Artur Vinicius Zimmermann Fontes

Processos do Advogado

1. Processo 50326329820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032632-98.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CAMILA RIZZO ANDRIOLI ADVOGADO(A) : ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CAMILA RIZZO ANDRIOLI contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença prêmio não usufruída, nos moldes do art. 15º da Lei Complementar Estadual n. 55/1992, mediante requerimento administrativo. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, a
2. Processo 50035275020254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003527-50.2025.4.04.7209/SC IMPETRANTE : BAT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO(A) : ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A) : FELIPE LONGEN ZALESKI (OAB SC037564) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais do presente processo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
3. Processo 50035275020254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003527-50.2025.4.04.7209 distribuido para 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 27/06/2025.
4. Processo 50053119620244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005311-96.2024.4.04.7209/SC (Pauta: 797) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A): FELIPE LONGEN ZALESKI (OAB SC037564) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
5. Processo 50035952620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003595-26.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : CAROLINA FONTES HOFFMANN ADVOGADO(A) : ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) EXECUTADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. A parte executada sobreveio aos autos, após a sentença de extinção e a expedição de alvará de valores, e sinalizou que houve pagamento a maior em face da parte exequente, uma vez que foi realizado o bloqueio de valores via Sisbajud e enquanto também foi realizado o pagamento de forma espontânea. Da análise dos autos, constata-se que razão lhe assiste. Isso porque, o valor da condenação atualizado era de R$ 4.497,88 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) (evento 13.2 ) e o alvará expedido foi no importe de R$ 8.954,50 (oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) (evento 35.1 ). Considerando que " a devolução de valores pagos em excesso é cabível, ainda que já levantado o numerário pelo exequente, pois visa evitar o enriquecimento sem causa, sendo inaplicáveis as teses de preclusão ou coisa julgada ao pedido de restituição " (TJSC, Apelação n. 5003900-84.2016.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mauro Ferrandin, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29.04.2025), necessária a intimação da parte exequente para que devolva os valores recebidos a maior, não havendo se falar em pagamento em dobro. Assim, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o importe de R$ 4.456,62 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos), quantia referente aos valores recebidos indevidamente, sob pena de realização de atos constritivos para a obtenção dos valores. CUMPRA-SE.
6. Processo 50484012820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50207248120208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5020724-81.2020.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50207248120208240005/SC) RELATOR : DIOGO PÍTSICA APELADO : GIANCARLO ROSSINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAELA MACEDO COELHO (OAB SC046724) ADVOGADO(A) : ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB SC008088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 140 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
8. Processo 50143114720238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 16/07/2025, às 13:30. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 16/07/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014311-47.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 13) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO RECORRIDO: DIANE MARIA GEREMIAS ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
9. Processo 50113466420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011346-64.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : RODRIGO ROBERTO RAITEZ ADVOGADO(A) : ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 28/06/2025 - Juntada de certidão
10. Processo 50010579720208240009
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5001057-97.2020.8.24.0009 distribuido para Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 27/06/2025.