-se. Cumpra-se. Chapecó (SC), assinado digitalmente.
7. Processo 50104091320258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010409-13.2025.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50037993920198240039/SC) RELATOR : Francisco Carlos Mambrini EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA (OAB SC042313) ADVOGADO(A) : FELIPE BIANCHI (OAB SC041292) ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 02/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
8. Processo 10827809720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082780-97.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5014211-82.2025.8.24.0018 - 2ª Vara de Família, Idoso, Órfãos e Sucessões) - G.M.S. - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no prazo de cinco (05) dias, servindo esta de mandado, a CITAÇÃO, conforme cópia da carta precatória que deverá acompanhar o mandado, e obrigatoriamente ser entregue à parte/interessado pelo Oficial de Justiça. Fica, desde já, autorizado que se diligencie nos termos do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante do risco de perda do objeto, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se o necessário, com as anotações pertinentes. Cumprida nos moldes expostos, devolva-se ao Juízo de origem para apreciação. Faculta-se a devolução pelo/a advogado/a da parte interessada. Para tanto, valerá esta decisão como ofício de devolução da carta precatória, cuja cópia digitalizada deverá ser encaminhada ao juízo de Origem, acompanhada de cópia integral dos documentos, em formato PDF. Posteriormente, deverá informar a este Juízo Deprecado quanto ao envio, a fim de que a Serventia tome as providências necessárias para efetivação da extinção e remessa desta ao arquivo. Intimem-se. - ADV: BRUNO FERRIERA (OAB 42313/SC)