Lucas Ferreira De Farias

Processos do Advogado

1. Processo 50036379120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003637-91.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : SILVIA RENATA FERNANDES ADVOGADO(A) : CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI (OAB SC029655) ADVOGADO(A) : JESSICA JOAQUIM DE MIRANDA (OAB SC058215) ADVOGADO(A) : KELVILIN DANIELSKI (OAB SC057726) EXECUTADO : ELITON ZANETTE MOTA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a parte exequente tenha indicado no evento 10 a instauração do presente incidente a fim de auferir a indenização pela perda da fração ideal do imóvel pelo Requerido, a mencionada reparação não foi determinada em sentença, tão somente a desocupação do local, de modo que inviável a apuração nesse incidente. A desocupação, inclusive, é objeto de cumprimento nos autos em apenso (n. 5009281-49.2024.8.24.0020), com determinação de conversão em perdas e danos, pendente a avaliação da fração do imóvel para posterior indenização. Com amparo no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente em quinze dias e, após, venham conclusos para extinção.
2. Processo 50243195820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024319-58.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE REIS DE FARIAS & ADVOGADOS ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) EXECUTADO : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) : SILVANA SIMOES PESSOA (OAB SP112202) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial). Condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
3. Processo 03013643120158240044
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301364-31.2015.8.24.0044/SC RELATOR : RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS AUTOR : ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50006073920238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recuperação Judicial Nº 5000607-39.2023.8.24.0078/SC AUTOR : A.N LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) AUTOR : ARARAS QUIMICA DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.  Defiro o pedido formulado pelas recuperandas, ante o petitório acostado no evento 636, PET1 e, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da certidão negativa de débitos federais e/ou do comprovante de parcelamento dos débitos. No mesmo prazo, intimem-se as recuperandas para prestar informações acerca do teor do ofício juntado aos autos no evento 638, OFÍCIO C1. Tudo cumprido, voltem os autos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 10963364520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096336-45.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - Petronunes Transportador Revendedor e Retalhista de Derivados de Petroleo Ltda. - - Argemiro Antonio Nunes - Armazém Logística de Transporte Ltda. - Vistos. Ao exequente (fls. 450/451). I. - ADV: FELIPE DE SOUTO (OAB 20846/SC), LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB 42042/SC), MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB 63405/SC), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB 63405/SC), LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB 42042/SC)
6. Processo 50431271420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habilitação de Crédito Nº 5043127-14.2025.8.24.0023/SC REQUERIDO : COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório dá-se ciência a recuperanda acerca dos presentes autos em cumprimento conforme Termo de Cooperação 2149/2025 - Termo de Cooperação PJSC nº.19/2025.
7. Processo 50342730320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5034273-03.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) AGRAVADO : TOP TEXTIL EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) INTERESSADO : CAINELLI DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO(A) : JULIO ALFREDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FABIO CAINELLI DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : OTÁVIO HARDTKE BOAVENTURA DESPACHO/DECISÃO Diante das razões apresentadas no recurso, reputo fundamental o exercício do contraditório mínimo, razão pela qual, com fundamento nos arts. 300, § 2º, 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, determino a intimação da parte agravada para que apresente suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem os autos conclusos.
8. Processo 03045417520158240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304541-75.2015.8.24.0020/SC EXEQUENTE : FAMCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL-NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (OAB SC027756) EXECUTADO : INDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) EXECUTADO : HUMBERTO ZAPPELINI FILHO ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) EXECUTADO : JEFFERSON ZAPPELINI ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) EXECUTADO : ANDERSON ZAPPELINI ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) EXECUTADO : CHRISTINA NUERNBERG ZAPPELINI ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da desistência da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 13.496 (evento 345), cancele-se o termo de penhora (evento 124) e comunique-se o 1º Ofício de registro de Imóveis de Criciúma/SC. 2. À vista da matrícula atualizada, defiro como se requer (evento 342, doc 02). Lavre-se termo a fração de propriedade pertencente ao executado do imóvel informado (matrícula nº 19.037), constando o executado, até segunda ordem, como depositário (CPC, art. 845, § 1°). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe à parte exequente providenciar a averbação da penhora no respectivo Registro Imobiliário (CPC, art. 844). Expeça-se, ato contínuo, mandado de avaliação do imóvel. Perfectibilizada a penhora, com o respectivo auto de avaliação, intimem-se imediatamente as partes para, querendo, apresentarem impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 841 e 917, § 1º). Se a parte executada não houver constituído advogado nos autos, deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal (CPC, art. 841, § 2º). No mesmo prazo, deverá a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular (CPC, arts. 876 e 879, I), ciente de que no silêncio o bem será encaminhado para leilão judicial (CPC, art. 879, II). Da penhora, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). A intimação de eventuais credores com a anotação de processo judicial deverá ser realizada mediante a expedição de ofício ao juízo em que tramita o processo, mediante expressa indicação da parte exequente e apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem. Demais credores ou terceiros com garantias reais com anotação no título de propriedade deverão ser intimados pessoalmente, cabendo ao credor informar os dados para aperfeiçoamento do ato. No mesmo prazo suso, deverá a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular (CPC, arts. 876 e 879, I), ciente de que no silêncio o bem será encaminhado para leilão judicial (CPC, art. 879, II). Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise.
9. Processo 50007416620238240175
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5000741-66.2023.8.24.0175/SC EMBARGANTE : VALMIRE POSSAMAI DELA ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) EMBARGANTE : GRACIELA GHELLERE POSSAMAI DELA ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) EMBARGADO : TULIO ESIO BENDO ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) EMBARGADO : ARNO BENDO ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) EMBARGADO : ALVARO JUST BENDO ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para que, querendo, no prazo de quinze dias, junte aos autos ata notarial contendo a íntegra das conversas mencionadas e travadas com os endossantes, notadamente os áudios e mensagens obtidos por aplicativo, a fim de melhor elucidar os fatos e conferir validade aos respectivos conteúdos. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento.
10. Processo 50005034720238240175
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos à Execução Nº 5000503-47.2023.8.24.0175/SC EMBARGANTE : VALMIRE POSSAMAI DELA ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) EMBARGANTE : GRACIELA GHELLERE POSSAMAI DELA ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) EMBARGADO : TULIO ESIO BENDO ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) EMBARGADO : ARNO BENDO ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) EMBARGADO : ALVARO JUST BENDO ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para que, querendo, no prazo de quinze dias, junte aos autos ata notarial contendo a íntegra das conversas mencionadas e travadas com os endossantes, notadamente os áudios e mensagens obtidos por aplicativo, a fim de melhor elucidar os fatos e conferir validade aos respectivos conteúdos. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento.