Paulo Cesar Rodrigues Zanusso

Processos do Advogado

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2. Processo 21816662620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181666-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos - Agravada: Luiz Miguel da Maia (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Juliana Camila Pilato (Representando Menor(es)) - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida às fls. 69/71 da origem, que, em sede de ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela pretendida para compelir a Requerida, a autorizar e custear todo o tratamento multidisciplinar prescrito ao Requerente, na cidade onde reside, e na clínica Plure, determinando-se que o pagamento seja negociado diretamente com a clínica. Ainda em sede de tutela provisória de urgência, determino que a requerida providencie Assistente Terapêutico - ABA em ambiente Natural. Fixo o prazo de sete dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de dois mil reais. 2. Processe-se o agravo com atribuição parcial de efeito suspensivo, apenas quanto à determinação de fornecimento de acompanhante terapêutico em ambiente escolar, aulas de natação e da terapia sob o método Ayres, nos termos dos Enunciados 39.1 e 39.3 desta Câmara, pois extrapolam o escopo do contrato de saúde firmado entre as partes e/ou por não demonstrada evidência científica. No que tange à rede credenciada, poderá a operadora indicar clínicas no município do paciente ou em municípios limítrofes, desde que respeitada a distância máxima de 10km da residência do agravado (Enunciado 39.4 desta Câmara). Comunique-se. Quanto às demais terapias, vide Enunciado nº 39 desta Câmara, o que, per si, não recomenda o pronto reconhecimento da probabilidade de acolhimento integral da pretensão recursal, devendo a temática ser examinada mais a fundo por ocasião do julgamento deste recurso. 3. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do CPC. 4. Após, à douta PGJ para emissão de parecer. 5. Em seguida, tornem à conclusão (rcs). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Elaine de Souza Dias (OAB: 379063/SP) - Josiane Fernanda da Cunha Nogueira (OAB: 380986/SP) - Paulo Cesar Rodrigues Zanusso (OAB: 41388/SC) - 4º andar
3. Processo 00123901720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012390-17.2023.8.26.0577 (processo principal 1030131-24.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Casamento - V.M.A.P. - E.A.P. - Vistos. Esclareça a serventia se foi expedido o mandado de prisão, juntando-o aos autos, se o caso. Para análise do pedido de revogação da decisão, intime-se o executado, através de seu procurador, para que no prazo de 03 dias comprove o pagamento da pensão referente ao mês de junho. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), JOSE CARLOS BUENO DE MIRANDA (OAB 108698/SP)
4. Processo 08004184220218100024
   Tribunal: TJMA | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial. Expedido ofício requisitório e arquivados os autos, a União apresentou petição (ID nº 125760319), requerendo a comunicação ao Tribunal de Justiça para bloqueio do pagamento do precatório, sob o argumento da existência de débitos inscritos em dívida ativa em nome do exequente, com fundamento no art. 43 da Resolução CJF nº 458/2017. Por meio do despacho de ID nº 131566373, este juízo determinou que a União juntasse aos autos o ato judicial que houvesse determinado a penhora do crédito objeto desta execução, como condição para análise de eventual medida constritiva sobre o precatório expedido. Em resposta, a União limitou-se a requerer que fosse intimada por meio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (ID nº 137810805), sem atender ao comando judicial e sem apresentar qualquer decisão judicial que determinasse penhora do crédito requisitado. Por sua vez, o exequente, de maneira espontânea, apresentou petição (ID nº 143293115), informando e comprovando que os débitos mencionados pela União encontram-se com a exigibilidade suspensa, em razão de adesão a parcelamento fiscal regular. A documentação acostada comprova, de forma objetiva, que os débitos indicados pela Fazenda Pública estão em situação regular, com parcelamento ativo junto à Receita Federal, atraindo, portanto, a incidência do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, que dispõe. Assim sendo, não tendo a União apresentado o ato judicial que teria penhorado os créditos (bem como informações atualizadas), constando dos autos informações de que o exequente celebrou parcelamento junto à União, não há elementos que pemritam deferir o pedido de id retro. DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela União no ID nº 125760319. Mantenha-se o processo arquivado, conforme anteriormente determinado, nada mais havendo a tramitar neste juízo quanto à execução do título. Intimem-se. Cumpra-se. Bacabal/MA, 22 de maio de 2025. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2ª vara cível
5. Processo 00023029620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002302-96.2025.8.26.0625 (processo principal 1006530-39.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Espólio de Antonio Mantoani representado pela inventariante Ana Maria Gonçalves Mantoani - - Ana Maria Gonçalves Mantoani - - Marcos Vinícius Gonçalves Mantoani - Carlos Guilherme Santos Pontes - Diante da inércia da parte devedora, intime-se a parte credora a formular requerimento com memória de cálculo acrescido o débito de multa e honorários advocatícios, nos temos do art. 523, §1º, do CPC. - ADV: CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), CARLOS GUILHERME SANTOS PONTES (OAB 296388/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP)
6. Processo 10064586020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006458-60.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Gabriela Lima dos Santos - Jose Darks Elaino Leandro da Silva - Vistos. Cumpra-se o já determinado à fl. 151, retificando o polo passivo da demanda para inclusão do espólio de José Darks Elaino Leandro da Silva, representado por sua inventariante. Após, uma vez que o executado habilitou-se nos autos, manifestando inequívoca ciência da ação, deu-se por citado, sendo desnecessárias a formalização da citação por carta ou mandado. Aguarde-se o prazo para contestação ou concordância com o valor consignado, contados da juntada aos autos da manifestação de fls. 142/143. Intime-se. - ADV: CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), GABRIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 165836/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP)
7. Processo 00004509220258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000450-92.2025.8.26.0445 (processo principal 0000353-29.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josivan Alves de Oliveira - Vistos. Frustrada a intimação via correio (fls. 27), intime-se o executado através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP)
8. Processo 00004509220258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000450-92.2025.8.26.0445 (processo principal 0000353-29.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josivan Alves de Oliveira - Vistos. Frustrada a intimação via correio (fls. 27), intime-se o executado através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP)