Joventino Scremin

Processos do Advogado

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2. Processo 08120615920118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0812061-59.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REGIÃO METRO ADVOGADO(A) : MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A) : VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A) : PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO : DESTAQUE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) EXECUTADO : MARCELO CLEMENTE ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração em que se alega a ocorrência das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC. Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior. Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel. Min. Afrânio Vilela, j. 17.6.2024). O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes. Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024). No caso, a simples leitura dos embargos revela que a insurgência não passa de mero inconformismo ou incompreensão ao que foi decidido, que contrariou os interesses da parte embargante. Ora, se o resultado não os satisfez, a solução poderá ser encontrada pela via recursal cabível à espécie. Isso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais. Intimem-se e cumpra-se.
3. Processo 51045902020238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5104590-20.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.
4. Processo 00021648620128190009
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem deste Juízo: Às partes para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 5 dias, ficando ciente de que transcorrido o prazo os autos serão arquivados.
5. Processo 50583388520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058338-85.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MARCELO CLEMENTE ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) EXEQUENTE : DESTAQUE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) EXECUTADO : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REGIÃO METRO ADVOGADO(A) : VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A) : MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. ​Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada(o) por MARCELO CLEMENTE e DESTAQUE VEICULOS LTDA contra COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REGIÃO METRO. ​Após os trâmites de praxe, a parte devedora providenciou o pagamento espontâneo da obrigação. Intimado(a), o(a) credor(a) requereu a expedição de alvará. Os autos vieram conclusos. Isso posto, EXPEÇA-SE alvará judicial, conforme dados indicados abaixo: BENEFICIÁRIO(S): MARCELO CLEMENTE e DESTAQUE VEICULOS LTDA, observando o cartório judicial eventual rateio entre principal e honorários. DADOS BANCÁRIOS: evento n. 13. VALOR: evento n. 12, com eventual atualização. Caso haja insuficiência/incorreção de informações para a realização do ato, intime-se a parte exequente para que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Após, INTIME-SE o(a) executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação ao saldo devedor indicado no evento retro. Intimem-se e cumpra-se.
6. Processo 03175755120188240008
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0317575-51.2018.8.24.0008/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EXECUTADO : MARIA ELISA DE LIMA ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) EXECUTADO : GRACIELA RUSSI ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) EXECUTADO : JEFERSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o feito por pagamento.
7. Processo 50053647320198240092
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005364-73.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE : BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A) : MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650) EXECUTADO : JEAN CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) SENTENÇA Sem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ademais, considerando os termos do respectivo acordo, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte exequente em relação ao valor de R$ 2.500,00 bloqueado nos autos, acrescido de eventual atualização da subconta, observando-se os dados bancários indicados no evento n. 72. Em relação ao saldo remanescente penhorado, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte executada, observando-se os dados bancários indicados no evento n. 72. Honorários e despesas na forma acordada. Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabilizará por eventuais pagamentos ao seu advogado, bem como as despesas judiciais serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC). Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3o, do CPC, "para os encargos cujo fato gerador não tenha se consumado nos autos" (CIRCULAR CGJ N. 257/2023). Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da CIRCULAR CGJ N. 139/2016. Promova-se o levantamento de restrições e penhoras, se determinadas por este Juízo. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerida. P. R. I.  Transitado em julgado, arquivem-se.
8. Processo 07006819420128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0700681-94.2012.8.24.0023/SC EXECUTADO : C A B IMOVEIS LIMITADA - ME ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) EXECUTADO : CARLA INES BEIMS SIQUEIRA ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) DESPACHO/DECISÃO Da penhora no rosto dos autos. 1) Defiro a penhora no rosto dos autos 5081488- 08.2022.8.24.0023 , que tramitam no Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital , em importância correspondente ao último valor atualizado da dívida apresentado pela parte exequente. 2) O processo tramita no Poder Judiciário de Santa Catarina. Com isso, essa decisão será anexada automaticamente no feito supramencionado, servindo como ofício de requerimento de penhora no rosto dos autos. 3) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.