Karla Tais Silva Do Amarante

Processos do Advogado

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2. Processo 50038102620248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00067946520258160058
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50030756120228240061
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003075-61.2022.8.24.0061/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310079247043 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): VANDERLEI ANTONIO HEIN,  CPF: 683.***.***-20 atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado VANDERLEI ANTONIO HEIN, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, em razão da prática do crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal. Fica concedido, entretanto, o sursis (CP, art. 77) pelo prazo de 2 anos, nos termos da fundamentação. Fica o acusado ciente de que, tratando-se o sursis de benefício facultativo, caso entenda ser tal benefício mais gravoso do que o desconto da sanção corporal a ele imposta, deverá recusar tal benesse na audiência admonitória a ser designada após o trânsito em julgado do decreto condenatório (nesse sentido: HC n. 455.692/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 31/10/2018). Condeno-o, ainda, às custas processuais (CPP, art. 804). Deixo de fixar valor para a reparação a que alude o inciso IV, art. 387, do CPP, visto que ausente pedido neste sentido.  Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, pois, além de responder solto durante todo o processo, o resgate da pena ocorrerá em regime inicial aberto e houve a concessão de sursis. Comunique-se à vítima acerca do teor desta sentença (CPP, art. 201, § 2º). Fixo a remuneração da defensora nomeada em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), em observância à Resolução CM n. 5/23, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro da profissional nomeada. Transitada em julgado a sentença: a) expeça-se o PEC definitivo; b) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; c) comunique-se ao Juízo Eleitoral (art. 265-A, II, do CNCGJ); d) inclua-se a condenação nos cadastros da Corregedoria-Geral da Justiça; e) remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado e f) proceda-se à cobrança das custas processuais. Publicada e registrada eletronicamente. Presentes intimados." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
5. Processo 50101852020248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010185-20.2024.8.24.0004/SC AUTOR : ASSOCIACAO AUTOMOBILISTICA CATARINENSE ADVOGADO(A) : PATRICIA MULLER (OAB SC018295) RÉU : HERBERT HAUPTLI HENRIQUE ADVOGADO(A) : KARLA TAIS SILVA DO AMARANTE (OAB SC040892) RÉU : CELIA WOLFF ADVOGADO(A) : KARLA TAIS SILVA DO AMARANTE (OAB SC040892) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O CPC não indica concretamente o que é a ‘insuficiência de recursos’ capaz de justificar o deferimento da justiça gratuita. Entretanto, um bom parâmetro é aquele utilizado pela Defensoria Pública, já que é o órgão incumbido de prestar assistência jurídica aos necessitados. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina adota o critério da renda familiar de até 3 salários mínimos (Resolução nº 15/2014). O parâmetro é bom. No caso, a renda familiar indicada é superior aos três salários mínimos (R$ 5.260,00), e não há particularidade que justifique a relativização deste montante para considerar que haja ‘insuficiência de recursos’ por parte do postulante ao benefício. Por isso, indefiro o benefício da justiça gratuita. Satisfeitas as custas, arquive-se. Dil. legais.
6. Processo 00007833820178240103
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000783-38.2017.8.24.0103/SC ACUSADO : NICOLAS HENRIQUE PIZA DA SILVA ADVOGADO(A) : KARLA TAIS SILVA DO AMARANTE (OAB SC040892) ACUSADO : LEONARDO FORTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DECIO SEBASTIAO MELO DA COSTA (OAB SC038586) DESPACHO/DECISÃO Considerando o informado no evento 281, bem como que não houve tempo hábil para intimação da única testemunha remanescente do Ministério Público (o que de todo modo comprometeria a oitiva dos subsequentes), cancelo a audiência designada . Comuniquem-se os participantes. Após, voltem conclusos para nova designação.
7. Processo 00019054720198240061
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50009817720258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000981-77.2025.8.24.0533/SC RÉU : VICTOR CAUA AGUIAR FELSKI ADVOGADO(A) : KARLA TAIS SILVA DO AMARANTE (OAB SC040892) ADVOGADO(A) : NELSON OLIVO CAPELETI JUNIOR (OAB SC051501) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Dra. Defensora subscritora do expediente juntado no evento 55 para que preste esclarecimentos acerca de seu representado, eis que " Luiz Fernando Roeckert " é pessoa estranha à presente persecução criminal, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Aguarde-se a citação pessoal da ré Samara Ester Ferreira Rodrigues dos Santos (evento 45.1 ), atualmente recolhida. Transcorrido o prazo para Resposta à Acusação, após noticiada a citação, ao Cartório Judicial para que proceda a nomeação do Defensor dativo, na forma da Resolução CM n. 05/2019. Intimem-se. Cumpra-se .