Paulo Cesar Rodrigues Zanusso

Processos do Advogado

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2. Processo 10044222120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004422-21.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Théo dos Anjos Afonso de Carvalho - - Fátima Affonso de Carvalho Quita - Semente Escola Experimental Ltda - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), FELIPE MICHELANI DE OLIVEIRA (OAB 281805/SP)
3. Processo 10149008020168260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014900-80.2016.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.P.P.S.A. - Dirley Giacomini - Defiro o prazo suplementar postulado - 15 dias. Após, atenda-se às determinações contidas na deliberação derradeira. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), KATIA PADOVANI PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 116962/SP)
4. Processo 10304477120208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030447-71.2020.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sebastiana Gonçalves Henrique - Vistos. Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de J. M. H., processando-se nos termos do art. 659, § 2º do CPC. Apresentadas as primeiras declarações e esboço de partilha (págs. 357/367), restaram regulares as certidões negativas municipais e perante a Secretaria da Receita Federal, inexistindo lavratura de testamento, conforme expediente do Colégio Notarial do Brasil. Todos os herdeiros e cônjuges encontram-se devidamente representados. O procedimento fiscal será realizado fora dos autos, conforme julgamento do tema repetitivo 1074: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." É o relatório. DECIDO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, a partilha de págs. 357/367, destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de J. M. H. Em consequência, adjudico aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Com a entrada em vigor do Prov. CG nº 11/2013, tratando-se de procedimento sucessório patrocinado pela justiça gratuita (pág. 96), os benefícios concedidos estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para isenção de emolumentos junto aos registros públicos, após o devido procedimento fiscal e lançamento administrativo do imposto e outros tributos incidentes, nos termos do art. 662, § 2º do CPC. AUTORIZO a parte inventariante a efetivar o licenciamento, a quitação de impostos, taxas, e quaisquer débitos que sobre o automóvel penderem, e a venda e transferência, a quem for indicado e possa interessar, do veículo existente em nome do "de cujus", podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, e fiscais, e desde que livre de ônus junto ao agente financeiro. Em caso de venda, ou transferência exclusiva ao nome da inventariante, deverá ser repassada a cota da parte de cada herdeiro, conforme disposto na partilha homologada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Servirá a presente como ALVARÁ, com prazo de 365 dias, observando a qualificação das partes e dados do veículo no cabeçalho deste documento. Autorizo o(a) inventariante a proceder ao levantamento (saque) dos valores existentes em nome do(a) "de cujus", junto ao Banco do Brasil, à títulos de saldos de conta corrente, poupança e demais aplicações, encerrando-se referidas contas, assinando-se a documentação necessária para tal fim. Servirá a presente como Alvará, com prazo de 365 dias, observando a qualificação das partes no cabeçalho deste documento. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP)
5. Processo 21358112420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135811-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Luiz Milton Riciardi - Agravado: Empreendimentos Hoteleiros W.M. Ltda. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE TINHA POR OBJETO A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CAUÇÃO INSERIDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DO AGRAVANTE. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA TANTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA QUE APARENTEMENTE FOI ENCERRADA NO ANO DE 2013, SEM INDÍCIOS DE QUE O AGRAVANTE TENHA TOMADO QUALQUER PROVIDÊNCIA PARA CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO AO LONGO DOS ANOS. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO VISLUMBRADOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. HIPÓTESE QUE RECOMENDA A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Rodrigues Zanusso (OAB: 41388/SC) - Cicera Maria Alfferes Amorim (OAB: 388463/SP) - Wesley Batista de Souza (OAB: 420775/SP) - 5º andar
6. Processo 21358112420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135811-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Luiz Milton Riciardi - Agravado: Empreendimentos Hoteleiros W.M. Ltda. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE TINHA POR OBJETO A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CAUÇÃO INSERIDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DO AGRAVANTE. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA TANTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA QUE APARENTEMENTE FOI ENCERRADA NO ANO DE 2013, SEM INDÍCIOS DE QUE O AGRAVANTE TENHA TOMADO QUALQUER PROVIDÊNCIA PARA CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO AO LONGO DOS ANOS. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO VISLUMBRADOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. HIPÓTESE QUE RECOMENDA A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Rodrigues Zanusso (OAB: 41388/SC) - Cicera Maria Alfferes Amorim (OAB: 388463/SP) - Wesley Batista de Souza (OAB: 420775/SP) - 5º andar
7. Processo 00123901720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012390-17.2023.8.26.0577 (processo principal 1030131-24.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Casamento - V.M.A.P. - E.A.P. - O alimentante, intimado para efetuar o pagamento da importância devida, provar a quitação ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixou decorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certificado a fl. 158. Parecer ministerial a fl. 195 , pela decretação da prisão. Relatei. Decido. Considerando a inércia do alimentante, que deixou de apresentar justificativa para o não cumprimento da obrigação alimentar tampouco efetuou o pagamento, subsiste o débito apontado pelo alimentado a fl. 162. Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo(a)(s) Exequente e, com fundamento no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do Executado, por 60 (sessenta) dias, expedindo-se mandado na forma usual, com o prazo de validade de três anos, devendo a pena ser cumprida de forma cumulativa/sucessiva. Decorrido o prazo de prisão coloquem incontinenti em liberdade o executado, independentemente da expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso. - ADV: JOSE CARLOS BUENO DE MIRANDA (OAB 108698/SP), CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP)
8. Processo 10171512720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017151-27.2023.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Gonçalves Mantoani - Marcos Vinícius Gonçalves Mantoani - Cumpra a inventariante a cota ministerial, juntando a certidão de inexistência de dependentes. Prazo: 15 dias. Após, tornem ao Ministério Público. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP)