Andre Luis Trombin Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00011187920255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001118-79.2025.5.12.0000 REQUERENTE: CLENIRA PIRES DA SILVA MONDARDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA Ofício Requisitório nº 656/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Ângela Ghislandi Prefeito(a) do Município de Nova Veneza Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001118-79.2025.5.12.0000 (RP 02488/2025), cujo processo de origem é o de número 0000951-28.2024.5.12.0055. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 24/07/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 26/03/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 25/11/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Nova Veneza - 82.916.826/0001-60 Ente Devedor: Município de Nova Veneza - 82.916.826/0001-60 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: CLENIRA PIRES DA SILVA MONDARDO CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 827.696.219-04 Data de Nascimento: 18/02/1970 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS OAB: RS0057622 CPF/CNPJ do Procurador: 803.863.770-49 Nome do Procurador: ANDRE LUIS TROMBIN SOARES OAB: SC0041335 CPF/CNPJ do Procurador: 072.277.679-90 Exequente líquido: R$ 35.809,19 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 2.186,70 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 9.083,76 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 47.079,65 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 47.079,65 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 47.079,65 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
3. Processo 00011014320255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001101-43.2025.5.12.0000 REQUERENTE: JOCINEIA MARIANO DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA Ofício Requisitório nº 646/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Ângela Ghislandi Prefeito(a) do Município de Nova Veneza Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001101-43.2025.5.12.0000 (RP 02476/2025), cujo processo de origem é o de número 0000944-36.2024.5.12.0055. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 24/07/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 26/03/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 27/08/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/04/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Nova Veneza - 82.916.826/0001-60 Ente Devedor: Município de Nova Veneza - 82.916.826/0001-60 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: JOCINEIA MARIANO DE JESUS CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 052.566.109-37 Data de Nascimento: 04/09/1985 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: ANDRE LUIS TROMBIN SOARES OAB: SC0041335 CPF/CNPJ do Procurador: 072.277.679-90 Exequente líquido: R$ 45.988,23 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 3.744,48 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 10.439,79 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 3.805,77 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 63.978,27 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 63.978,27 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 63.978,27 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
4. Processo 00010997320255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001099-73.2025.5.12.0000 REQUERENTE: GISELE VAMERLATTI COSTA TRIPODI REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA Ofício Requisitório nº 644/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Ângela Ghislandi Prefeito(a) do Município de Nova Veneza Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001099-73.2025.5.12.0000 (RP 02474/2025), cujo processo de origem é o de número 0000785-93.2024.5.12.0055. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 17/06/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 26/03/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 27/08/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/04/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Nova Veneza - 82.916.826/0001-60 Ente Devedor: Município de Nova Veneza - 82.916.826/0001-60 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: GISELE VAMERLATTI COSTA TRIPODI CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 005.557.659-11 Data de Nascimento: 29/07/1979 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: ANDRE LUIS TROMBIN SOARES OAB: SC0041335 CPF/CNPJ do Procurador: 072.277.679-90 Exequente líquido: R$ 45.783,64 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 3.699,94 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 10.417,91 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 3.785,96 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 63.687,45 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 63.687,45 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 63.687,45 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
5. Processo 00011005820255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001100-58.2025.5.12.0000 REQUERENTE: NICOLI GHISLERI DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA Ofício Requisitório nº 645/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Ângela Ghislandi Prefeito(a) do Município de Nova Veneza Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001100-58.2025.5.12.0000 (RP 02475/2025), cujo processo de origem é o de número 0000866-42.2024.5.12.0055. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 05/07/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 26/03/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 27/08/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/04/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Nova Veneza - 82.916.826/0001-60 Ente Devedor: Município de Nova Veneza - 82.916.826/0001-60 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: NICOLI GHISLERI DOS SANTOS CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 069.386.199-13 Data de Nascimento: 18/07/1993 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: ANDRE LUIS TROMBIN SOARES OAB: SC0041335 CPF/CNPJ do Procurador: 072.277.679-90 Nome do Procurador: RAFAEL FELISBINO BRISTOT OAB: SC0041341 CPF/CNPJ do Procurador: 090.788.249-80 Exequente líquido: R$ 46.670,06 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 4.058,27 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 10.126,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 3.865,62 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 64.719,95 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 64.719,95 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 64.719,95 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
6. Processo 51379787420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5137978-74.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ANDRE LUIS TROMBIN SOARES ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE BROLESE (OAB SC042886) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o pagamento, no prazo de 5 dias. Se a hipótese versar sobre ação de execução ou de cumprimento de sentença, deverá, em igual prazo, indicar eventual saldo remanescente com demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção pelo pagamento. Advogado, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes:
7. Processo 50357204920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035720-49.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CILENE DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE BROLESE (OAB SC042886) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito , no prazo de 5 dias. Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo , fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC. Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença , fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento. No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte. Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial. O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere. Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.
8. Processo 50009143220198240175
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000914-32.2019.8.24.0175/SC AUTOR : JEDIAO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Ciente da desconstituição da penhora no rosto destes autos (eventos 76 e 36). Arquivem-se.