Helder Tiscoski

Processos do Advogado

1. Processo 50133733220218210029
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013373-32.2021.8.21.0029/RS EXEQUENTE : CLAUDINO SARTOR ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) DESPACHO/DECISÃO Diante do silêncio da parte executada que, embora intimada pessoalmente ( evento 78, CARTA1 ), quedou-se inerte, converto a indisponibilidade de valores (​ evento 79, AR1 ​) em penhora, com fundamento no art. 854, §5º, do CPC/2015. Expeça-se Alvará Judicial Automatizado, em favor da parte credora, conforme postulado no evento 84, ALVLEVANT1 , para fins de levantamento da importância depositada nos autos, com seus rendimentos. A seguir, intime-se a parte credora para que se manifeste nos autos sobre a satisfação do pedido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do inc. II, do art. 924, do CPC.
2. Processo 50033421120248240078
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5003342-11.2024.8.24.0078/SC EMBARGANTE : REGINALDO TEIXEIRA FRASSON ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) EMBARGADO : HENRIQUE CASAGRANDE ADVOGADO(A) : EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS (OAB SC032538) ADVOGADO(A) : RAFAEL TRENTO RIBEIRO (OAB SC032001) SENTENÇA Em face do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de terceiro opostos por ?REGINALDO TEIXEIRA FRASSON? em face de ?HENRIQUE CASAGRANDE? para desconstituir a restrição Renajud que recaiu sobre a motocicleta HONDA/BIZ 125 ES, ano 2009, Placa MFW6425, RENAVAM 149074816, no feito de n° 5000003-93.2014.8.24.0078. Em razão da presente decisão reputo, doravante, presentes os requisitos do art. 300 do CPC para deferimento da liminar. Portanto, proceda-se a baixa da restrição nos autos em apenso. Ante o princípio da causalidade (não transferiu o veículo 30 dias após a comunicação de venda, dando causa a restrição), condeno o embargante ao pagamento das custas processais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimações agendadas pelo sistema eproc. Junte-se cópia na execução de nº 5000003-93.2014.8.24.0078. Transitada em julgado a decisão, certifique-se e, cobradas as custas, arquivem-se.
3. Processo 50069982620244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006998-26.2024.4.04.7204/SC RELATOR : ALEXSANDER FERNANDES MENDES AUTOR : CELSO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 30/06/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada
4. Processo 50382359520214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038235-95.2021.4.04.7200/SC AUTOR : GERALD SAINTIDOR ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : FRITZNEL MOZELUS ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : FRITZ MICARD ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : FRITZ JEAN PHILIPPE ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : FORLY REGISTRE ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) SENTENÇA Ante o exposto: (a) reconheço a carência de ação, pela falta de interesse processual, em relação aos autores , e a ausência de interesse de agir, pela perda superveniente do objeto, no tocante aos demandantes  e , e DECLARO EXTINTO o processo quanto a todos eles, sem mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC;  (b) por fim, quanto ao autor , DEFIRO em parte a tutela de urgência para determinar que a União tome as providências necessárias para possibilitar, no prazo de 60 dias de sua intimação, o ingresso da seguinte pessoa no Brasil, independentemente da concessão de visto e para fins de reunião familiar, nos termos da fundamentação: (1) MAKENDY JEAN-PHILIPPE, passaporte n. PP4357354, nascido em 12/01/1997; irmão do autor Fritz Jean Philippe(evento 01 - DOC_IDENTIF7). (c) no mérito,  JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vestibular para reconhecer o direito de ingresso no Brasil, independentemente de visto, da pessoa mencionada no item 'b', com a finalidade de reunião familiar com os autores desta demanda, os quais já se encontram no Brasil. Para cumprimento da tutela de urgência, cabe à requerida informar aos Órgãos de Migração dos aeroportos nacionais sobre a dispensa do visto para a entrada no Brasil da pessoa acima elencada. Ao mesmo tempo, compete à União, por seus Órgãos competentes, realizar os procedimentos para a regularização da permanência de tal pessoa em território nacional após a sua chegada no País. Isenção de custas à requerida. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte requerente, que fixo em R$ 3.000,00, atualizado pelo IPCA-E até a data da quitação, a teor do art. 85, §8º, do CPC. Em virtude de sua sucumbência (que não pode ser considerada mínima), condeno a parte autora a pagar metade das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da ré, que fixo em R$ 2.000,00, atualizado pelo IPCA-E até a data da quitação, a teor do art. 85, §8º, do CPC, cuja obrigação fica suspensa, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Sem reexame necessário.  Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se o processo ao TRF4.  Oportunamente, arquive-se.
5. Processo 50382324320214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038232-43.2021.4.04.7200/SC AUTOR : DJOUEL LUNDI ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : DIEUFAITE SAINT PREUX ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : DIEUDONNE BARTHELEMY ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : DIEU VEUX JEAN PIERRE ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : DELIPHA SAINTIDOR ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) SENTENÇA Ante o exposto: (a) reconhecendo a falta de interesse processual, pela perda superveniente do objeto, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao autor Delipha Saintidor, sem exame do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC; (b) no mais, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a União tome as providências necessárias para possibilitar, no prazo de 60 dias de sua intimação, o ingresso das seguintes pessoas no Brasil, independentemente da concessão de visto e para fins de reunião familiar, nos termos da fundamentação: (1) MISSANA ANTOINE, passaporte n. PP5581540, nascida em 23/10/1987, VENOL LUNDI, passaporte n. GV4590445, nascido em 29/03/1995, e ANGE MEESSOO ANAMILKA LUNDI, passaporte n. RM5119183, nascida em 07/08/2016, esposa, irmão e filha menor, respectivamente, do autor Djouel Lundi (evento 01 - DOC_IDENTIF21); (2) MODELENE CHARLES, passaporte n. CH5637436, nascida em 17/03/1995, esposa do autor Dieudonne Barthelemy (evento 01 - DOC_IDENTIF14 e CERTCAS15); e (3) FOUNA JEAN-PIERRE, passaporte n. CY5477864, nascida em 08/12/2008, filha menor do postulante Dieu Veux Jean Pierre (evento 01 - DOC_IDENTIF12). (c) no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vestibular para reconhecer o direito de ingresso no Brasil, independentemente de visto, das pessoas mencionadas no item 'b', com a finalidade de reunião familiar com os autores desta demanda, os quais já se encontram no Brasil. Para cumprimento da tutela de urgência, cabe à requerida informar aos Órgãos de Migração dos aeroportos nacionais sobre a dispensa do visto para a entrada no Brasil das pessoas acima elencadas. Ao mesmo tempo, compete à União, por seus Órgãos competentes, realizar os procedimentos para a regularização da permanência de tais pessoas em território nacional após a sua chegada no País. Isenção de custas à requerida. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte requerente, que fixo em R$ 3.000,00, atualizado pelo IPCA-E até a data da quitação, a teor do art. 85, §8º, do CPC. Em virtude de sua sucumbência (que não pode ser considerada mínima), condeno a parte autora a pagar 1/3 das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da ré, que fixo em R$ 1.500,00, atualizado pelo IPCA-E até a data da quitação, a teor do art. 85, §8º, do CPC, cuja obrigação fica suspensa, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Sem reexame necessário.  Intimem-se, inclusive o MPF. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se o processo ao TRF4.  Oportunamente, arquive-se.
6. Processo 50382462720214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038246-27.2021.4.04.7200/SC AUTOR : REMY TERNELIAS ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : RAYMENE PAUL ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : OLRITCH REMY ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : NERLANDE ELIEN ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : NELSON MERALUS ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) SENTENÇA Ante o exposto: (a) reconhecendo a falta de interesse processual, pela perda superveniente do objeto, DECLARO EXTINTO o processo em relação à autora Raymene Paul, sem exame do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC; (b) no mais, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a União tome as providências necessárias para possibilitar, no prazo de 60 dias de sua intimação, o ingresso das seguintes pessoas no Brasil, independentemente da concessão de visto e para fins de reunião familiar, nos termos da fundamentação: (1) STOLO REDONDO REMYLUS, passaporte n. PP4208201, nascido em 13/09/2001, DARLENE REMY, passaporte n. TB4857217, nascida em 17/12/1983, e LOURDELINE REMY, passaporte n. PL5491210, nascida em 05/04/1988, todos irmãos do autor Olritch Remy (evento 01 - DOC_IDENTIF9); (2) EMMANUEL SERVY, passaporte n. MG4929941, nascido em 01/02/1994, e FANFAN ELIEN, passaporte n. MG4930816, nascido em 20/02/1988, ambos irmãos da requerente Nerlande Elien (evento 01 - DOC_IDENTIF7); e (3) YLOURDE CALIXTE, passaporte nº R10110675, nascida em 08/01/1986 esposa do postulante Nelson Meralus (evento 01 - DOC_IDENTIF5). (c) no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vestibular para reconhecer o direito de ingresso no Brasil, independentemente de visto, das pessoas mencionadas no item 'b', com a finalidade de reunião familiar com os autores desta demanda, os quais já se encontram no Brasil. Para cumprimento da tutela de urgência, cabe à requerida informar aos Órgãos de Migração dos aeroportos nacionais sobre a dispensa do visto para a entrada no Brasil das pessoas acima elencadas. Ao mesmo tempo, compete à União, por seus Órgãos competentes, realizar os procedimentos para a regularização da permanência de tais pessoas em território nacional após a sua chegada no País. Isenção de custas à requerida. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte requerente, que fixo em R$ 3.000,00, atualizado pelo IPCA-E até a data da quitação, a teor do art. 85, §8º, do CPC. Em virtude de sua sucumbência (que não pode ser considerada mínima), condeno a parte autora a pagar 1/3 das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da ré, que fixo em R$ 1.500,00, atualizado pelo IPCA-E até a data da quitação, a teor do art. 85, §8º, do CPC, cuja obrigação fica suspensa, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Sem reexame necessário.  Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se o processo ao TRF4.  Oportunamente, arquive-se.
7. Processo 50109435520234047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5010943-55.2023.4.04.7204/SC RELATOR : Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER RECORRENTE : MONICA INACIO DE OLIVEIRA EUZEBIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de junho de 2025.
8. Processo 50122646220224047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012264-62.2022.4.04.7204/SC AUTOR : MARIE GUERDINE LAGUERRE ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : MASSENKA LAGUERRE ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MICHAUD DENIESE (Tutor) ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : CLARENS GUILLAUME (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : SHERLIE DUPONT ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 162, § 4, do Código de Processo Civil, com fulcro na Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos da instância superior para que requeiram o que entenderem de direito. Havendo pedido de cumprimento de sentença , este deve ser apresentado diretamente nos autos com o Tipo de Petição: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , de forma a agilizar o procedimento de triagem, qualificação, automatização e celeridade na análise pelo Juízo. O pedido de cumprimento de sentença deverá vir acompanhado da planilha de cálculos com os valores que a parte entende como devidos, apresentando o Tipo de Documento: CALC . Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença em que se busque o pagamento de honorários de sucumbência , conforme interpretação do artigo 85 §§ 14 e 15 do CPC, deve figurar como autor o próprio advogado titular da verba em tela , admitindo-se, apenas, que a liberação dos valores seja feito em favor da sociedade de advogados, se houver requerimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão baixados , conforme determinado na sentença, sem prejuízo de desarquivamento posterior, a requerimento da parte interessada, observando as regras do prazo prescricional.
9. Processo 50022875920238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 03015487420188240078
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301548-74.2018.8.24.0078/SC EXEQUENTE : CABELO MOTOS LTDA ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, determino a baixa em eventuais restrições/constrições impostas nos presentes autos, devendo serem expedidos os competentes ofícios aos órgãos competentes. Oportunamente, arquivem-se.