Tiago Montroni

Processos do Advogado

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2. Processo 50008913020248210164
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50009135320228210166
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000913-53.2022.8.21.0166/RS EXEQUENTE : IVOTI RAMOS LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) DESPACHO/DECISÃO 1) Expeça-se mandado/carta precatória de arrolamento, penhora e avaliação para o endereço da executada, procedendo o oficial de justiça a constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito exequendo, observada a impenhorabilidade dos bens que forem essenciais ao mínimo conforto do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. Segundo o disposto no art. 10 da Lei n° 6.830/1980, a penhora poderá recair sobre qualquer bem da executada, exceto os protegidos pela impenhorabilidade, que deverá ser invocada e comprovada pela parte interessada. Dessa forma, é possível a expedição de mandado de penhora , avaliação e arrolamento de bens para o endereço do estabelecimento comercial da devedora, tendo em vista que o agravante afirma e comprova ter esgotado, sem êxito, todas as tentativas ao seu alcance para localização de bens em nome da agravada passíveis de constrição. Precedentes do STJ e do TJRS. A impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência diz respeito tão somente àqueles bens efetivamente necessários, essenciais à manutenção do lar, com base no art. art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.009/90. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50952465920228217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 12-05-2022) MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO E NÃO INTEGRA O ROL DOS ESSENCIAIS A SUBSISTÊNCIA. (ART. 833, INC. II, NCPC). PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SEGURANÇA DENEGADA.(Mandado de Segurança, Nº 71008110116, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 16-10-2018). 2) Nomeio a parte executada como fiel depositário dos bens. 3) Com a juntada do mandado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se.
4. Processo 80001406320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 8000140-63.2025.8.24.0005 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 03/07/2025.
5. Processo 50122062920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012206-29.2025.8.24.0005 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 04/07/2025.
6. Processo 00022037220228160088
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 72) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50028928820238210142
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002892-88.2023.8.21.0142/RS RELATOR : RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA EXEQUENTE : MOSER RAMOS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A) : ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos
8. Processo 50121421920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012142-19.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 03/07/2025.